Condenação da deputada Antônia Lúcia é anulada pelo ministro Dias Tofolli e ela segue candidata

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (16) o julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve parte da condenação criminal da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC), sentenciada a 7 anos e 7 meses de prisão. A decisão também pode ter reflexos no processo eleitoral da parlamentar.

Toffoli entendeu que o TRF1 não tinha competência para julgar os recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Federal (MPF). Por isso, anulou o julgamento realizado em junho e determinou que as apelações sejam analisadas novamente pelo STF.

A condenação original foi dada pela 1ª Vara Federal do Acre, em dezembro de 2023, por crimes de peculato e exigência de vantagem indevida relacionados ao período em que Antônia Lúcia exercia o mandato de deputada federal.

Ao julgar os recursos, o TRF1 absolveu a parlamentar da acusação de exigência de vantagem indevida, mas manteve a condenação por peculato.

Por que Toffoli anulou?

O ministro citou uma decisão do STF de 2025 que ampliou o entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Pela regra definida pelo Supremo, o foro pode continuar mesmo depois do fim do mandato quando o crime foi cometido durante o exercício do cargo e está relacionado às funções exercidas.

Para Toffoli, essa regra já estava em vigor quando o TRF1 julgou o caso. Por isso, o tribunal regional não poderia ter analisado os recursos.

Na decisão, o ministro afirmou que o TRF1 acabou por “usurpar” a competência do Supremo.

Reflexo nas eleições

A defesa de Antônia Lúcia argumentou ao STF que a condenação do TRF1 estava sendo usada pela Justiça Eleitoral do Acre como fundamento para o indeferimento do registro de candidatura da deputada.

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Com a anulação do julgamento, essa situação volta a ser discutida.

A decisão de Toffoli, porém, não absolve Antônia Lúcia nem garante sua candidatura. O ministro apenas anulou o julgamento do TRF1 e determinou que os recursos sejam novamente analisados pelo STF.

A decisão é cautelar e ainda será submetida à Segunda Turma do Supremo.

Fonte o PALACIANO