Sai portaria da Justiça Eleitoral do Acre sobre Lei Seca; cachaça só depois das 16h de domingo, 4

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo o Acre das 0h às 16h do próximo domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026.

A medida, vale para estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos.
Segundo a portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a restrição inclui a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, mesmo de forma gratuita.

O TRE alerta que a medida também vale para o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e outros espaços abertos ao público.
A restrição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias, lojas de conveniência, depósitos e estabelecimentos semelhantes. O comércio ambulante também deve seguir a regra.

Punição para quem descumprir a regra

Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da determinação poderá configurar crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral.
A portaria também prevê a possibilidade de apreensão das bebidas expostas à venda ou consumidas em desacordo com a regra, além da comunicação da ocorrência ao Ministério Público Eleitoral.