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POLÍCIA

TJAC nega liberdade provisória a homem preso com 20 quilos de oxidado de cocaína

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O Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de réu condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, delitos praticados na Comarca de Tarauacá.

A decisão, publicada na edição nº 6.875 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), foi lançada pela desembargadora Denise Bonfim (relatora e membro permanente), no âmbito da Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

O representado foi preso preventivamente, em março de 2021, por ordem do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, após ser flagrado, juntamente com um comparsa, pelo Grupamento Tático da Polícia Militar, em uma barreira sinalizada, com 20 quilos de oxidado de cocaína (material entorpecente altamente viciante e danoso à saúde dos usuários) em um veículo Volkswagen Gol.

De acordo com os autos, para efetuar a prisão as forças de segurança precisaram, no entanto, empreender perseguição, pois a dupla tentou se evadir do local ao receber ordem de parada na barreira policial.

O decreto judicial foi amparado na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Foi considerado, na sentença, que os fundamentos autorizadores da medida excepcional se encontram devidamente evidenciados nos autos, não havendo ocorrido qualquer mudança nos fatos a embasar a revogação da medida. A sentença do caso estabelece pena de prisão de 5 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, em desfavor do denunciado.

A defesa, por sua vez, alegou, em Habeas Corpus (HC), que o réu preenche os requisitos para concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares alternativas, pois tem filhos pequenos que dependem dele, requerendo, nesse sentido, o reconhecimento do chamado ‘tráfico privilegiado’ e concessão de liberdade provisória.

Pedido negado

Para a relatora do recurso, desembargadora Denise Bonfim, a tese de tráfico privilegiado não se sustenta, uma vez que o denunciado não comprovou de forma cabal, como exigido em Lei, que os filhos pequenos dependem única e exclusivamente dele para o sustento.

De igual forma, a relatora entendeu que a prisão preventiva foi bem fundamentada e que os requisitos autorizadores da medida excepcional (o periculum libertatis, ou seja, quando a liberdade do réu representa perigo à sociedade; e o fumus comissi delict, em tradução livre do Latim, a fumaça da prática de um crime).

Outro ponto considerado pela desembargadora relatora foi a fuga empreendida pela dupla quando recebida a ordem de parada (isso é, a fuga do chamado ‘distrito da culpa’, que é onde o crime foi cometido).

“Diante do contexto fático, inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, de maneira que as medidas do (…) CPP (Código de Processo Penal), não se mostram suficientes para coibir eventuais reiterações criminosas por parte da denunciado”, assinalou a magistrada.

O voto da relatora foi acompanhado, à unanimidade, pelos desembargadores Pedro Ranzi (membro permanente e presidente) e Samoel Evangelista (membro permanente). Assim, restaram negados os pleitos da defesa.

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POLÍCIA

Polícia Civil forma 12 policiais em Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na manhã desta sexta-feira, 28, a Polícia Civil, em parceria com a Marinha do Brasil, formou 12 policiais civis em Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP).

O curso visa a capacitação continuada e é prioridade da atual gestão da Polícia Civil que visa o nivelamento de todo efetivo.

As instruções foram ofertadas pelo Capitão da Marinha do Brasil Sérgio Gomes, Comandante da Marinha em Boca do Acre-AM, e equipe.

O curso é composto por aulas teóricas e práticas com uso de embarcações.

Participaram da capacitação também homens das demais forças de segurança como Polícia Militar, 4° Batalhão de Infantaria e Selva, 7° Batalhão de Engenharia e Construção, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Sebrae.

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POLÍCIA

Operação Tempestade apreende 60 kg de cocaína e prende mais de 30 integrantes de organização criminosa

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A Operação Tempestade, desencadeada nesta sexta-feira, 28, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre, com o apoio da Polícia Militar e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), resultou na apreensão de 60 kg de cocaína e na prisão de 36 integrantes de organização criminosa.

