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Justiça Federal manda que vacinação de forças de segurança no Acre siga as regras de prioridade

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O juízo da segunda vara federal do Acre determinou que a vacinação dos agentes de segurança e salvamento no Acre siga o determinado pelo Ministério da Saúde por meio da Nota Técnica 297/2021, que estabeleceu regras para determinar qual a prioridade deste grupo. A decisão foi exarada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Defensoria Pública Estadual do Acre (DPE/AC).

Pela decisão judicial, para que se cumpra o determinado na Nota Técnica, o Estado do Acre e a União deverão divulgar previamente a relação com todos os servidores que trabalham efetivamente na linha de frente do combate ao Covid, e estão aptos à prioridade no Plano de Vacinação Estadual. A lista deve conter os nomes de cada servidor, o órgão e o setor que se encontram lotados, bem como as atividades específicas desempenhadas.

A decisão esclarece que não se está a definir prioridades judicialmente, mas tão somente garantir que os critérios prioritários estabelecidos pela própria União sejam cumpridos, além de assegurar transparência para que seja possível o controle social e público.

Além disso, o Estado e a União devem comprovar e divulgar que a vacinação dos profissionais da segurança pública está sendo efetivada com as doses direcionadas exclusivamente a esse segmento, conforme previsto na Nota Técnica n. 297/2021, de forma a garantir que doses de outros grupos prioritários não estão sendo desviados.

A Justiça também ordenou que seja suspensa, imediatamente, a vacinação de trabalhadores (servidores, comissionados e terceirizados) que não se enquadrem nesse recorte, a exemplo de trabalhadores em teletrabalho ou em cargos administrativos e internos, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal na condição de ‘fura-fila’.

A decisão também proíbe o redirecionamento de vacinas de outros grupos prioritários aos das forças citadas para uso nesse contingente, salvo justificação e combinação prévia com os autores da ação, MPF, MPAC, DPU e DPE/AC.

Quem pode ser vacinado

A Nota Técnica n. 297/2021 elenca dentre as forças de segurança os trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes, os trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar, envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19 e os que trabalham diretamente nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social.

Para cumprir o determinado pelo MS e possibilitar o controle social e dos órgãos de fiscalização, deverá ser elaborada lista com nome completo, CPF, matrícula funcional, unidade de lotação e atividade desempenhada durante o período de pandemia, bem como relatório de ações de vigilância das medidas de distanciamento social desempenhadas durante o período de pandemia.

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ACRE

Sindicato dos Jornalistas quer “reiniciar” sua vida orgânica com filiações e censo 2021

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Sinjac

O Sindicato dos Jornalistas profissionais do Estado do Acre (Sinjac) inicia nesta quarta, 16, a Campanha de Filiação e Censo 2021.

Os profissionais podem participar do processo por meio do site da instituição (www.sinjac.com.br). O levantamento tem como finalidade buscar novos associados, resgatar os antigos e identificar os interessados em fortalecer a luta sindical, conforme explica o presidente Victor Augusto.

“É necessário esse levantamento para que possamos buscar melhorias para a categoria. Muitos colegas acreditam que por ter pagado a filiação uma única vez, isso o assegura por toda sua jornada. Nossa contribuição é mensal e precisamos ampliar o número de associados para fortalecer o sindicato e buscar novos convênios”.

Em agosto está previsto um atendimento médico exclusivo para os profissionais, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e o Sinjac quer levar essas ações ao interior.

O presidente ainda informa que também haverá um workshop a respeito de recursos destinados ao Estado e demais municípios acreanos, com a participação de auditores do Tribunal de Contas da União.

“Com essa identificação poderemos oferecer cursos de qualificação aos profissionais com apoio de parceiros, sempre visando a atualização da categoria, por isso a importância do engajamento de todos e todas”, explica Victor.

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ACRE

Gladson “invade” greve da saúde e apresenta pessoalmente proposta do Governo

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Governador foi bem recepcionado por grevistas durante ato em frente ao Palácio Foto: Cedida.

Agência AC

Os trabalhadores da saúde ocuparam a esplanada do Palácio Rio Branco nesta segunda feira, 14, durante o primeiro dia de greve. Usaram um carro de som e colocaram em praça pública as principais reivindicações, que segundo eles, motivaram a paralisação.

