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POLÍCIA

TJAC nega liberdade provisória a homem preso com 20 quilos de oxidado de cocaína

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O Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de réu condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, delitos praticados na Comarca de Tarauacá.

A decisão, publicada na edição nº 6.875 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), foi lançada pela desembargadora Denise Bonfim (relatora e membro permanente), no âmbito da Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

O representado foi preso preventivamente, em março de 2021, por ordem do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, após ser flagrado, juntamente com um comparsa, pelo Grupamento Tático da Polícia Militar, em uma barreira sinalizada, com 20 quilos de oxidado de cocaína (material entorpecente altamente viciante e danoso à saúde dos usuários) em um veículo Volkswagen Gol.

De acordo com os autos, para efetuar a prisão as forças de segurança precisaram, no entanto, empreender perseguição, pois a dupla tentou se evadir do local ao receber ordem de parada na barreira policial.

O decreto judicial foi amparado na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Foi considerado, na sentença, que os fundamentos autorizadores da medida excepcional se encontram devidamente evidenciados nos autos, não havendo ocorrido qualquer mudança nos fatos a embasar a revogação da medida. A sentença do caso estabelece pena de prisão de 5 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, em desfavor do denunciado.

A defesa, por sua vez, alegou, em Habeas Corpus (HC), que o réu preenche os requisitos para concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares alternativas, pois tem filhos pequenos que dependem dele, requerendo, nesse sentido, o reconhecimento do chamado ‘tráfico privilegiado’ e concessão de liberdade provisória.

Pedido negado

Para a relatora do recurso, desembargadora Denise Bonfim, a tese de tráfico privilegiado não se sustenta, uma vez que o denunciado não comprovou de forma cabal, como exigido em Lei, que os filhos pequenos dependem única e exclusivamente dele para o sustento.

De igual forma, a relatora entendeu que a prisão preventiva foi bem fundamentada e que os requisitos autorizadores da medida excepcional (o periculum libertatis, ou seja, quando a liberdade do réu representa perigo à sociedade; e o fumus comissi delict, em tradução livre do Latim, a fumaça da prática de um crime).

Outro ponto considerado pela desembargadora relatora foi a fuga empreendida pela dupla quando recebida a ordem de parada (isso é, a fuga do chamado ‘distrito da culpa’, que é onde o crime foi cometido).

“Diante do contexto fático, inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, de maneira que as medidas do (…) CPP (Código de Processo Penal), não se mostram suficientes para coibir eventuais reiterações criminosas por parte da denunciado”, assinalou a magistrada.

O voto da relatora foi acompanhado, à unanimidade, pelos desembargadores Pedro Ranzi (membro permanente e presidente) e Samoel Evangelista (membro permanente). Assim, restaram negados os pleitos da defesa.

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POLÍCIA

Deputado diz que filho teve livramento após acidente de trânsito em Rio Branco

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O Deputado Estadual Roberto Duarte, usou suas redes sociais para dizer que o seu filho, Roberto Neto teve um livramento, após um acidente de trânsito nesta quarta-feira, 17, em Rio Branco.

Roberto Neto, foi socorrido por uma equipe médica do SAMU e encaminhado ao Pronto Socorro, o filho do parlamentar trafegava pela Avenida Ceará, em um veículo modelo Polo, quando um veículo modelo Spin avançou a rotatório. Com o impacto a SPIN foi jogada contra um poste de energia, que por conta da violência do impacto caiu em cima do carro de Roberto Neto, o jovem sofreu uma forte bancada na cabeça.

De acordo com os médicos, Roberto Neto teve um traumatismo craniano leve, no taxi estavam cinco passageiros, que iriam para Sena Madureira. Duas mulheres foram socorridas pelo SAMU e encaminhadas ao Pronto Socorro.

O local foi isolado e o laudo da perícia criminal vai apontar quem estava errado.

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POLÍCIA

Ex-agente penitenciário que assassinou e decapitou esposa é condenado a mais de 20 anos de prisão

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O ex-agente penitenciário Ivanhoé de Oliveira Lima foi condenado por ter decapitado a esposa, Larissa Aurélia Costa Silva, de 17 anos. A decisão foi do Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar.

O réu terá que cumprir 23 anos de prisão em regime fechado. Na mesma decisão, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, Alesson Braz, negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade da sentença em liberdade.

O julgamento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 17, no Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco. Durante o interrogatório o ex-agente penitenciário assumiu a autoria do crime.  Em juízo, o réu disse que matou a esposa porque estava sob efeito de entorpecentes.

O homicídio ocorreu em fevereiro de 2020, na residência do casal, localizada na Rua C, Vila Jorge Kalume, na Estrada do Barro Vermelho. Além de decapitar a esposa, o réu pegou a cabeça e jogou em frente à casa da mãe da vítima, que ficava a poucos metros do local do crime.

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POLÍCIA

Dois são presos por estupro em Marechal Thaumaturgo

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Ao final da tarde da última terça feira, 16, a Polícia Civil em Marechal Thaumaturgo cumpriu dois mandados de prisão preventiva em desfavor de L. R. S., 46 anos e F. R. S. de L., 20 anos, ambos pelo crime de estupro de vulnerável.

Pesa, contra L. R. S., de 46 anos, acusação de estupro de vulnerável por ter sido filmado mantendo relações sexuais com uma menor de 13 anos de idade, a qual possui déficit cognitivo. As informações foram levadas pelo Conselho Tutelar até a Polícia Civil, sendo representado pela prisão do infrator.

Já em desfavor de F. R. S. de L., de 20 anos, pesa a acusação de ter mantido relações sexuais mediante o uso de força com uma menor de idade. Para manter o crime em sigilo, F. R. S. de L. proferiu ameaças contra a vida da vítima e de seus familiares.

A Polícia Civil do Estado do Acre vem intensificando suas ações de combate a criminalidade em todas as regionais no sentido de coibir quaisquer tipo de ação delituosa.

Insta salientar que, tais ações contam com apoio do Ministério da Justiça, através do Programa Guardiões da Fronteira, contribuindo sobremaneira no combate a criminalidade.

[Ascom/PCAC]

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