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Promotor de Justiça aciona MPF para reparos definitivos em ponto do Rio Tarauacá
Extra do Acre
Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá acionou o Ministério Público Federal para providências em relação à persistência da necessidade de reparos definitivos na ponte do Rio Tarauacá, uma vez que já há uma Ação Civil Pública contra a União e o Dnit.
Segundo a Promotoria de Justiça, é de conhecimento do MPAC que o Ministério Público Federal interpôs em 13 de setembro de 2022 a Ação civil pública nº 1010484 44.2022.4.01.3000, na qual a Justiça Federal determinou à União e ao Departamento Nacional de infraestrutura e Transportes (Dnit) que apresentassem, em 30 dias, cronograma detalhado das etapas necessárias para recuperação e manutenção de trechos da BR-364, no estado do Acre.
Nesse sentido, conforme o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, da análise da Sentença proferida pela Juíza Federal da 1º Vara/AC, consta expressamente a seguinte determinação aos réus: “Realização de reparo definitivo da ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá, no prazo de um ano.”
O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) já havia realizado uma inspeção na BR-364, em maio de 2022, na qual a equipe técnica do NAT fez a utilização de um drone para a realização de fotografias e filmagens dos trechos mais críticos da BR, visando um levantamento acerca da extensão e nível de danos, e encaminhando o respectivo Relatório Técnico ao MPF, que adotou as providências cabíveis em âmbito judicial.
Entre as determinações do MP, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros decidiu pela expedição de Ofício ao Procurador da República Dr. Lucas Costa Almeida Dias, para as providências cabíveis, informando sobre a persistência da necessidade de reparo definitivo da ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá, tal como já determinado anteriormente em Sentença proferida pela Justiça Federal, tendo-se em vista informações de que o problema já perdura por mais de 4 anos, aliado ao flagrante risco de a ponte ficar interditada e, por conseguinte, impactar não apenas Tarauacá/AC, mas toda região do Juruá, a qual poderá ficar sem abastecimento de comida e combustíveis.
