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Atuação do MPF garante a beneficiários autistas de planos de saúde cobertura ilimitada de sessões com profissionais especializados

Alteração em norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que limitava o atendimento foi publicada nessa segunda-feira (12)

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Ascom/MPF

A partir de agora, os beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o país passam a ter direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas. A medida é resultado de alteração na Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 465/21, que define o rol de procedimentos e eventos em saúde obrigatórios no âmbito da saúde suplementar, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

A mudança na norma foi aprovada pela diretoria colegiada da agência reguladora depois de ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em oito estados da federação e de recomendação nacional enviada ao órgão em março pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), por meio do Grupo de Trabalho Planos de Saúde. A pauta é foco de atuação da instituição desde julho de 2019, quando foi ajuizada a primeira ação civil pública, no estado de Goiás.

De acordo com o MPF, as operadoras e seguradoras de saúde apoiavam-se na omissão da ANS sobre a cobertura específica do tratamento voltado a pacientes autistas para recusar ou limitar o acesso a procedimentos e terapias prescritas por médicos especialistas. Entre os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas negados ou restringidos pelos planos de saúde estavam, especialmente, sessões de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

A recusa ou limitação imposta pelos planos de saúde baseava-se no número de sessões previstos para tais especialidades na resolução da ANS que estabelece o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados. Para o MPF, no entanto, o modelo até então adotado pela agência reguladora ignorava as especificidades do paciente autista, que necessita de 15 a 40 horas semanais de tratamento, com equipe multidisciplinar, para a obtenção de resultados permanentes e efetivos, conforme especialistas e autoridades públicas e privadas da saúde.

Para o procurador da República Hilton Melo, coordenador do GT Planos de Saúde, a decisão adotada pela diretoria colegiada da ANS vai ao encontro do interesse público e é resultado do exercício do poder regulatório titularizado pelo órgão regulador. “A ANS deve atuar sempre que verificado algum problema regulatório, responsável por ineficiências ou distorções no setor de saúde suplementar. No caso, optou-se pela solução que melhor atende à defesa da ordem econômica e social, tendo em vista os valores constitucionais dos direitos à saúde e à defesa do consumidor”, ponderou.

Ações – Além de Goiás, foram ajuizadas ações civis pública pelo MPF nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco e São Paulo. Em quatro deles (GO, AC, AL e SP), a Justiça já tinha determinado a suspensão do limite de sessões de terapias para tratamento de autismo. Diante disso e “considerando a necessidade de promover a igualdade de direitos aos beneficiários residentes em todo o Brasil”, a ANS decidiu ampliar o alcance da medida aos demais estados, justificou a agência reguladora em nota.

Na avaliação da procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação civil pública em Goiás, “esse reconhecimento pela ANS importará num salto de qualidade revolucionário para os mais de dois milhões de brasileiros dentro do espectro autista (TEA) que, até então, não estavam recebendo a assistência médico-psicológica necessária para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades”.

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POLÍTICA

Casa do Artesão do Vale do Juruá Luiz de Melo é reinaugurada em Cruzeiro do Sul

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Na noite de sexta-feira, 15, foi realizada a reinauguração da Casa do Artesão do Vale do Juruá Luiz de Melo.  O Projeto de revitalização contou com o apoio da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, da Associação dos Artesãos do Vale do Juruá (ASSAVAJ), da Master Ideias, do Sebrae e a execução ocorreu por meio da Fundação do Banco do Brasil “Reciclar para Viver”.

O espaço cultural é administrado pela Associação dos Artesãos do Vale do Juruá, que tem 42 associados, sendo uma marca de referência nacional e internacional.

A presidente da associação, Nilma Nascimento, e a vice-presidente, Rosa Ribeiro, contaram durante o evento sobre o trabalho que é desenvolvido e endossaram sobre a sua felicidade em ver o local sendo revitalizado.

