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POLÍCIA

TJAC nega liberdade provisória a homem preso com 20 quilos de oxidado de cocaína

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O Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de réu condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, delitos praticados na Comarca de Tarauacá.

A decisão, publicada na edição nº 6.875 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), foi lançada pela desembargadora Denise Bonfim (relatora e membro permanente), no âmbito da Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

O representado foi preso preventivamente, em março de 2021, por ordem do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, após ser flagrado, juntamente com um comparsa, pelo Grupamento Tático da Polícia Militar, em uma barreira sinalizada, com 20 quilos de oxidado de cocaína (material entorpecente altamente viciante e danoso à saúde dos usuários) em um veículo Volkswagen Gol.

De acordo com os autos, para efetuar a prisão as forças de segurança precisaram, no entanto, empreender perseguição, pois a dupla tentou se evadir do local ao receber ordem de parada na barreira policial.

O decreto judicial foi amparado na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Foi considerado, na sentença, que os fundamentos autorizadores da medida excepcional se encontram devidamente evidenciados nos autos, não havendo ocorrido qualquer mudança nos fatos a embasar a revogação da medida. A sentença do caso estabelece pena de prisão de 5 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, em desfavor do denunciado.

A defesa, por sua vez, alegou, em Habeas Corpus (HC), que o réu preenche os requisitos para concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares alternativas, pois tem filhos pequenos que dependem dele, requerendo, nesse sentido, o reconhecimento do chamado ‘tráfico privilegiado’ e concessão de liberdade provisória.

Pedido negado

Para a relatora do recurso, desembargadora Denise Bonfim, a tese de tráfico privilegiado não se sustenta, uma vez que o denunciado não comprovou de forma cabal, como exigido em Lei, que os filhos pequenos dependem única e exclusivamente dele para o sustento.

De igual forma, a relatora entendeu que a prisão preventiva foi bem fundamentada e que os requisitos autorizadores da medida excepcional (o periculum libertatis, ou seja, quando a liberdade do réu representa perigo à sociedade; e o fumus comissi delict, em tradução livre do Latim, a fumaça da prática de um crime).

Outro ponto considerado pela desembargadora relatora foi a fuga empreendida pela dupla quando recebida a ordem de parada (isso é, a fuga do chamado ‘distrito da culpa’, que é onde o crime foi cometido).

“Diante do contexto fático, inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, de maneira que as medidas do (…) CPP (Código de Processo Penal), não se mostram suficientes para coibir eventuais reiterações criminosas por parte da denunciado”, assinalou a magistrada.

O voto da relatora foi acompanhado, à unanimidade, pelos desembargadores Pedro Ranzi (membro permanente e presidente) e Samoel Evangelista (membro permanente). Assim, restaram negados os pleitos da defesa.

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POLÍCIA

Policiais da DHPP prendem foragido da Justiça no Aroreira

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Eliseu Dossimo Ferreira foi preso no início tarde desta quarta-feira 15. O mandado de prisão preventiva foi cumprido por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.

A ação dos agentes da DHPP ocorreu no residencial Aroeira, no Bairro Calafate, logo depois o acusado foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes.

Eliseu Dossimo foi preso pela primeira vez em 2018 durante uma ação conjunta da Policia Civil e do Batalhão de Operações Especiais, realizada no município do Bujari.

De acordo com informações após cumprir parte da pena, Eliseu Dossimo passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, mas depois rompeu o equipamento.    

O preso é investigado também por integrar organização criminosa. No momento da prisão o acusado apresentou o nome de um irmão, mas a farsa foi descoberta pelos investigadores da DHPP.

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POLÍCIA

Membro de facção que pichava muros e amedrontava a população do Bairro Vila Acre é preso em flagrante

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Ascom/PCAC

Na manhã desta quarta-feira, dia 15 de setembro, a Polícia Civil, através do trabalho da equipe de investigação da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prendeu E. S. C., de 30 anos.

A ação policial iniciou-se após a apuração de denúncias indicando que no bairro Vila Acre havia um sujeito, integrante de organização criminosa, o qual traficava drogas e aterrorizava a população por meio de pichações intimidadoras.

Após as diligências iniciais, foi descoberto o local exato em que o suspeito se encontrava, ocasião em que agentes de polícia se deslocaram até o endereço levantado e identificaram o suspeito de posse de pequena quantidade de drogas e uma lata de spray.

Diante da situação, foi dada voz de prisão em flagrante ao suspeito, sendo este conduzido até a Delegacia de Flagrantes para a adoção dos trâmites cabíveis.

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POLÍCIA

Após violar tornozeleira, foragido é preso em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na manhã desta quarta-feira, 15, a Polícia Civil por meio do Núcleo de Capturas (NECAP) prendeu o foragido da justiça J. D. M. R., de 25 anos. A prisão do foragido ocorreu em uma residência localizada na Rua Santa Inês, Bairro Santa Inês, em Rio Branco.

O acusado cumpria pena em regime aberto monitorado de sete anos e quatro meses, porém, ao violar o equipamento de monitoramento, passou para a condição de foragido da justiça. O apenado responde processo já transitado e julgado pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica.

Após receber voz de prisão o acusado foi conduzido à delegacia para procedimento de praxe e em seguida colocado à disposição da justiça.

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