Cobravam do governo um posicionamento e prometiam estender o manifesto por tempo indeterminado. Eles só não esperavam que o governador Gladson Cameli aparecesse no movimento. Como sempre faz, Gladson se juntou aos manifestantes e foi ouvir pessoalmente suas demandas. O clima não era hostil. Tanto o governador quanto os manifestantes estavam à vontade. Gladson pediu a palavra e disse que o movimento era legítimo. Reiterou que o governo sempre esteve de portas abertas para negociar e disse que o principal entrave para que as reivindicações sejam atendidas, é jurídico.

Governador esteve na reunião entre equipe de governo e sindicalistas depois de passar pelos manifestantes na porta do Palácio Rio Branco Foto: Cedida.

Depois, o governador entrou no Palácio, onde o secretário de saúde, Alysson Bestene e o secretário de Assuntos Estratégicos, Moisés Diniz, já discutiam a pauta com os representantes dos oito sindicatos. A conversa entre a equipe do governo e os sindicalistas foi cordial e produtiva. Bestene assegurou que o governo vai encaminhar oficialmente uma contraproposta capaz de atender a maioria dos pontos colocados pelos sindicalistas. Ele espera que o esforço do governo para adequar os pedidos dos trabalhadores ao limite de gastos seja considerado pelo comando de greve.

Conversa entre a equipe do governo e os sindicalistas foi cordial e produtiva Foto: Cedida.

“Desde o início do governo a gente vem tratando os sindicatos com transparência, respeito e muito diálogo. Aqui foi uma demonstração disso. Um conversa, ética, técnica, respeitosa. Vamos apresentar a contraproposta ainda hoje e atendendo o desejo do governador, saímos daqui com um bom resultado e muita responsabilidade com a coisa pública”, falou Alysson.

Gladson atendeu a imprensa e falou sobre o desejo do governo de entrar em acordo com os trabalhadores Foto: Cedida.

Adailton Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, elogiou a tratativa do governo com as categorias, e destacou que o governo tem uma forma diferenciada de receber os sindicatos. “O atual governo, na questão da receptividade com os sindicatos, nem se compara com o governo anterior. Vamos levar o que recebemos como garantia aqui para a categoria decidir. Mas eu, particularmente, creio que os trabalhadores possam aprovar o que foi colocado pelo governo ”, disse Cruz.

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INTERIOR

Cruzeiro do Sul inicia vacinação de pessoas entre 49 e 40 anos

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A vacinação contra covid-19, em Cruzeiro do Sul, segue adiantada. Nessa semana, a prefeitura do município anunciou vacinação para pessoas entre 49 e 40 anos.

Todos os postos de vacinação da zona urbana estarão vacinando, a cada dia um grupo será atendido. Já a partir desta segunda-feira, 14, terá início a vacinação para população de 49 e 48 anos, que segue – em ordem decrescente – até sábado com as pessoas de 41 e 40 anos.

A prefeitura de Cruzeiro do Sul tem conseguido aplicar com rapidez as doses de vacina que chegam ao município, através do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Até o momento, a maioria das doses recebidas já foram aplicadas.

Para o médico e secretário de saúde do Município, Dr. Agnaldo Lima, isso vem acontecendo pois Cruzeiro do Sul tem priorizado a vacinação: “Nosso prefeito tem sido muito firme ao dizer que a vacina é o maior objetivo do trabalho. Nossas equipes absorveram isso e estão trabalhando com muito compromisso”. E seguiu: É claro que tudo depende das vacinas que chegam, mas quando chegam, nós procuramos ser rápidos e não deixar vacina parada. Afinal, quanto mais rápido vacinarmos, mais chance de virar essa página terrível da pandemia”, disse o médico.

O prefeito Zequinha Lima falou sobre o processo de vacinação no município: “Entendemos que nada é mais importante que a vacina. E acredito que o mínimo que podemos fazer é sermos rápidos e eficientes quando chegam as doses na nossa cidade. É só isso que estamos procurando fazer”. E continuou: “A vacina é a esperança, o caminho para que possamos controlar a covid-19 e salvar vidas”, disse o prefeito.

Com informações de Juruá em Tempo.

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