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Homem que cometeu novo crime no regime semiaberto permanecerá preso

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Apenado teve negado pedido de liberdade condicional por mal comportamento, mesmo tendo cumprido tempo necessário para concessão do benefício

A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre negou livramento condicional a um apenado que, durante prisão pela prática do crime de integrar organização criminosa, cometeu novo delito de colaboração com facção.

A decisão, que teve como relator o desembargador Pedro Ranzi, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira, 30, considerou que o detento não preenche os requisitos para a concessão do benefício, uma vez que não demonstrou responsabilidade, nem tampouco bom comportamento durante o cumprimento da pena.

Entenda o caso

O preso cumpria pena de 11 anos de restrição de liberdade, pelo crime de integrar organização criminosa com participação de menores, utilização de grave ameaça exercida por meio de arma de fogo e em conexão com outras facções. Ele havia progredido ao regime semiaberto quando cometeu novo delito de colaboração com facção criminosa, no município de Bujari.

Como consequência, a Vara de Execução Penal determinou a regressão do cumprimento da pena restritiva de liberdade ao regime fechado.

A defesa, por sua vez, recorreu à CCrim contra a decisão, alegando que o apenado já alcançou o tempo necessário para concessão do benefício de livramento condicional, tendo apresentado bom comportamento no cárcere.

Recurso rejeitado

Ao analisar o pedido, o desembargador relator Pedro Ranzi destacou que, mesmo tendo cumprido o tempo necessário para concessão da liberdade condicional, contrariamente ao alegado pela defesa, o preso não apresentou bom comportamento no cárcere.

“Embora o agravante haja satisfeito o requisito temporal no dia 4 de junho de 2020, conforme se infere do Relatório da Situação Processual Executória o fato é que ele não preenche o requisito subjetivo afeto ao bom comportamento carcerário durante todo o período de cumprimento da pena”, registrou o relator.

O relator, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores, também observou que, além do novo delito, o apenado também cometeu faltas disciplinares durante o cumprimento da sanção privativa de liberdade, não demonstrando responsabilidade.

A Súmula do Acórdão de Julgamento assinala ainda que “não demonstra senso de responsabilidade o condenado que, no curso da execução penal, comete novo delito e que, em razão do cometimento de faltas graves regrediu para regime mais gravoso”, frustrado, assim, o recurso da defesa.

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POLÍCIA

Dez acusados passam a ser réus por invadirem a Cidade do Povo

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A Juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Luana Campos, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o bando acusado do ataque a Cidade do Povo. Com a decisão, os dez acusados passaram a ser réus no processo.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo, o Mago, Gabriel Miranda Gonçalves, o Novinho da 12, Lucas Cunha de Araújo, o Amestedan, Margarido Freire Costa, o Chacal, Arthur Carvalho Gomes, o AK 47, Ademildo Bertoldo da Silva Neto, o Madimbu, Josias Silva de Lima, o Trem Bala, Kaleal Júlio Araújo Miranda, o Abadon, Alef Ribeiro da Silva, o Furioso, e Willian Fonseca da Silva, o Uninorte, vão responder por oito crimes. Além dos dez envolvidos maiores de idade, dois adolescentes estão apreendidos por envolvimento no crime.

Consta na denúncia, do Ministério Público do Acre, que o crime começou a ser planejado às 14h30. Em reunião no interior de uma casa, localizada na Rua do Flamengo, no Bairro Ilson Ribeiro, os réus eriam decidido roubar um carro. Às 18h40, eles subtraíram um segundo veículo, um Ônix.  O assalto ocorreu na região do Laélia Alcântara.

Os carros tinham com finalidade levar o grupo até a Cidade do Povo. Às 20 horas do dia 5 de abril deste ano teve início o ataque. O primeiro alvo do bando, que portava até fuzis, foram as pessoas que jogavam bola na quadra sintética do bairro.

No local, cinco pessoas foram baleadas, mas o número poderia ter sido maior, já que outras pessoas conseguiram escapar. Em outra rua, na quadra 10, a vítima foi Wendel Júnior Rodrigues, atingido por três tiros. O alvo seguinte foi Moisés Teixeira da Silva, que teve a casa invadida e também foi baleado.

O sexto crime foi praticado no interior de uma lanchonete. Após invadir o comercio, os criminosos executaram o motoboy Yuri Matheus de Lima Cavalcante. Yuri foi morto na frente de clientes e funcionários com vários tiros. Na fuga, o bando roubou telefones, uma moto e um caminhonete de clientes.

Os denunciados vão responder ainda por corrupção de menores.

Dos dez réus, Josias da Silva, o “Trem Bala”, é o único foragido. Ele teve a prisão preventiva decretada na mesma decisão que recebeu a denúncia.

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POLÍCIA

Idosa de 75 anos presencia execução de filho no bairro Triângulo Velho

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Uma idosa de 75 anos de idade, que não teve o nome revelado, viu o filho ser assassinado a tiros por criminosos. O homicídio, típico de execução, aconteceu na tarde desta terça-feira, 22, em um apartamento localizado na Rua Boulevard Augusto Monteiro, no bairro Triângulo Velho.

De acordo com informações de testemunhas, Edicleuson Brito Prado, de 46 anos, estava na janela da cozinha quando foi surpreendido pelos bandidos e assassinado, sem ter qualquer chance de defesa. Os criminosos fizeram pelo menos nove disparos. No local, os peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil encontraram cápsulas de munição nove milímetros.

A Polícia Civil acredita que toda a ação dos bandidos foi planejada. No período da manhã desta terça-feira, um desconhecido esteve no apartamento da vítima. “O rapaz pediu água e perguntou se ele era Edicleuson”, disse uma testemunha à polícia.

No início da tarde, Edicleuson Brito Prado foi executado no mesmo local. A mãe da vítima entrou em estado de choque.

Neste momento da investigação a Polícia Civil trabalha com várias linhas de investigação, mas a possibilidade de vingança é a que ganha mais força.

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ACRE

Forças de Segurança receberão auxílio temporário de saúde até dezembro

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Agência AC

O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou nesta terça-feira, 22, a continuidade do pagamento do auxílio emergencial temporário de saúde (ATS) aos profissionais da Segurança que estão trabalhando na linha de frente e em contato direto com a população durante este período de pandemia.

O valor individual, de R$ 325, será pago por mais seis meses e beneficiará diretamente um total de 5.639 servidores efetivos e temporários atuantes nas instituições Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE). O investimento com o pagamento do auxílio de julho a dezembro será de aproximadamente R$ 12,8 milhões.

O auxílio foi instituído pela lei nº 3.631 e prorrogado por meio do decreto nº 7.363. A iniciativa foi do governo do Estado, como forma de reconhecimento e de amenizar os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição desses profissionais no cumprimento das suas funções.

“Tenho acompanhado o esforço dos nossos policiais e dos demais profissionais da Segurança Pública durante esta pandemia e nada mais justo que reconhecê-los por sua bravura e importante missão de proteger a sociedade. Eles sabem da minha admiração e do esforço que temos feito para ajudar a categoria, e esta é mais uma prova do nosso compromisso em valorização do servidor”, destaca o governador.

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