A secretária de turismo e empreendedorismo Gleiciane Cruz relatou que esse projeto surgiu para proporcionar um destaque ainda maior para o trabalho que já é realizado.

“Esse é um trabalho que ficou muito bonito, destacando o trabalho dos nossos artesãos e também a forma estrutural.  Aqui tem pinturas que trazem a imagem dos nossos pontos turísticos e só temos a agradecer o apoio de todos que nos ajudaram para tornar isso possível”, disse a secretária.

O Gerente do Banco do Brasil Sérgio Miranda relatou que foi uma honra poder participar do projeto.

“Através do Banco do Brasil e Fundação conseguimos incentivar essa integração social que é almejada por muitos, sendo um projeto que pode ser feito por diversos lugares no país, desde que obedeçam aos requisitos”, frisou Sérgio.

O Deputado Nicolau Júnior, que também esteve presente no evento parabenizou a ação. “Esse é um projeto muito bonito, que vem a ajudar os nossos artesãos a ganharem cada vez mais destaque, parabéns a todos pela iniciativa”, pontuou ele.

O prefeito Zequinha Lima agradeceu o apoio das instituições parceiras.

“Hoje não conseguimos realizar nada sozinhos, sempre precisamos das instituições parceiras, então esse projeto é a junção de esforços que deu um excelente resultado para os nossos artesãos com esse espaço para exporem seu trabalho”, destacou ele.

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POLÍTICA

Márcio Bittar cumpre agenda interminável com Gladson em entrega, lançamento e anúncio de obras

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Fotos: ContilNet

O senador Márcio Bittar está no Acre para acompanhar o início das obras que estão sendo realizadas a partir de emendas liberadas para a infraestrutura do Estado. Ao todo, um total de R$ 590 milhões foi destinado em recursos.

Neste sábado (16), uma comitiva do Governo, secretários e lideranças do Alto Acre participa de uma visita técnica aos locais em que estão acontecendo as algumas das principais: a Estrada da Variante, em Xapuri; o Anel Viário do Alto Acre e muito em breve, a construção da Ponte da Sibéria, que ligará finalmente as zonas urbana e rural de Xapuri.

Em Rio Branco, o senador se reúne com as equipes da prefeitura e do governo para acompanhar o andamento dos projetos do Novo Mercado Municipal, a construção do Elevado da Ceará e o entorno da Avenida Chico Mendes, ambas obras fundamentais para desafogar o intenso fluxo de veículos e melhorar a segurança dos pedestres.

Participam das agendas de sábado o governador Gladson Cameli, diretor do Deracre Petrônio Antunes, professora e pré-candidata ao Senado, Márcia Bittar, além de secretários e chefes da equipe de Gladson.

Com informações ContilNet.

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CULTURA

Show ‘Ela Por Elas’, de Sandra Buh e convidadas homegeará Elza Soares na Usina de Arte João Donato

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Eanes Henrique Enes

O espetáculo ocorrerá dia 23 de outubro, às 19h, no Teatro da Usina de Arte João Donato.

Uma homenagem à uma das vozes mais potentes da música brasileira e porque não dizer, do mundo!

Sandra Buh, juntamente com cantoras convidadas, irá passear pelo repertório de Elza Soares e pela história de vida dessa mulher e artista incrível!

Você não vai perder não é mesmo?

ENTRADA GRATUITA!!!

REALIZAÇÃO: Sandra Buh

PRODUÇÃO: AcreAtiva Produções

FINANCIAMENTO: Fundação Elias Mansour com recursos do Governo Federal através da lei Aldir Blanc.

ELENCO:

Cantoras: Sandra Buh, Nathânia Oliveira, Gigliane Oliveira, Carol Di Deus, Narjara Saab.

Músicos: James Fernandes (Direção Musical), Denilson Carneiro, José Luís, João Gabriel e Nilton.

Participação Especial: Maya e Maracatu Nação Pé Rachado.

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