Por unanimidade no STJ, Globo vence processo movido por família de Chico Mendes contra série

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 01, em favor da Rede Globo em um processo movido pela família de Chico Mendes, um dos maiores ativista ambientais do país. A ação foi aberta em 2007, quando a emissora exibiu a minissérie “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”, retratando a trajetória de Mendes sem a autorização dos familiares.

Os parentes do líder seringueiro alegaram que a série não deveria ter sido produzida sem o consentimento da família, devido ao uso de sua imagem e história. No entanto, os juízes do STJ entenderam que, por se tratar de uma figura pública e de relevante interesse histórico, a Globo não precisava de autorização prévia para retratar Chico Mendes na obra televisiva.

A decisão reforça o entendimento de que a produção de conteúdos biográficos sobre figuras de destaque nacional, especialmente em casos de relevância social e política, não está condicionada à aprovação dos familiares. “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes” abordou não apenas a vida de Chico Mendes, mas também fatos históricos relacionados à luta dos seringueiros e à defesa da Amazônia, o que foi considerado de interesse público pelos magistrados.