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POLÍCIA

Quarteto que executou adolescentes em Sena Madureira é condenado a quase 200 anos de prisão

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Sena Madureira condenou, nesta quinta-feira, 14, quatro acusados pela morte dos adolescentes Thauan Araújo de Oliveira, de 16, e Amanda Paiva Cavalcante, de 14 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2019, na região do 2º Distrito da cidade. As vítimas foram encontradas em uma cova rasa.

O júri popular durou cerca dez horas. Somadas, as penas dos réus totalizam 183 anos de prisão. Rodrigo da Silva Costa, Leonardo Albuquerque Carvalho, Antônio Fagundes Costa e Juscelino da Silva de Jesus foram condenados por homicídios triplamente qualificados, corrupção de menores, ocultação de cadáver e por integrar facção criminosa.

Entenda o caso

As adolescentes desapareceram no dia 20 de dezembro de 2019 e os corpos foram encontrados seis dias depois pela polícia, em uma cova rasa. O crime ocorreu por conta de guerras entre facções criminosas atuantes no município onde elas moravam.

Sentença

Leonardo Carvalho recebeu a maior pena 66 anos, 6 meses e 26 dias de reclusão, além de 80 dias multa. Ele foi apontado como mandante do crime e líder da facção no local em que o duplo homicídio foi praticado.

Rodrigo da Silva e Antônio Fagundes devem cumprir, cada um, 38 anos, 3 meses e 10 dias. Enquanto Juscelino da Silva foi sentenciado a 39 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de 80 dias multa.

O crime chocou a população local pela extrema brutalidade e, segundo o delegado que estava à frente do caso, em depoimento prestado na data de hoje, é considerado um dos mais cruéis da história recente do Acre.

Na sentença, assinada pelo juiz de direito Fábio Farias, há ênfase de que todos devem cumprir as penas em regime inicialmente fechado para garantir a ordem pública.

“Considerando a pena imposta e o regime inicial estabelecido para o seu cumprimento, bem como a existência de elementos a indicar que a liberdade dos sentenciados representa verdadeiro perigo à ordem pública, notadamente para que se evite a reiteração delitiva, haja vista que todos possuem registros de atos infracionais e/ou crimes anteriores, além de integrarem comprovadamente organização criminosa de alta periculosidade, reputo presentes as condições que autorizam a manutenção da sua prisão preventiva, motivo pelo qual lhes nego o direito de recorrer em liberdade.”

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POLÍCIA

Sargento Nery envolvido em confusão que atingiu universitário segue ‘desaparecido’ na fronteira

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Da redação do AcreNews

O Sargento da Polícia Militar do Acre (PMAC), Erisson Nery, se envolveu em uma confusão que ocasionou em um ferido durante uma festa ocorrida na noite de ontem (27) em Epitaciolândia. Em vídeos encaminhados para a redação do AcreNews mostra claramente o momento em que Nery é identificado e agride o jovem universitário, Flávio Endres, que estava esperando por socorro médico após ter sido supostamente atingido por tiros.

O imbróglio aconteceu nas imediações da casa de show QGVI, localizada em Epitaciolândia. As informações sobre o início da confusão são desencontradas. Uma testemunha que pediu à nossa redação para não ter o nome identificado, disse que Flávio teria esbarrado em uma das mulheres do Sargento que é conhecido por manter um trisal, amor a três, e que Nery teria iniciado uma discussão com a vítima por conta de ciúmes.

“A discussão iniciou dentro do QGVI e partiu para fora. O cara saiu correndo depois que o sargento pegou a arma. A gente que tava do lado de fora do QGVI vimos o momento que o Flávio saiu correndo e o sargento disparou três tiros”, disse uma testemunha.

Um vídeo enviado para o AcreNews mostra o momento em que Nery agride o rapaz que estava no chão e em seguida, é contido por outras pessoas que prestavam ajuda ao estudante. Em um dos trechos, uma das esposas de Erisson tenta tomar a arma em punho e mira para um lado que havia bastante aglomeração de pessoas. Logo em seguida, ela sai na multidão com a arma usada supostamente pelo militar. O estado emocional dela era de total descontrole. 

“Nesse momento, ela dizia que foi ela quem fez isso. Queria tomar a culpa pra ela. Mais a gente sabe que era pra limpar a barra dele. Tinha muitas pessoas do lado de fora que viram isso. Não adianta ela querer levar essa culpa (…) ela tomou a arma da mão dele e saiu correndo, com a arma na mão. Ela tem porte pra isso?”, ressalta e questiona a testemunha.

Em outro trecho do vídeo, um homem acusa Nery de ter atirado no amigo. “Ele matou o meu amigo, esse desgraçado! Ele matou o meu amigo! Ele matou o meu irmão!” disse o homem não identificado.

