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TCU vai dar apoio total a auditoria na secretaria de Educação do Acre

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Secretário do TCU no Acre, Jorge Luiz de Moraes Fonseca, em encontro com o controlador geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares – Foto: Asscom/SEE

O Tribunal de Contas da União (TCU) apoiará a auditoria que vem sendo realizada pela Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE), solicitada pelo governador Gladson Cameli. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 27, pelo controlador geral do estado, Luis Almir Brandão Soares.

Desde o último dia 6 deste mês, seguindo a determinação de Cameli, o controlador mantém uma equipe de 17 servidores da CGE na Secretaria de Educação para apurar eventuais irregularidades que tenham sido cometidas desde 2016, adequar ambientes e recomendar cursos de aperfeiçoamento aos servidores, sobretudo na área de licitações.

Na segunda-feira, Brandão Soares se reuniu com o secretário do TCU no Acre, Jorge Luiz de Moraes Fonseca, que foi informado da série de ações que vêm sendo desenvolvidas em uma das principais pastas governamentais para coibir fraudes, garantir segurança e formação adequada aos gestores.

“Entre os pontos acordados com o TCU está a oferta de cursos de qualificação para os profissionais da Educação, conforme solicitação de auditoria e controle interno”, explica o controlador geral Luis Almir Brandão Soares.

Entre os cursos ministrados pelos profissionais do TCU estão os de Fiscal de Contrato, Controle Social e Planejamento da Merenda Escolar, além de outros também considerados muito importantes.

Controlador geral do Estado, Luis Brandão Soares (à direita) verifica adequações que estão sendo feitas nos galpões da SEE, acompanhado de Daniel Braga, diretor de Infraestrutura e Logística 0 Foto: Asscom/SEE

Mas outros alinhamentos entre CGE e TCU também foram acertados, entre os quais estão a descentralização de alguns setores dentro da Educação de algumas áreas específicas consideradas estratégicas.

No último fim de semana, Brandão Soares e Daniel Braga, diretor de Infraestrutura e Logística da SEE, já haviam visitado as dependências dos galpões onde é estocada a merenda escolar e outros insumos.

As duas grandes instalações, localizadas na Estrada da Floresta, passam neste momento por uma série de adequações como parte das recomendações feitas pela CGE.

“A meta do governador Gladson Cameli é promover total transparência na administração da Educação, apresentando soluções para que a gestão seja de excelência, com total lisura e legalidade. E a CGU está fazendo isso”, pontua o controlador geral.

Controlador geral do Estado do Acre, Brandão Soares, com a secretária de Educação em exercício, Andreya Abomorad, e técnicos da CGE em reunião de trabalho da auditoria que está sendo feita na pasta.

Saiba o que já foi recomendado pela CGE para a Educação

A CGE instalou auditoria na SEE no último dia 6 de abril, a pedido do governador Gladson Cameli, para apurar suposta malversação de recursos e outros eventuais ilícitos desde 2016. O procedimento recomenda a Andreya Abomorad, secretária de Educação em exercício, que determine uma série de ações.

Pontos que já foram concluídos ou estão em andamento

– Redução em 30% dos serviços terceirizados, conforme o que dispõe o decreto nº 8.219, de 3 de março de 2021;

– Desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades na merenda escolar, na aquisição de cestas básicas e na compra de computadores;

– Adequação e reformas dos galpões do almoxarifado e da merenda escolar, como a instalação de câmeras e grades na parte externa, entre outros requisitos de segurança estabelecidos por padrões internacionais e utilizados em empresas privadas;

– Normatização do recebimento de insumos, com a criação de uma comissão específica para recebimento de material e controle de estoque, que será totalmente responsável por seus efeitos e atos;

– Controle de estoque dos insumos e de entrada e saída de funcionários nesses ambientes, por meio de sistemas modernos e eficientes de monitoramento;

– Troca dos servidores que atualmente estão lotados em setores considerados mais vulneráveis por novos técnicos, como forma de garantir a isenção necessária neste momento;

– Com o apoio do TCU e outros órgãos, a aplicação urgente de cursos de qualificação profissional para servidores da pasta, nas áreas de licitações e contratos; controle interno, formalização de editais e fiscal de contratos.

Sede da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, na Ladeira do Bola Preta em Rio Branco; instituição passa por uma auditoria a pedido do governador – Foto: Secom

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POLÍTICA

Prefeito Mazinho Serafim deixa UTI e agradece apoiadores em vídeo

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O prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim deixou a UTI do Hospital Santa Juliana nesta quinta-feira, 26. Ao lado da esposa, a deputada estadual Meire Serafim, o gestor gravou um vídeo.

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Sindicalista faz “politicagem em cima da Educação”, diz presidente da Câmara, N. Lima

“Eu respeito os professores, mas tem gente querendo se aproveitar”

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O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, vereador N. Lima, disse, na sessão desta quinta-feira (26), que tem “gente querendo se aproveitar” dos servidores públicos para fazer politicagem.

A afirmação do vereador foi direcionada à Rosana Nascimento. De acordo com o deputado Antônio Moraes (PSB), as sindicalistas estariam “indo às escolas dizer que não foram recebidas pelos vereadores” durante o processo de negociação dos reajustes salariais. N. Lima não gostou: “Eu disse diretamente para Rosana, que fizesse um documento por suas reivindicações que eu iria pessoalmente entregar ao prefeito e não fizeram”.

O presidente da Casa aproveitou para elogiar o prefeito Bocalom. “Deu um aumento histórico no nosso estado, teve categoria que recebeu 60% como os médicos, o salário mínimo da prefeitura hoje é R$ 1,400 e tá todo dia pegando cacete”.

E finalizou: “A presidente do sindicato, Rosana, está fazendo politicagem em cima da educação. Eu respeito os professores, mas tem gente querendo se aproveitar”.

[ContilNet]

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POLÍTICA

Na Transacreana, Prefeitura de Rio Branco realiza atendimento às pessoas que trabalham no Aterro de Inertes

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) realizou na tarde dessa quarta-feira, 25, atendimento às pessoas que trabalham com a coleta de resíduos no Aterro de Inertes, que fica na estrada Transacreana.

A ação faz parte de um trabalho contínuo da Diretoria de Direitos Humanos da SASDH, em parceira com a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), onde são feitos atendimentos e dado orientações sobre o processo de fechamento, em definitivo, do local.

“A nossa missão é promover dignidade humana a todas às pessoas, conforme o Projeto do nosso Prefeito Tião Bocalom e a da Secretária Marfisa Galvão”, informou a diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze.

Ainda segundo a diretora também foram realizadas atualizações dos beneficiários do Auxílio Brasil e do CadÚnico. “Já havíamos feito a triagem pela equipe da Coordenação do Auxílio Brasil e foram identificados alguns cadastros desatualizados e famílias não Cadastradas”.

O atendimento no aterro já estava na agenda da equipe, que acabou ganhando o apoio do Ministério Público do Estado na atividade e da equipe da Secretaria Municipal de Saúde que promoveu alguns testes rápidos. “Detectamos algumas necessidades no local e por isso a equipe da Semsa se prontificou em nos ajudar com uma ação de saúde”, concluiu a diretora.

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