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POLÍCIA

Professora feita de refém deve ser indenizada pelo Estado em R$ 30 mil

O local de trabalho da professora era uma escola pública da capital acreana, logo a responsabilidade do demandado é objetiva

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Em junho de 2015, um aluno adentrou a Escola Instituto de Educação Lourenço Filho com uma arma de fogo e manteve a professora em cárcere privado. Após esse episódio, ela adquiriu síndrome do pânico e não conseguiu mais atuar em sala de aula. Um semestre depois, foi demitida e, somente no ano passado, ela ingressou com uma ação na Justiça para ser indenizada.

Na ação de cobrança, ela explicou ter sido contratada por meio de um processo seletivo simplificado. Exerceu a função de professora e coordenadora de março de 2008 a dezembro de 2015, assim reivindicou o pagamento de FGTS, férias e décimo terceiro referente a esse período, além de indenização por danos morais, pelo trauma que se perpetuou em sua vida.

O aluno, supostamente, tinha a intenção de matar outro estudante. Entretanto, por diversas vezes, ela teve a arma apontada para sua cabeça e sofreu várias ameaças. Assim, relatou que isso desencadeou uma série de patologias: estresse pós-traumático com ataques de pânico, distúrbios do sono e re-experiências traumáticas pela agressividade.

Em contestação, a autarquia estadual argumentou, preliminarmente, sobre a prescrição quinquenal das verbas pleiteadas e sustentou a inexistência de responsabilidade quanto ao dever de indenizar, tendo em vista a ausência de nexo causal.

Inicialmente, o juiz de Direito Anastácio Menezes rejeitou a ocorrência de prescrição quanto aos valores não-depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos benefícios pleiteados pela autora do processo, apresentando, para isso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Contudo, em relação às férias e décimo terceiro salário, verificou-se que a requerente trabalhou por vários períodos, mas a maioria não completava um ano. Razão pela qual, não são devidos novos pagamentos, além dos já realizados.

Por fim, o magistrado julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e o arbitrou em R$ 30 mil. “A professora estava em seu local de trabalho, sendo competência do ente público zelar por sua guarda e saúde. Logo, reconhecida a responsabilidade do Estado pelo evento danoso, exsurgindo o dever de ressarcir os danos daí decorrentes, em razão dos abalos psíquicos gerados”, concluiu.

A decisão é da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco e foi publicada na edição n° 6.844 (pág. 38 e 39) do Diário da Justiça Eletrônico.

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POLÍCIA

Operação Tempestade apreende 60 kg de cocaína e prende mais de 30 integrantes de organização criminosa

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A Operação Tempestade, desencadeada nesta sexta-feira, 28, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre, com o apoio da Polícia Militar e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), resultou na apreensão de 60 kg de cocaína e na prisão de 36 integrantes de organização criminosa.

Além disso, foram apreendidos dinheiro, armas de fogo, aparelhos de celular, e cumpridos 22 mandados de prisão em três unidades prisionais localizadas no Acre e Amazonas. A ação ocorreu, simultaneamente, em cinco cidades acreanas e em Manaus, e foi coordenada pelo promotor de Justiça Bernardo Albano, que passa a ser o novo coordenador do Gaeco.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assegurou que se trata de uma das maiores operações de combate ao crime organizado já realizada no estado.

“Registro o meu imenso agradecimento a todas as instituições que participaram dessa operação, contribuindo de uma forma muito decisiva para o êxito obtido. É a minha primeira atuação como procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, e quero reforçar a nossa diretriz de enfrentamento às facções e ao crime organizado, fortalecendo cada vez mais a integração com as forças de segurança pública para que a gente possa obter resultados cada vez mais expressivos”, disse.

O procurador-geral reforçou, ainda, a importância do Poder Judiciário e da Vara de Delitos de Organização de Criminosa quanto à análise dos pedidos e rapidez na tramitação dos feitos.

Autoridades destacam importância da integração entre as instituições

A ação foi deflagrada depois da análise de documentos apreendidos em operação anterior, quando foram identificadas lideranças da organização criminosa “Comando Vermelho” com alto grau hierárquico, responsáveis pelos núcleos de cadastramento, contabilidade, e pagamento de “biqueiras” (pontos de venda de drogas).

