Valterlucio Bessa Campelo escreve neste domingo sobre as manifestações pelo país em luta pela anistia

Valterlucio Bessa Campelo

Hoje, 16/03, centenas de milhares de brasileiros se reunirão em Copacabana, Rio de Janeiro, para manifestarem sua insatisfação contra a prisão de outros manifestantes, os de janeiro de 2023 em Brasília, cujos rostos o leitor pode ver acima. Gente comum, pais e mães de família, idosos, religiosos… pessoas de bem que ousaram levantar a voz. Ao centro, Clesão, que no final da tarde deixou seu comércio e foi espiar a esplanada ali perto. Foi morto por omissão de socorro médico dentro da prisão, sob tutela do Estado, embora tenha diversas vezes solicitado o atendimento sempre negado por Alexandre de Moraes.

A manifestação é, mais uma vez, a demonstração de vigor de um movimento que ideologicamente posicionado à direita, luta com as armas que tem pela preservação de valores como a liberdade, a democracia, a propriedade, a vida, a família. Essa parcela da população, erroneamente confundida com “bolsonaristas”, não aceita de braços cruzados que nos alcance a avalanche de censura e perseguição que vem na direção dos brasileiros. Hoje é a liberdade dos presos políticos que se juntarão.

Produzirá efeitos? Não se pode garantir. Trata-se de uma movimentação de rua importante, mas é no Congresso e no Judiciário que as coisas se resolvem. O executivo apenas aplaude a perversa condenação. Talvez seja possível somar na construção de um consenso parlamentar mínimo suficiente para que, indo à votação, seja aprovado o projeto de anistia. Ainda assim, corre-se o risco de o STF fincar o pé e considerá-lo inconstitucional. Daquela Corte, não se pode mais assegurar coisíssima alguma, já que a cada dia entendimentos são formulados e jurisprudência mandada para o arquivo, bastando para isso que algum ministro queira.

Ainda assim, é bom que aconteça à medida que dá voz a sociedade. Toda manifestação pública pacífica deve ser apoiada, independentemente da sua motivação. Importa sempre zelar para que a liberdade de expressão possa ser exercitada em todos os níveis, individual ou coletivamente.

Começo a pensar, porém, que no caso em tela, elas – as manifestações de rua com esse tema estão em processo de exaustão, talvez já tenham cumprido seu papel. A hora é de avançar e, neste sentido, tomar decisões mais arrojadas. O poder instalado já demonstrou a própria surdez ao clamor público. Vossas excelências não estão nem aí para o ajuntamento de gente e discursos inflamados, não estão preocupados com a própria popularidade atualmente em níveis rasos, elas são movidas apenas pelo objetivo de tiranizar a população estabelecendo sobre ela o máximo controle possível.

Talvez a partir de amanhã, dia 17/03, os líderes à direita entendam que a própria população, submetida a um processo midiático aliado do poder, nitidamente determinado a sancionar os fatos de 08/01/23 como sendo de natureza golpista, ainda que os fatos demonstrem que se trataria de crime impossível, começa a desconfiar da efetividade dessas manifestações.

Aliás, a bem da verdade, nem se deveria falar em anistia, já que crime não houve. O certo é a anulação de todas as decisões referentes ao 8 de janeiro. Isto levaria a opinião pública para outro nível, que seria o impeachment do ministro relator, o Alexandre de Moraes. Com o resultado impeachment, suas decisões seriam derrubadas e tornadas sem efeito, implicando na declaração de inocência de todos eles em relação à “tentativa de golpe”.

É claro que se tratando de debate público, de manifestação da sociedade, tudo depende muito da capacidade de mobilização e de unidade de ação daqueles que lideram o processo. Infelizmente, como referido anteriormente, o termo bolsonarista, querendo significar adesão ao ex-presidente, vem se confundido com praticamente todas as pautas da direita, inclusive a liberdade de expressão, implícita na anistia dos manifestantes. É necessário saber e fazer saber que a direita é muito maior que Bolsonaro, não se confunde com ele e não cabe inteiramente em sua agenda.

O “bolsonarismo” é uma criação mais útil aos seus adversários do que a ele próprio ou ao movimento que lidera. A esquerda, incrustada na mídia e nas universidades, facilmente pregou essa etiqueta em seus adversários e lhes apontam toda as armas. A liberdade dos manifestantes, por exemplo, é uma causa que pertenceria a todo brasileiro honrado e livre, se não estivesse etiquetada.

Por isso, considero razoável extrapolar os limites das manifestações “bolsonaristas” e propor uma paralisação geral, na qual esteja em causa principal a defesa da liberdade de expressão e o impeachment dos abusadores do Direito, pois sem o segundo, o primeiro não é viável. Isso é, sem dúvida mais do que cabe no “Bolsonarismo” e, poderia, talvez, ampliar o leque de aceitação pela sociedade, atingindo inclusive setores ao centro que se sintam ameaçados pela espada da censura.

De todo modo, a manifestação de hoje servirá para que possamos dimensionar as condições de “temperatura e pressão” da população, e planejar ou dirigir a atenção para outras ações mais efetivas de enfrentamento da tirania que se pronuncia a cada dia, em decisões flagrantemente afastadas de uma justiça parcial e equilibrada com os outros poderes da república.