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POLÍCIA

Professora feita de refém deve ser indenizada pelo Estado em R$ 30 mil

O local de trabalho da professora era uma escola pública da capital acreana, logo a responsabilidade do demandado é objetiva

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Em junho de 2015, um aluno adentrou a Escola Instituto de Educação Lourenço Filho com uma arma de fogo e manteve a professora em cárcere privado. Após esse episódio, ela adquiriu síndrome do pânico e não conseguiu mais atuar em sala de aula. Um semestre depois, foi demitida e, somente no ano passado, ela ingressou com uma ação na Justiça para ser indenizada.

Na ação de cobrança, ela explicou ter sido contratada por meio de um processo seletivo simplificado. Exerceu a função de professora e coordenadora de março de 2008 a dezembro de 2015, assim reivindicou o pagamento de FGTS, férias e décimo terceiro referente a esse período, além de indenização por danos morais, pelo trauma que se perpetuou em sua vida.

O aluno, supostamente, tinha a intenção de matar outro estudante. Entretanto, por diversas vezes, ela teve a arma apontada para sua cabeça e sofreu várias ameaças. Assim, relatou que isso desencadeou uma série de patologias: estresse pós-traumático com ataques de pânico, distúrbios do sono e re-experiências traumáticas pela agressividade.

Em contestação, a autarquia estadual argumentou, preliminarmente, sobre a prescrição quinquenal das verbas pleiteadas e sustentou a inexistência de responsabilidade quanto ao dever de indenizar, tendo em vista a ausência de nexo causal.

Inicialmente, o juiz de Direito Anastácio Menezes rejeitou a ocorrência de prescrição quanto aos valores não-depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos benefícios pleiteados pela autora do processo, apresentando, para isso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Contudo, em relação às férias e décimo terceiro salário, verificou-se que a requerente trabalhou por vários períodos, mas a maioria não completava um ano. Razão pela qual, não são devidos novos pagamentos, além dos já realizados.

Por fim, o magistrado julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e o arbitrou em R$ 30 mil. “A professora estava em seu local de trabalho, sendo competência do ente público zelar por sua guarda e saúde. Logo, reconhecida a responsabilidade do Estado pelo evento danoso, exsurgindo o dever de ressarcir os danos daí decorrentes, em razão dos abalos psíquicos gerados”, concluiu.

A decisão é da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco e foi publicada na edição n° 6.844 (pág. 38 e 39) do Diário da Justiça Eletrônico.

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POLÍCIA

Em Manoel Urbano, PM recupera moto que havia sido subtraída após golpe em Sena Madureira

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Ascom/PMAC

A Polícia Militar do Acre recuperou neste sábado, 19, por volta das 10h00, em uma atuação exitosa do 2° Pelotão de Destacamento da Cidade de Manoel Urbano, uma motocicleta que havia sido subtraída, após a vítima ter sido enganada por estelionatário, que conseguiu convencê-la a entregar o automóvel e o documento para um “teste drive”.

O fato ocorreu no Bairro Cristo Libertador na cidade de Sena Madureira, no sábado (12) de junho de 2021. Após isso, o estelionatário sumiu com o veículo e bloqueou a vítima do WhatsApp sem realizar o pagamento do contrato de compra e venda. Após o golpe, a vítima acionou a Polícia Militar de Sena Madureira que realizou patrulhamento, mas não conseguiu recuperar a motocicleta e prender o infrator.

Posteriormente, o estelionatário “vendeu” o veículo para um nacional da cidade de Manoel Urbano, que também foi possivelmente enganado e depositou o valor de 4.500 reais para “adquirir” o veículo.

Por esses fatos, a Polícia Militar de Manoel Urbano em patrulhamento apreendeu o veículo, pois constava restrição roubo/furto, bem como, no intuito de ser realizado investigação objetivando restituir ao legítimo dono e esclarecimento do crime.

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POLÍCIA

Mulher é detida pela PRF com 33 pacotes de cloridrato de cocaína na BR-364

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Fotos: Equipe PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, por volta das 12 horas desta sexta-feira (18), cerca de 368 gramas de cloridrato de cocaína. O flagrante foi realizado em uma caminhonete que tinha como destino o município de Boca do Acre, no estado do Amazonas. O veículo foi abordado no km 110 da BR-364.

Os policiais encontraram 33 invólucros contendo uma substância de cor branca, confirmada ser cocaína após teste preliminar. A droga estava escondida dentro de uma mochila de uma passageira, que admitiu ser a proprietária do entorpecente.

Questionada pela equipe da PRF, ela informou que adquiriu a substância ilícita no município de Rio Branco/AC e que revenderia no município de Boca do Acre/AM.

A mulher foi detida pelo crime de tráfico de drogas e foi encaminhada à Delegacia de Flagrante em Rio Branco, junto com os demais ocupantes do veículo na condição de testemunhas.

                                                                                                                                                                                                                        Fotos: Equipe PRF

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POLÍCIA

Plácido de Castro: Polícia Civil prende três por roubo de caminhonetes na região de fronteira

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Ascom/PCAC

Em mais um desdobramento da operação “Carretera Cerrada”, a Delegacia Geral de Plácido, com apoio de Policiais do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI), promoveu uma ação contra mais um grupo criminoso especializado na subtração de caminhonetes e prendeu, ao final da tarde desta sexta-feira, 18, três pessoas investigadas por roubo de caminhonetes na região de fronteira.

Ao todo foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e foram presos três autores – F. S. O., de 20 anos de idade, A. N. P. S., de 19 anos de idade, e E. P. S., de 21 anos de idade. Os indivíduos são investigados pela invasão a uma residência em março de 2021.

De acordo com a investigação, os bandidos estavam encapuzados e com de armas de fogo em punho. Os autores – munidos de 01 (uma) arma de fogo tipo espingarda e de armas brancas (facas) -, anunciaram o assalto, renderam os moradores e os amarraram no quarto de hóspede.

Após conterem as vítimas, os assaltantes exigiram a chave da caminhonete e passaram a revirar a casa procurando objetos de valor, momento em encontraram o revólver do dono da casa sobre a cabeceira da cama e uma espingarda, que foi também subtraída. A intenção inicial era subtrair a caminhonete das vítimas, mas sem conseguir levar a caminhonete, os bandidos saíram da casa levando as armas, relógios e celulares das vítimas.

Presos, os investigados foram levados à Delegacia Geral de Plácido de Castro, onde foram indiciados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, cárcere privado e roubo majorado. Após procedimento praxe, os investigados foram colocados à disposição da Justiça.

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