Rio Branco recebe evento da Semana Nacional de Regularização Fundiária com entrega de 517 títulos

A programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Programa Solo Seguro, chega a Rio Branco nesta sexta-feira, 29. Em parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), responsável pelo Programa Minha Terra de Papel Passado, o evento será marcado pela entrega de 517 títulos definitivos de propriedade, beneficiando moradores urbanos e rurais.

A cerimônia acontecerá na Escola Berta Vieira, localizada na Estrada do São Francisco, a partir das 16h. Os beneficiados incluem moradores dos bairros Boa Vista, Areal, Irineu Serra e Montanhês, em Rio Branco, além de cidadãos dos municípios de Porto Acre e Bujari.

O título definitivo, frequentemente chamado de “certidão de nascimento da propriedade”, garante segurança jurídica aos proprietários. Ele assegura os direitos sobre o imóvel, permitindo acesso a financiamentos, valorização da propriedade e proteção contra disputas fundiárias.