POLÍTICA
Aiache vota pela aprovação de pacote de projetos voltados à inclusão, agricultura familiar e valorização de trabalhadores em Rio Branco

Propostas aprovadas na Câmara Municipal contemplam pessoas com autismo, agricultores familiares, motoristas de aplicativo, conselheiros tutelares e transparência em obras públicas.
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Aiache (PP), votou favoravelmente à aprovação de um conjunto de projetos de lei e propostas que contemplam importantes demandas sociais e econômicas da capital. As matérias foram apreciadas e aprovadas durante a sessão legislativa desta quarta-feira (18), com pautas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao fortalecimento da agricultura familiar, à valorização dos trabalhadores de aplicativos, à transparência em obras públicas e à garantia de direitos.
A votação favorável do vereador reforça seu compromisso com iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer políticas públicas e assegurar avanços em diferentes áreas do município.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.150/2015, responsável por estabelecer a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente em Rio Branco. A proposta regulamenta os plantões remunerados dos conselheiros tutelares, reconhecendo a importância do trabalho desses profissionais na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A matéria passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Direitos Humanos e Orçamento, Finanças e Tributação, recebendo parecer favorável.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 76/2026, que institui o Portal da Transparência e o Painel de Cumprimento das Legislações relativas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa prevê mecanismos de monitoramento das obrigações legais do município, além de ferramentas que possibilitam às famílias acompanhar a efetivação das políticas públicas destinadas às pessoas com autismo.
*Compromisso com políticas públicas e desenvolvimento*
Para Aiache presidente da CCJ, a aprovação de projetos que alcançam diferentes segmentos da sociedade demonstra a importância de um Legislativo atento às necessidades da população e comprometido com resultados concretos.
“Nosso voto é uma demonstração de compromisso com pautas que fazem diferença na vida das pessoas. Estamos falando de inclusão, proteção de direitos, valorização dos trabalhadores, incentivo à produção familiar e transparência na gestão pública. São iniciativas que fortalecem o município e ajudam a construir uma cidade mais justa, com oportunidades e respeito para todos. É importante que essas propostas avancem e se transformem em benefícios reais para a população”, destacou o vereador.
A atuação parlamentar de Aiache tem como uma de suas prioridades acompanhar, discutir e apoiar matérias que contribuam para o desenvolvimento de Rio Branco. Com o voto favorável às propostas, o vereador reafirma a defesa de políticas públicas que aproximam o poder público da realidade das comunidades e atendem às necessidades da população.












