Eduardo Velloso, Roberto Duarte e Coronel Ulysses são os primeiros deputados do Acre a assinar pedido de impeachment de Lula

O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta nesta terça-feira, 28, com 106 assinaturas de parlamentares. A iniciativa foi anunciada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do requerimento, que acusou o presidente de crime de responsabilidade fiscal, semelhante ao que resultou na destituição de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

O suposto crime seria decorrente de uma “pedalada fiscal” envolvendo o programa Pé-de-Meia, em que Lula teria utilizado recursos não previstos no Orçamento da União. A polêmica se intensificou após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender, em 22 de janeiro, a execução de R$ 6 bilhões destinados ao programa. A decisão unânime, proferida em caráter cautelar pelo plenário do TCU, ainda aguarda julgamento do mérito.

Entre os membros da bancada do Acre, os deputados Eduardo Velloso (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Coronel Ulysses (União Brasil), assinaram o pedido. Apesar das assinaturas, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados decidir se o pedido será analisado. Para avançar, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados em plenário, equivalente a um terço da Casa.

O programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula, tem gerado controvérsias desde sua implementação. Segundo críticos, sua execução ignorou limitações orçamentárias, o que levou à abertura do processo de fiscalização pelo TCU.