Prefeito de Rio Branco anuncia primeiros passos para criação da Guarda Municipal

Durante solenidade no Sebrae, prefeito apresentou ações de segurança pública e anunciou a elaboração do primeiro Plano Municipal de Segurança, com previsão de concurso público para a futura Guarda Municipal

A Prefeitura de Rio Branco deu um novo passo na estruturação da segurança pública municipal, nesta terça-feira (3). Durante a Solenidade de Apresentação das Ações de Segurança Pública, realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o prefeito Alysson Bestene anunciou o início dos trabalhos para a elaboração do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e a criação da Guarda Municipal, prevista para 2027.

A iniciativa prevê a instituição de uma comissão responsável pela elaboração do plano e pela estruturação do projeto de lei que dará suporte à criação da nova instituição. O planejamento também contempla a definição do plano de cargos e carreiras e a realização de concurso público, com a proposta de ampliar as ações preventivas e a proteção dos espaços públicos da capital acreana.

Durante a solenidade, Alysson Bestene destacou que a criação da Guarda Municipal atende a uma demanda apresentada pela população em levantamento realizado por meio de consultoria vinculada à Universidade Federal do Acre (Ufac). Segundo o prefeito, o estudo apontou que um em cada três entrevistados manifestou interesse na implantação da instituição.

“A gente contratou uma consultoria, através da Universidade Federal do Acre, que apontou que, a cada três cidadãos, um queria a Guarda Municipal. Estamos iniciando esse processo com o primeiro Plano Municipal de Segurança, instituindo uma comissão para elaborar o projeto de lei, o plano de carreiras e o concurso público para o próximo ano”, afirmou o prefeito.

A proposta inicial considera um efetivo de aproximadamente 80 profissionais, entre homens e mulheres, que deverão atuar de forma preventiva e comunitária, em parceria com os órgãos de segurança pública do Estado.

O prefeito ressaltou ainda que a futura Guarda Municipal terá como uma de suas principais atribuições a proteção do patrimônio público, com atenção especial às escolas, unidades de educação infantil, praças, terminais urbanos, calçadão e demais espaços de uso coletivo.

“Queremos uma guarda que faça a prevenção, que esteja próxima da população, que dialogue com as comunidades e que ajude a preservar os patrimônios públicos. Nosso objetivo é tornar Rio Branco cada vez mais segura para as pessoas que vivem e moram na nossa capital”, destacou Alysson Bestene.

Integração com as forças de segurança

A solenidade também reuniu representantes das forças de segurança pública, autoridades municipais e estaduais e integrantes de instituições parceiras, reforçando a proposta de atuação integrada entre o município e o Governo do Estado.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de segurança e para a ampliação das possibilidades de captação de recursos federais.

“A população anseia pela Guarda Civil, e isso já é fruto de estudos. O Ministério da Justiça trabalha com as prefeituras que possuem suas estruturas municipais de segurança pública e suas guardas. Isso vai facilitar a captação de recursos e permitir um trabalho conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado”, explicou o secretário.

De acordo com a proposta apresentada, a atuação da Guarda Municipal deverá ocorrer em cooperação com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e demais órgãos que integram o sistema de segurança pública.

A estruturação da iniciativa conta com o acompanhamento do Gabinete Militar da Prefeitura e a participação de setores da administração municipal envolvidos nos estudos técnicos e no planejamento institucional.

Planejamento para 2027

Com a instituição da comissão responsável pelos trabalhos, a Prefeitura deverá avançar na elaboração das diretrizes legais e administrativas