STF destrava recursos da Operação Labor e reacende caso de corrupção no Acre

O avanço de recursos no Supremo Tribunal Federal recoloca no centro do debate um dos processos mais emblemáticos de corrupção no Acre. A decisão recente da Corte, ao permitir a tramitação de novos pedidos de defesa, marca mais um capítulo da chamada Operação Labor, iniciada há cerca de uma década.

O caso envolve ex-prefeitos do interior do estado condenados por crimes como fraude em licitação, corrupção e organização criminosa. Entre os nomes estão Everaldo Gomes Pereira da Silva, Aldemir Lopes da Silva e Roney de Oliveira Firmino.

As investigações revelaram um esquema estruturado de desvio de recursos públicos por meio da manipulação de contratos. O mecanismo, conhecido como “folhinha”, detalhava a divisão de propinas entre agentes públicos e aliados políticos.

Segundo os autos, o grupo operava com contratos de terceirização direcionados, garantindo pagamentos regulares a gestores e sustentação política nas câmaras municipais. Em um dos episódios, houve menção ao pagamento de “mesadas” a agentes públicos para evitar fiscalização.

As condenações foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Acre em 2024, com penas que ultrapassam 10 anos de prisão e determinação de devolução superior a R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

Diante das decisões, as defesas recorreram às instâncias superiores, utilizando o instrumento de agravo em recurso extraordinário como última tentativa de reverter as sentenças.

Na análise mais recente, o ministro Edson Fachin não avaliou o mérito das alegações, mas determinou a distribuição dos processos a um relator. A medida retira o caso da fase administrativa e permite que um ministro analise os argumentos de forma direta.

Na prática, o movimento “destrava” a tramitação e abre possibilidade para reavaliação, ainda que limitada a questões constitucionais. O relator poderá rejeitar o recurso individualmente ou encaminhar o caso para julgamento colegiado.

Antes de chegar ao STF, os pedidos já haviam sido negados pelo próprio TJAC e também encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, o que reforça o caráter de última instância da disputa judicial.

O desfecho do caso tem impacto direto no cenário político do Acre, especialmente em relação à inelegibilidade dos envolvidos e ao cumprimento das penas.

A longa duração do processo — iniciado ainda em 2015 — expõe a complexidade e a morosidade do sistema judicial em casos de corrupção envolvendo agentes públicos.

O andamento foi destacado pelo portal ac24horas, que acompanha os desdobramentos e a repercussão política no estado.

Sem prazo definido para julgamento final, o processo segue como um dos principais termômetros da atuação das instituições no combate à corrupção no Acre.