O rapaz em questão, Flávio Endres é natural de Rondônia e estuda medicina em Cobija, capital do Departamento de Pando. Segundo apurado por nossa redação, ele foi levado para o hospital, desacordado. A unidade de Brasileia não prestou informações sobre o estado de saúde dele e nem confirmou se o rapaz deu entrada.

Após a confusão, testemunhas disseram que Erisson Nery entrou em um carro e saiu tomando rumo ignorado. Segundo a polícia, ele está desaparecido. Os próprios colegas de farda teriam saído em comboio na sua busca, mas até o fechamento dessa edição ele não havia sido encontrado. Os vídeos já estão à disposição da Polícia Civil, que investigará o caso.

Horas antes da confusão, Nery havia gravado vídeos do ambiente da festa e publicado nas redes sociais. Na casa de show, muita gente para assistir o jogo entre Flamengo e Palmeiras.

“Ele estava cheio de cachaça! Os três! (…) Ele é acostumado a beber e depois pegar o carro e sair dirigindo pela cidade sem importar com as leis de trânsito. Não é parado em nenhum momento pelos colegas. Acredito que isso não pode acontecer. É um péssimo exemplo para a sociedade!”, analisou uma testemunha.

A casa QGVI e nem o Comando da Polícia Militar do Acre não se manifestaram sobre o assunto.

Veja o vídeo:

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POLÍCIA

No Acre, não haverá saída temporária de presos no Natal

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Muitas vezes esse tema surge de forma proposital nesse período, principalmente no formato de Fake News, com a intenção de gerar inseguridade social. Deste modo, é preciso diferenciar o que é uma saída temporária especial do indulto natalino.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal para os cumpridores de pena do regime semiaberto, de forma individual. Consistindo na autorização de saída do estabelecimento prisional por alguns dias, desde que preenchidos os requisitos legais.

O juiz Hugo Torquato, titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado enfatiza que não haverá saída temporária para nenhum reeducando do Acre, entenda o porquê:

“No Acre não existe estabelecimento prisional para o cumprimento do regime semiaberto, de modo que os condenados que cumprem pena nesse regime já permanecem em prisão domiciliar, monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Não faz sentido qualquer preocupação, portanto, quanto aos efeitos de uma decisão de saída temporária no nosso estado, porque essas pessoas já não estão segregadas em estabelecimentos prisionais”, explicou o magistrado.

Assim, é importante frisar que o Judiciário acreano não vai esvaziar os estabelecimentos prisionais no Natal. Não haverá decisões judiciais autorizando saídas temporárias, porque esse benefício não é cabível aos sentenciados ao regime fechado.

Decreto do indulto natalino

Indulto natalino é diferente da saída temporária. O indulto é um benefício coletivo concedido por meio de decreto da presidência da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. Ele é destinado a todos os condenados que preencham aos requisitos previstos no decreto, o que ocasiona a extinção total ou parcial da pena.

Geralmente, a norma autoriza o indulto a pessoas que passaram à condição de portadoras de doenças graves e que não podem continuar cumprindo pena em uma unidade penitenciária. Também é importante esclarecer que essa norma não se aplica a reeducandos que cometeram crimes graves, como: tráfico de drogas, pedofilia, corrupção e terrorismo, por exemplo.

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POLÍCIA

Mãe e filho vão a júri popular para responder por execução de jovem no Polo Benfica

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Hamayana Souza de Araújo e o filho dela, Caio Jorge Araújo da Silva, além de Rafael Kevin Araújo Braga, vão responder pela morte do jovem Tiago de Araújo Costa em júri popular. A decisão é da juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri Luana Campos. Ainda na sentença, a magistrada impronunciou Erenilson Ferreira Rocha, por entender que as provas contra ele não são suficientes.

O trio será julgado pelos crimes de homicídio qualificado e por ocultação de cadáver. Tiago de Araújo Costa, de 21 anos, também conhecido por JP, foi assassinado em fevereiro de 2019. O crime ocorreu numa área de mata no Ramal do Marcílio, região do Polo Benfica.

Tiago de Araújo Costa

Consta na investigação, conduzida pelo delegado Cristiano Bastos, que Tiago de Araújo participava de uma festa e foi convidado a ingressar numa organização criminosa, mas como teria recusado acabou tendo a morte decretada pelo tribunal do crime.

JP foi torturado, teve os dedos arrancados e na sequência foi degolado. O cadáver só foi encontrado dois dias depois.

O réu Rafael Kevin Araújo Braga foi condenado recentemente a quase 20 anos de prisão pela morte da travesti Fernanda Machado.

A data do júri ainda não foi definida, mas como a pauta de 2021 já está concluída o julgamento deve ocorrer somente no ano que vem.

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