Promotor arquiva denúncia contra Médico Stanley Bittar sobre possível exercício irregular da profissão

Por Wanglézio Braga

O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Dayan Moreira, assinou o despacho de arquivamento do procedimento investigatório instaurado a partir do recebimento de denúncia anônima registrada em 2015, dando conta sobre possível exercício irregular da profissão médica por Stanley Bittar, que teria atuado nas clínicas B&M Medicina Estética e Emagrecentro sem que de fato fosse inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

No documento publicado na edição do Diário Eletrônico do MP de sexta-feira (10), Dayan informou que foram expedidos ofícios aos Departamentos de Vigilância Sanitária do Estado e do Município a ao Conselho Regional de Medicina para que tomassem conhecimento dos fatos. A instauração do Inquérito Policial foi requisitada à diretoria da Polícia Civil do Acre (PC-AC).

Após os primeiros atos, o procedimento foi convertido em “Inquérito Civi”l. Na ocasião, a Vigilância Municipal de Rio Branco informou que verificou a situação das empresas e do médico investigado, limitando-se, porém, “a elencar os serviços que prestam conforme os documentos constitutivos e de registro”.

Em 2018, foi expedido mais um ofício ao CRM/AC onde foi “informado que o procedimento ainda estava em tramitação, e que o profissional é médico, mas sem especialidade”. “A partir destas informações o objeto da presente investigação foi ampliado, para incluir o fato de que o Sr. Stanley Bittar, apesar de ser médico, não possui especialidades registradas, mas faz publicidade dizendo-se especialista em áreas diversas da medicina”, diz trecho do documento.

Tempos depois, o MPAC expediu novos ofícios ao CRM e ao Departamento de Vigilância Sanitária de Rio Branco para que informasse a situação do médico investigado. O Conselho Regional de Medicina apresentou cópia dos procedimentos administrativos que instaurou contra o médico. Já o Departamento de Vigilância Sanitária apresentou resposta “quando declarou que não havia liberação para funcionamento em nome de Stanley Bittar ou do Instituto Internacional Bittar de Ensino e Especialização Eireli”.  

“O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) foi acionado para localizar, no mercado consumidor de Rio Branco, as empresas identificadas como clínica B&M Medicina Estética, Emagrecentro (S. Bittar de almeida – ME) e Clínica Stanley Bittar de Almeida (Instituto Internacional Bittar de Ensino e Especialização Eireli), todas dirigidas pelo médico Stanley Bittar de Almeida, CRM/AC 2084, com o detalhamento sobre qual atividade cada uma exerce”, informa o documento.

A Polícia Civil informou que a requisição de inquérito policial gerou o processo judicial e que foi distribuído ao 2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco, sendo posteriormente arquivado. Enquanto isso, o CRM solicitou inscrição da clínica Instituto Internacional Bittar de Ensino e Especialização Médica (antes B&M Medicina Estética), oportunidade em que foi realizada vistoria no local, onde foram apontadas irregularidades, porém constatou-se que as clínicas não estariam mais funcionando e encontrava-se fechada.

O promotor ressaltou “que já se encontra celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre este Órgão Ministerial e o médico Stanley Bittar com o devido cumprimento”.

“Ante o exposto, considerando, que o objetivo do Inquérito Civil é juntar provas que possibilitem o convencimento do Parquet acerca do caso, e que as provas colhidas reconhecem a regularidade do médico e a desnecessidade de ACP, resta ao Ministério Público, por intermédio de seu Promotor de Justiça, PROMOVER o ARQUIVAMENTO do INQUÉRITO CIVIL”, conclui o despacho.

A redação do AcreNews não conseguiu contato com o Médico citado na reportagem.