Entusiasta no assunto, deputado Afonso Fernandes coloca o tema regularização fundiária como pauta na Aleac

O governador Gladson Cameli tem repetido que a regularização fundiária (REURB-S) e rural é a política pública mais importante de seu governo. Por ocasião da alagação do ano passado, reiteradas vezes o Governador disse acreditar na regularização fundiária como solução para os que sofrem com as enchentes periódicas do Rio Acre, especialmente na cidade de Rio Branco.

Partindo dessa premissa, como aliado do Governador Gladson Cameli, o Deputado Estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), tem suscitado um importante debate na Assembleia Legislativa sobre regularização fundiária. Suas propostas, nesse sentido, já são conhecidas da sociedade acreana. Fez indicações sobre à questão.

A missão do Deputado Estadual Afonso Fernandes ao Estado de Pernambuco para conhecer o programa do Tribunal de Justiça daquele Estado nordestino, denominado “Moradia Legal”, provocou uma reflexão sobre a necessidade de formação de quadros técnicos para que o processo de regularização de terras do Acre se dê com sucesso.

Importante para formação dessa convicção foi a visita que fizemos (acompanhei o parlamentar na visita) à Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, onde nos foi apresentado o laboratório de regularização fundiária. O professor Silvio Garnés é o coordenador do programa da UFPE, no Departamento de Engenharia Cartográfica e Centro de Tecnologia e Geociências.

O projeto de extensão universitária que está sob à liderança do professor Sílvio Garnés é uma atividade interdisciplinar. São 41 alunos bolsistas sob o comando de 06 professores da Universidade (UFPE). Um assistente social que coordena trabalho de 10 alunos; um professor do curso de arquitetura que coordena o trabalho de 09 alunos; uma professora de engenharia cartográfica e geografia que coordena 09 alunos; um professor de engenharia geodésica que coordena o trabalho de 04 alunos; um professor de engenharia agrícola que coordena o trabalho de 04 alunos; um professor de Direito que coordena o trabalho de 02 alunos e um professor de comunicação que coordena o trabalho de três bolsistas.

Na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, foi desenvolvido o software CDRF – Certidão Digital de Regularização Fundiária, com o qual, sob o comando do professor acima citado, e com a equipe referida de professores e estagiários, em trabalho de extensão universitária, se presta assessoria aos 184 municípios de Pernambuco no que diz respeito a regularização fundiária urbana (REURB-S) e rural.

Para assessorar o Tribunal de Justiça de Pernambuco nessa importante política pública de regularização fundiária (REURB-S) e rural, destacam-se como entidades parceiras não só a UFPE, mas também a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco – ANOREG; a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco – ARIPE, Ministério das Cidades, Universidade Federal Rural de Pernambuco; Pernambuco Participações e Investimentos S|A – PERPART e outras.

Esse laboratório de regularização fundiária de Pernambuco, foi inaugurado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 29 de agosto de 2023, se constituindo no 1º laboratório com esse objetivo em uma universidade brasileira. Foram patrocinadores desse laboratório pioneiro a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco – ANOREG e Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco – ARIPE.

Ora, não basta que o Governador Gladson Cameli tenha a regularização fundiária como a sua mais importante política pública. A decisão política de eleger a regularização fundiária como uma prioridade é importante. Mas, para que não fique apenas na vontade – voluntarismo – e no discurso, faz-se indispensável à formação de quadros técnicos para executar o programa, estratégia adotada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco com o seu projeto “Moradia Legal”.

Com o objetivo de propor à formação de quadros; vez que um programa de regularização fundiária depende dessa providência, o Deputado Afonso Fernandes já avançou a proposta de uma pós-graduação em regularização fundiária a ser realizada em uma faculdade do Acre. Inclusive já se deu início às tratativas. Com relação a criação de um laboratório similar ao da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE., busca-se uma oportunidade para um início de diálogo com a UFAC – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.

Nós acreditamos que essas iniciativas vão contribuir para formação de quadros técnicos, criando-se oportunidades para jovens que precisam entrar no mercado de trabalho. A regularização fundiária uma vez impulsionada como quer o Governador Gladson Cameli, e como tem contribuído o Deputado Afonso Fernandes para que ocorra na prática, com certeza, vamos ver acontecer oportunidades de geração de emprego e renda no Estado.

Achamos que um passo importante para que o programa de regularização fundiária do Estado do Acre avance, e se dê nos mesmos moldes como está acontecendo no Estado de Pernambuco, com o seu exitoso programa denominado “Moradia Legal”, seria interessante que o Tribunal de Justiça do Estado já promovesse uma reunião com essas entidades que podem ser parceiras, adotando-se o “Moradia Legal” como modelo.

Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, com a finalidade de regularização de terrenos irregulares. É, portanto, uma atividade complexa e interdisciplinar. Apenas uma entidade, por mais competentes que sejam seus quadros, não consegue fazer só. Há necessidade de várias entidades parceiras, como atualmente ocorre em Pernambuco.

Reconhecemos o esforço que o Governo de Gladson Cameli vem fazendo no que diz respeito à regularização fundiária. Assistimos com alegria os eventos de entregas de títulos na capital e no interior, através do Instituto de Terras do Acre – Iteracre. É comovente ver a emoção das pessoas quando recebem seu documento de propriedade.

Todo nosso aplauso ao programa do Acre denominado “Minha Casa de Papel Passado”. Mas, é indispensável que muitas outras entidades interajam com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre para que tenhamos um programa de regularização fundiária que alavanque o desenvolvimento do Estado.

A propriedade legalizada é fundamental para que tenhamos um desenvolvimento sustentável no Estado do Acre. É o que todos aspiramos! Nosso reconhecimento à ação parlamentar do Deputado Estadual Afonso Fernandes!

Por Diário do Acre