Os resultados foram anunciados durante coletiva de imprensa, realizada na sede do MPAC, com a presença de promotores de Justiça que integram o Gaeco e de representantes da Polícia Militar e da Sejusp.

Ao todo, mais de 150 policiais militares participaram da ação, incluindo também o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de promotores de Justiça do Gaeco e servidores do MPAC.

“Quero reafirmar nosso compromisso junto à sociedade acreana para que a gente consiga cada vez mais combater o crime organizado e melhorar cada vez mais a sensação de segurança no nosso estado”, comentou o comandante da PM, coronel Paulo César Gomes.

O secretário adjunto de Segurança Pública também destacou a importância da integração entre as instituições no enfrentamento da criminalidade. “Estamos muito gratificados não só pelo resultado obtido, mas pela cooperação. Gratidão aos nossos operadores de segurança, pois apesar do momento em que vivemos, não mediram esforços para cumprir o seu dever de executar essa operação”, acrescentou.

Operação Tempestade

O nome da Operação foi escolhido devido à magnitude da área de cumprimento dos mandados, incluindo diversos municípios do Acre, com extensão de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, além do que, o período da deflagração corresponde àquele propenso para maior possibilidade de chuvas fortes no estado.

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POLÍCIA

‘Treinador’ é preso por estupro de adolescentes em Sena Madureira

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Ascom/PCAC

Na manhã desta sexta-feira, 28, a Polícia Civil em Sena Madureira efetuou a prisão de V.B.V., de 50 anos, em uma residência localizada no Bairro Vitória. Durante o processo investigativo ficou comprovado que o suspeito praticava ato libidinoso com os menores de 14 anos e se enquadra no tipo penal de Estupro de Vulnerável, Art. 217-A do Código Penal (CP).

Nesse caso, o autor se denominava “treinador” de futebol e realizava aulas na quadra da Escola Messias, localizada no Bairro Vitória, Sena Madureira. A investigação também descortinou a forma como se dava o crime.  Após os treinos o investigado convidava alguns garotos para supostas reuniões em sua residência e se os garotos não praticassem ou se sujeitasse ao ato sexual seriam “suspensos” do time e dos treinos.

O trabalho da equipe de investigadores descobriu também que, havia a promessa de que, caso praticassem o ato sexual, participaria da “diretoria” do time.

Preso, o investigado foi conduzido à Delegacia Geral de Sena Madureira para lavratura de auto de prisão em flagrante em seguida colocado à disposição da justiça.

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POLÍCIA

Onda de assaltos e sequestros: Motoristas de aplicativos podem suspender viagens em Rio Branco

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Motoristas de aplicativos no Acre estão preocupados e temerosos quanto a uma onda violenta com assaltos e sequestros relâmpagos que invadiu as ruas de Rio Branco. O assunto motivou um dos motoristas, identificado como Francisco, do canal “Um Uber no Acre”, a chamar a atenção do poder público e informar que os serviços da categoria podem ser suspensos.

Francisco gravou um vídeo hoje (28) relatando que somente no último final de semana, entre sábado (22) e domingo (23), três profissionais sofreram sequestros relâmpagos. Ele citou ainda que ontem (27) mais um motorista sofreu as consequências de um assalto seguido de sequestro. Os relatos são compartilhados em grupos de rede social.

“Hoje teve mais um. São relatos que a gente sabe por WhatsApp, fora os que eu não sei, que não temos conhecimento (…) Estamos numa situação delicada onde o pessoal [Grupo criminosos] pegam os carros, fazem o que dão na telha, depois liberam a gente novamente. O problema é que não está acontecendo só isso, tem motorista sendo assaltado, levado o seu dinheiro, seu celular. Infelizmente somos uma voz que não tem força. Os motoristas são assaltados e vão reclamar nos grupos de WhatsApp”, comentou.

Francisco não descartou que se a situação piorar, os trabalhos dos motoristas serão suspensos. “Vai ser uma forma de chamar atenção do poder público. Dessa forma que estamos vivendo não podemos trabalhar. Rio Branco é uma cidade em que não podemos trabalhar (…) A nossa realidade não era pra ser assim. Rio Branco chegou num ponto em que não podemos andar nas ruas. Essa é uma insatisfação dos motoristas!”, destacou.

Veja o vídeo na íntegra:

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