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Atuação do MPF garante a beneficiários autistas de planos de saúde cobertura ilimitada de sessões com profissionais especializados

Alteração em norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que limitava o atendimento foi publicada nessa segunda-feira (12)

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Ascom/MPF

A partir de agora, os beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o país passam a ter direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas. A medida é resultado de alteração na Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 465/21, que define o rol de procedimentos e eventos em saúde obrigatórios no âmbito da saúde suplementar, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

A mudança na norma foi aprovada pela diretoria colegiada da agência reguladora depois de ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em oito estados da federação e de recomendação nacional enviada ao órgão em março pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), por meio do Grupo de Trabalho Planos de Saúde. A pauta é foco de atuação da instituição desde julho de 2019, quando foi ajuizada a primeira ação civil pública, no estado de Goiás.

De acordo com o MPF, as operadoras e seguradoras de saúde apoiavam-se na omissão da ANS sobre a cobertura específica do tratamento voltado a pacientes autistas para recusar ou limitar o acesso a procedimentos e terapias prescritas por médicos especialistas. Entre os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas negados ou restringidos pelos planos de saúde estavam, especialmente, sessões de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

A recusa ou limitação imposta pelos planos de saúde baseava-se no número de sessões previstos para tais especialidades na resolução da ANS que estabelece o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados. Para o MPF, no entanto, o modelo até então adotado pela agência reguladora ignorava as especificidades do paciente autista, que necessita de 15 a 40 horas semanais de tratamento, com equipe multidisciplinar, para a obtenção de resultados permanentes e efetivos, conforme especialistas e autoridades públicas e privadas da saúde.

Para o procurador da República Hilton Melo, coordenador do GT Planos de Saúde, a decisão adotada pela diretoria colegiada da ANS vai ao encontro do interesse público e é resultado do exercício do poder regulatório titularizado pelo órgão regulador. “A ANS deve atuar sempre que verificado algum problema regulatório, responsável por ineficiências ou distorções no setor de saúde suplementar. No caso, optou-se pela solução que melhor atende à defesa da ordem econômica e social, tendo em vista os valores constitucionais dos direitos à saúde e à defesa do consumidor”, ponderou.

Ações – Além de Goiás, foram ajuizadas ações civis pública pelo MPF nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco e São Paulo. Em quatro deles (GO, AC, AL e SP), a Justiça já tinha determinado a suspensão do limite de sessões de terapias para tratamento de autismo. Diante disso e “considerando a necessidade de promover a igualdade de direitos aos beneficiários residentes em todo o Brasil”, a ANS decidiu ampliar o alcance da medida aos demais estados, justificou a agência reguladora em nota.

Na avaliação da procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação civil pública em Goiás, “esse reconhecimento pela ANS importará num salto de qualidade revolucionário para os mais de dois milhões de brasileiros dentro do espectro autista (TEA) que, até então, não estavam recebendo a assistência médico-psicológica necessária para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades”.

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ACRE

Mais de mil empregos são gerados com a execução de obras patrocinadas pelo Governo do Acre

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Agência AC

O governo do Acre tem investido em obras de infraestrutura em todo o estado e, em consequência, proporcionado o aumento de emprego e renda na área da construção civil. Somente pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Desenvolvimento (Seinfra), cerca de 1.050 empregos diretos e indiretos foram criados em todos os municípios.

De acordo com o gestor da Seinfra, Cirleudo Alencar, as oportunidades de emprego na área da construção continuarão aumentando, visto que o governo tem uma extensa programação para a execução de novas obras. “A previsão das construções em todo o Acre também é movida pelo Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda, que prevê a criação de mais três mil empregos diretos”, destaca.

Estão em andamento as obras do Instituto de Meio Ambiente (Imac), em Rio Branco; a construção de poços artesianos em Tarauacá; a reforma do Hospital Abel Pinheiro, em Mâncio Lima; e a construção e reforma dos hospitais de Brasileia e de Manoel Urbano, entre outras. E as obras previstas são de reforma no Polo Naval, Parque Industrial, Colônia de Pescadores e a Avenida Mâncio Lima, em Cruzeiro do Sul, entre outras que ainda entrarão em processo de licitação.

O Ministério do Trabalho divulgou dados referente ao mês de junho do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e, conforme a publicação, o emprego no Acre continua em crescimento, tendo ofertado 967 novas vagas com carteira assinada.

