Chefe do Ministério Público do Acre participa de reunião do Conselho Nacional de Procuradores

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou na última quarta-feira, 14, a 7ª Reunião Ordinária do ano. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou do encontro, que ocorreu no Plenário 6 do Senado Federal, em Brasília.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e teve início com a aprovação de questões previamente debatidas pelo grupo.

Entre as aprovações do colegiado, destaca-se a Nota Técnica nº 01/2024 do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que trata da redução do número de RIFs espontâneos encaminhados ao Ministério Público brasileiro a partir de 2022.

Também foram aprovados o Regimento Interno do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI) e outras Notas Técnicas, como a Nota Técnica nº 03/2024 do GNCCRIM, que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs nº 2.943, 3.309 e 3.318, estabelecendo parâmetros para a atuação do Ministério Público, além da Nota Técnica do GNDH, que se posiciona desfavoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 03/05/2011, e outras propostas correlatas.

O destaque da reunião foi o Protocolo de Atuação acerca da implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público brasileiro. O presidente do CNPG, Jarbas Soares, propôs que seja fomentada a criação dos Centros de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica nos Ministérios Públicos onde ainda não existam, adotando a nomenclatura “COMPOR”.

Outro tema discutido foi a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que tem se destacado como uma ferramenta essencial na recuperação de recursos financeiros.

A reunião abordou ainda diversos outros assuntos com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério Público e garantir maior eficiência na gestão de recursos e processos, promovendo a integração de esforços e a busca por novas estratégias, demonstrando o compromisso contínuo do CNPG com a melhoria das práticas e a eficácia institucional.