TJAC participa de audiência pública em Brasília para discutir feminicídios

A juíza de Direito Shirlei Hage, da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, participou, na manhã desta terça-feira, 07, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir atividades de combate aos crimes de feminicídio no Acre. A magistrada representou a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do Tribunal de Justiça do Acre, que tem à frente a decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista.

A atividade aconteceu a pedido do deputado federal Léo de Brito junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, tendo em vista dados do Monitor da Violência (projeto do site G1 e da Universidade de São Paulo) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam o Acre como o estado com o maior índice de feminicídios na Federação.

Já na fala inicial, a magistrada Shirlei Hage destacou a preocupação com os números alarmantes de crimes do tipo cometidos no Acre, nas formas consumada e tentada. A juíza de Direito ressaltou, no entanto, que diversas já são encampadas pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), para combater essa chaga social.

“Todos na rede de proteção à mulher têm essa preocupação. (…) Mas não se deve pensar só no feminicídio, temos que pensar na prevenção, principalmente pela educação. (…) Infelizmente, tem-se muito (no Brasil e no Acre, em especial) essa questão do machismo e isso faz com que essa cultura se dissemine também para os filhos, para as outras gerações. (…) É difícil, porque nós trabalhamos muito (…) e mesmo assim,  infelizmente, nós temos esses resultados. O Acre é o estado com o maior número de feminicídios, proporcionalmente. Precisamos verificar o que está acontecendo, o que está desencadeando isso, porque nós estamos trabalhando muito”, disse Shirlei Hage. 

O deputado federal Léo de Brito, autor do requerimento para realização da audiência pública, assinalou que, “em 2019, o Acre registrou 31 homicídios dolosos contra mulheres e, destes, 11 foram feminicídios, ou seja, casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero”. O parlamentar também lamentou que, já em 2018, o Monitor da Violência apontava que o Acre registrava a maior taxa de feminicídios no país, com 3,2 casos por 100 mil mulheres.

A titular da Vara de Proteção à Mulher utilizou a ocasião para lembrar que a maior parte das vítimas de feminicídio sequer chega a registrar uma ocorrência em uma Delegacia de Polícia ou solicitar medidas protetivas junto ao Poder Judiciário, o que faz com que protegê-las se torne uma tarefa ainda mais difícil, principalmente após o início da pandemia da COVID-19, quando o número de crimes do tipo passou a registrar um aumento significativo em todo país.

“Uma coisa que nós verificamos, em relação ao feminicídio, é que geralmente as mulheres que são vítimas desse tipo desse tipo de crime, poucas foram ao Judiciário ou a uma Delegacia. O trabalho a ser feito talvez seja com essas mulheres. Nós sabemos que não é de uma hora pra outra que acontece um feminicídio, vem todo um processo dentro do relacionamento, (…) mas elas acreditavam que não iria acontecer. Então, a divulgação é importante para que saibam que a medida protetiva, ela realmente protege. Pode ser que encontremos falhas, porque é difícil controlar totalmente o ser humano, mas com o objetivo da medida protetiva, hoje, eu acredito, sim, que estamos conseguindo algum sucesso”, falou a magistrada.

“Que a gente junte mais forças, os três Poderes – o Executivo, através das Secretarias, o Legislativo, principalmente também através de emendas para projetos, bem como o Judiciário, não só julgando processos, porque a função do Judiciário não é somente a de julgar, mas de prevenir também, evitar que esses casos cheguem (a um desfecho trágico)”, concluiu a juíza de Direito Shirlei Hage.

Também participaram da audiência pública, de maneira virtual, a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que na ocasião representou o procurador-geral do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Giovana Castelo Branco; a diretora de Políticas Públicas para as  Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos do Acre, Claire Cameli; a conselheira estadual dos Direitos da Mulher e representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Isnailda Gondim; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, Tatiana Martins; entre outras.

O debate foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistido, na íntegra, por meio do link para o site e-democracia, da Câmara dos Deputados: Veja aqui!