MP cria grupo para fiscalizar contratações emergenciais durante enchentes

Estado e Municípios atingidos pela enchente no Acre, que decretaram Estado de Emergência, instrumento jurídico ao qual permite a gestão contratar sem licitação mediante a emergência do coso, terão seus contratos fiscalizados pelo Ministério Público do Acre (MP).

O MP anunciou na manhã desta quarta-feira, 06, a instituição de grupo de trabalho que estará fiscalizando as contratações das 10 prefeituras e do governo do estado.

A medida tem como objetivo fiscalizar a legalidade e a transparência dos processos de contratação realizados pelo poder público durante o período de calamidade.

Segundo o MP, as atribuições do grupo são direcionadas para a implementação de ações necessárias para defender e proteger o patrimônio publico estadual e municipal no contexto da situação de emergência.

Em postagem no perfil de sua conta no Instagram, o órgão fiscalizador afirma que as atividades devem ter interseccionalidade contínua com o poder público, serviços auxiliares, organizações da sociedade civil e órgãos e instituições essenciais para o Sistema de Justiça.