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Justiça Federal manda que vacinação de forças de segurança no Acre siga as regras de prioridade

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O juízo da segunda vara federal do Acre determinou que a vacinação dos agentes de segurança e salvamento no Acre siga o determinado pelo Ministério da Saúde por meio da Nota Técnica 297/2021, que estabeleceu regras para determinar qual a prioridade deste grupo. A decisão foi exarada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Defensoria Pública Estadual do Acre (DPE/AC).

Pela decisão judicial, para que se cumpra o determinado na Nota Técnica, o Estado do Acre e a União deverão divulgar previamente a relação com todos os servidores que trabalham efetivamente na linha de frente do combate ao Covid, e estão aptos à prioridade no Plano de Vacinação Estadual. A lista deve conter os nomes de cada servidor, o órgão e o setor que se encontram lotados, bem como as atividades específicas desempenhadas.

A decisão esclarece que não se está a definir prioridades judicialmente, mas tão somente garantir que os critérios prioritários estabelecidos pela própria União sejam cumpridos, além de assegurar transparência para que seja possível o controle social e público.

Além disso, o Estado e a União devem comprovar e divulgar que a vacinação dos profissionais da segurança pública está sendo efetivada com as doses direcionadas exclusivamente a esse segmento, conforme previsto na Nota Técnica n. 297/2021, de forma a garantir que doses de outros grupos prioritários não estão sendo desviados.

A Justiça também ordenou que seja suspensa, imediatamente, a vacinação de trabalhadores (servidores, comissionados e terceirizados) que não se enquadrem nesse recorte, a exemplo de trabalhadores em teletrabalho ou em cargos administrativos e internos, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal na condição de ‘fura-fila’.

A decisão também proíbe o redirecionamento de vacinas de outros grupos prioritários aos das forças citadas para uso nesse contingente, salvo justificação e combinação prévia com os autores da ação, MPF, MPAC, DPU e DPE/AC.

Quem pode ser vacinado

A Nota Técnica n. 297/2021 elenca dentre as forças de segurança os trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes, os trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar, envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19 e os que trabalham diretamente nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social.

Para cumprir o determinado pelo MS e possibilitar o controle social e dos órgãos de fiscalização, deverá ser elaborada lista com nome completo, CPF, matrícula funcional, unidade de lotação e atividade desempenhada durante o período de pandemia, bem como relatório de ações de vigilância das medidas de distanciamento social desempenhadas durante o período de pandemia.

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POLÍTICA

Prefeito Mazinho Serafim deixa UTI e agradece apoiadores em vídeo

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O prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim deixou a UTI do Hospital Santa Juliana nesta quinta-feira, 26. Ao lado da esposa, a deputada estadual Meire Serafim, o gestor gravou um vídeo.

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Sindicalista faz “politicagem em cima da Educação”, diz presidente da Câmara, N. Lima

“Eu respeito os professores, mas tem gente querendo se aproveitar”

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O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, vereador N. Lima, disse, na sessão desta quinta-feira (26), que tem “gente querendo se aproveitar” dos servidores públicos para fazer politicagem.

A afirmação do vereador foi direcionada à Rosana Nascimento. De acordo com o deputado Antônio Moraes (PSB), as sindicalistas estariam “indo às escolas dizer que não foram recebidas pelos vereadores” durante o processo de negociação dos reajustes salariais. N. Lima não gostou: “Eu disse diretamente para Rosana, que fizesse um documento por suas reivindicações que eu iria pessoalmente entregar ao prefeito e não fizeram”.

O presidente da Casa aproveitou para elogiar o prefeito Bocalom. “Deu um aumento histórico no nosso estado, teve categoria que recebeu 60% como os médicos, o salário mínimo da prefeitura hoje é R$ 1,400 e tá todo dia pegando cacete”.

E finalizou: “A presidente do sindicato, Rosana, está fazendo politicagem em cima da educação. Eu respeito os professores, mas tem gente querendo se aproveitar”.

[ContilNet]

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POLÍTICA

Na Transacreana, Prefeitura de Rio Branco realiza atendimento às pessoas que trabalham no Aterro de Inertes

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) realizou na tarde dessa quarta-feira, 25, atendimento às pessoas que trabalham com a coleta de resíduos no Aterro de Inertes, que fica na estrada Transacreana.

A ação faz parte de um trabalho contínuo da Diretoria de Direitos Humanos da SASDH, em parceira com a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), onde são feitos atendimentos e dado orientações sobre o processo de fechamento, em definitivo, do local.

“A nossa missão é promover dignidade humana a todas às pessoas, conforme o Projeto do nosso Prefeito Tião Bocalom e a da Secretária Marfisa Galvão”, informou a diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze.

Ainda segundo a diretora também foram realizadas atualizações dos beneficiários do Auxílio Brasil e do CadÚnico. “Já havíamos feito a triagem pela equipe da Coordenação do Auxílio Brasil e foram identificados alguns cadastros desatualizados e famílias não Cadastradas”.

O atendimento no aterro já estava na agenda da equipe, que acabou ganhando o apoio do Ministério Público do Estado na atividade e da equipe da Secretaria Municipal de Saúde que promoveu alguns testes rápidos. “Detectamos algumas necessidades no local e por isso a equipe da Semsa se prontificou em nos ajudar com uma ação de saúde”, concluiu a diretora.

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