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Queima irregular por pouco não causa uma grande tragédia no bairro da Cohab do Bosque

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Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

Moradores do Conjunto Guiomard Santos, no bairro da Cohab do Bosque, em Rio Branco, ficaram preocupados e bastante assustados na noite de ontem (04) com a queima irresponsável promovida em um depósito localizado na Rua Delmar Pismel e que por pouco não causou uma tragédia, um incêndio de grandes proporções.

O fato ocorreu por volta das 21h30mim e chamou atenção de dezenas de famílias que avistaram grandes labaredas de fogo, seguida de extensa cortina de fumaça que saía de um depósito.

“A gente tava jantando e sentimos um cheiro muito forte de fumaça. Fomos lá fora ver o que tinha acontecido. Logo ficamos surpresos com a queima de material, de folhas, de papéis e outros materiais que provocaram cenas de filme de terror. Uma tragédia que poderia causar transtornos a todos. O fogo era tão alto que pegou na árvore do depósito e ameaçou passar para as outras casas vizinhas”, relatou uma moradora.

A algumas quadras do local da queima, nossa reportagem registrou do alto de uma sacada, o ocorrido. Moradores informaram que chamaram uma equipe dos Bombeiros, mas que não compareceu no local até a permanência da nossa equipe. Apesar da situação de alto risco, um funcionário do depósito com ajuda de moradores conseguiu controlar as chamas.

Vale lembrar que queimadas urbanas ou rurais é irregularidade prevista no artigo 34 da Lei de Contravenções. Provocar incêndio, colocando em risco a vida, integridade física ou o patrimônio de outras pessoas, é crime estabelecido no artigo 250 do Código Penal. O autor pode receber pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.

Em Rio Branco, as denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 e na Semeia pelo telefone 3228-5765. O Disque Denúncia 181 é outro canal para informar casos de crimes ambientais anonimamente, de forma segura.

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ACRE

Gladson decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 6 agosto, Dia da Revolução Acreana

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Agência AC

Em comemoração aos 119 anos da Revolução Acreana, celebrado nesta sexta, 6, o governo do Estado do Acre decreta ponto facultativo, por meio do decreto nº 7.613, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021.

Nas unidades de Saúde do Estado, incluindo os serviços de atendimento médico especializado, serviços de apoio diagnóstico, de internação, centros cirúrgicos, UTIs e central de agendamento de cirurgias, os atendimentos não sofrerão alteração. Ficam os secretários de Estado e as demais autoridades administrativas públicas autorizados a convocar seus servidores por necessidade do serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que cumprirem horário nesse período.

As agências bancárias irão funcionar normalmente nessa sexta-feira.

Acre festeja 119 anos do início da Revolução Acreana

Motivo de orgulho e festa para os acreanos, o dia 6 de agosto marca o início da Revolução Acreana. Foi nesse dia, no ano de 1902, que o gaúcho Plácido de Castro começou a terceira tentativa de tornar o Acre um território independente. Estrategicamente, a data foi escolhida por ele, pois foi o mesmo dia em que a Bolívia comemora sua libertação do domínio espanhol.

Em comemoração aos 119 anos da Revolução Acreana, celebrado nesse dia 6 de agosto, o governo do Estado do Acre decreta ponto facultativo (Foto de arquivo histórico)

Plácido de Castro já havia lutado na Revolução Federalista, no Rio Grande do Sul, e estava no Acre como agrimensor. Quando iniciou sua luta pelo estado acreano, o gaúcho de 26 anos fez história com a seguinte frase: “Não é festa, é revolução!”.

O palco do começo da revolução foi o bairro Seis de Agosto, em Rio Branco, que também comemora seus 117 anos.

Apesar de a Revolução Acreana ser comemorada no dia 6 de agosto, a luta pelo território acreano e para torná-lo independente da Bolívia começou muito antes. A ocupação por brasileiros em terras acreanas, antes pertencentes à Bolívia, iniciou-se em meados de 1880. Logo, a quantidade de pessoas vindas de vários lugares do país alertou o governo boliviano.

O palco do começo da revolução foi o bairro 6 de agosto que também comemora seus 117 anos de criação em Rio Branco (Foto de arquivo histórico)

A Revolução Acreana começou de fato quando a Bolívia, no ano de 1899, estabeleceu-se no Acre e passou a cobrar impostos da borracha. A partir daí, começou a revolta brasileira.

Os combates duraram seis meses e terminaram em janeiro de 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, por meio do qual o Acre passou a ser reconhecido como parte do Brasil.

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