Vereador propõe lei para coibir furto de cabos e regular comércio de sucatas em Rio Branco

O vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou nesta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, além de estabelecer regras para o comércio de sucatas e materiais metálicos no município.
A proposta surge em resposta ao aumento dos furtos de cabos utilizados na rede elétrica, telefonia e internet, crimes que causam prejuízos financeiros, comprometem serviços essenciais e geram riscos à segurança da população.
“Estamos lidando com um problema sério que afeta empresas, órgãos públicos e, principalmente, a população. É preciso fechar o cerco contra os receptadores e regular com rigor esse mercado”, afirmou o vereador.
Entre os principais pontos, o projeto determina que toda pessoa física ou jurídica que atue no comércio de materiais metálicos, incluindo compra, venda, transporte, reciclagem e estocagem, deverá ser credenciada junto à Prefeitura.
Além disso, o texto equipara à sucata metálica a fibra óptica, ampliando o alcance da fiscalização. A medida também impõe obrigações aos comerciantes, como manter registro da origem do material e emitir nota fiscal com identificação completa do fornecedor.
Outro destaque é a previsão de que o Poder Executivo possa firmar convênios com concessionárias de energia e telefonia, além das polícias Civil e Militar, para fortalecer as ações de fiscalização e combate ao crime.
O projeto também busca incentivar a participação da sociedade civil nas denúncias de atividades ilegais e sugere que o município colabore com outras prefeituras para ampliar a rede de fiscalização.
A proposta ainda depende de análise pelas comissões da Câmara Municipal e votação em plenário para ser aprovada e entrar em vigor.