TJAC apresenta Banco de Dados de Medidas Protetivas

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Acre apresentou nesta terça-feira, 5, aos representantes da área de Segurança, e à presidente do TJAC, o Banco de Dados de Medidas Protetivas. O sistema, desenvolvido pela equipe da COGER, é mais uma ferramenta em prol de um objetivo comum entre as instituições no combate a violência contra à mulher.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público do Acre, Polícia Militar, Polícia Civil e, do TJAC, equipes da Coger e da Assessoria Militar. A ferramenta permite que esses órgãos tenham ciência das medidas protetivas deferidas. Um Termo de Cooperação será assinado nos próximos dias para que delegados, promotores de Justiça e servidores indicados possam fazer uso do sistema.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, explicou que, no final do ano passado houve um esforço para reduzir a quantidade de processos e arquivamentos, mas surgiu o desafio de como as autoridades policiais e o Ministério Público poderiam ter ciência das medidas protetivas deferidas, em caso das pessoas com reincidência, levando em consideração de que, quando a medida é deferida, o processo é arquivado.

“É importante essa cooperação entre as instituições para garantir o acesso adequado a esse banco de dados. A importância da comunicação e parcerias entre os órgãos públicos para a sociedade é fundamental para promover a eficiência e eficácia na prestação de serviços”, disse.

Na apresentação do painel, feita pelo juiz-auxiliar da Coger, Alex Oivane, e pelo assessor técnico Jessé Azevedo, foi colocada como fazer a busca pelo nome e CPF, além da forma corretado do uso da ferramenta para evitar duplicação nos dados.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari parabenizou a equipe da Coger e destacou que a colaboração é fundamental e garante agilidade na resolução de problemas e otimização.

“Acreditamos que o Banco de Dados de Medidas Protetivas vai agilizar muito no processo de trabalho de todos nós fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições e garantindo a efetivação das políticas públicas mais integradas e abrangentes, atendendo de forma mais completa às necessidades do nosso fluxo de trabalho e, mais importante, a informação da vítima”, disse.

Os representantes das instituições agradeceram pela idealização do sistema enfatizando que a cooperação entre os órgãos é essencial para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade como um todo.

No ano de 2023, foram deferidas 3.280 Medidas Protetivas (Lei Maria da Penha). Neste ano, nos dois primeiros meses, foram 579.