Além disso, foram apreendidos dinheiro, armas de fogo, aparelhos de celular, e cumpridos 22 mandados de prisão em três unidades prisionais localizadas no Acre e Amazonas. A ação ocorreu, simultaneamente, em cinco cidades acreanas e em Manaus, e foi coordenada pelo promotor de Justiça Bernardo Albano, que passa a ser o novo coordenador do Gaeco.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assegurou que se trata de uma das maiores operações de combate ao crime organizado já realizada no estado.

“Registro o meu imenso agradecimento a todas as instituições que participaram dessa operação, contribuindo de uma forma muito decisiva para o êxito obtido. É a minha primeira atuação como procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, e quero reforçar a nossa diretriz de enfrentamento às facções e ao crime organizado, fortalecendo cada vez mais a integração com as forças de segurança pública para que a gente possa obter resultados cada vez mais expressivos”, disse.

O procurador-geral reforçou, ainda, a importância do Poder Judiciário e da Vara de Delitos de Organização de Criminosa quanto à análise dos pedidos e rapidez na tramitação dos feitos.

Autoridades destacam importância da integração entre as instituições

A ação foi deflagrada depois da análise de documentos apreendidos em operação anterior, quando foram identificadas lideranças da organização criminosa “Comando Vermelho” com alto grau hierárquico, responsáveis pelos núcleos de cadastramento, contabilidade, e pagamento de “biqueiras” (pontos de venda de drogas).

Os resultados foram anunciados durante coletiva de imprensa, realizada na sede do MPAC, com a presença de promotores de Justiça que integram o Gaeco e de representantes da Polícia Militar e da Sejusp.

Ao todo, mais de 150 policiais militares participaram da ação, incluindo também o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de promotores de Justiça do Gaeco e servidores do MPAC.

“Quero reafirmar nosso compromisso junto à sociedade acreana para que a gente consiga cada vez mais combater o crime organizado e melhorar cada vez mais a sensação de segurança no nosso estado”, comentou o comandante da PM, coronel Paulo César Gomes.

O secretário adjunto de Segurança Pública também destacou a importância da integração entre as instituições no enfrentamento da criminalidade. “Estamos muito gratificados não só pelo resultado obtido, mas pela cooperação. Gratidão aos nossos operadores de segurança, pois apesar do momento em que vivemos, não mediram esforços para cumprir o seu dever de executar essa operação”, acrescentou.

Operação Tempestade

O nome da Operação foi escolhido devido à magnitude da área de cumprimento dos mandados, incluindo diversos municípios do Acre, com extensão de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, além do que, o período da deflagração corresponde àquele propenso para maior possibilidade de chuvas fortes no estado.

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POLÍCIA

‘Treinador’ é preso por estupro de adolescentes em Sena Madureira

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Ascom/PCAC

Na manhã desta sexta-feira, 28, a Polícia Civil em Sena Madureira efetuou a prisão de V.B.V., de 50 anos, em uma residência localizada no Bairro Vitória. Durante o processo investigativo ficou comprovado que o suspeito praticava ato libidinoso com os menores de 14 anos e se enquadra no tipo penal de Estupro de Vulnerável, Art. 217-A do Código Penal (CP).

Nesse caso, o autor se denominava “treinador” de futebol e realizava aulas na quadra da Escola Messias, localizada no Bairro Vitória, Sena Madureira. A investigação também descortinou a forma como se dava o crime.  Após os treinos o investigado convidava alguns garotos para supostas reuniões em sua residência e se os garotos não praticassem ou se sujeitasse ao ato sexual seriam “suspensos” do time e dos treinos.

O trabalho da equipe de investigadores descobriu também que, havia a promessa de que, caso praticassem o ato sexual, participaria da “diretoria” do time.

Preso, o investigado foi conduzido à Delegacia Geral de Sena Madureira para lavratura de auto de prisão em flagrante em seguida colocado à disposição da justiça.

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