Tribunal de Justiça faz visita ao presídio e ISE de Sena Madureira

Dando continuidade à série de inspeções em unidades prisionais e institutos socioeducativos, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou inspeção, na última quarta-feira, 17, na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM), em Sena Madureira, distante 143 km, da capital Rio Branco.

O supervisor do GMF do TJAC, desembargador Samoel Evangelista acompanhou a ação, juntamente com a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito, o titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Robson Aleixo, coordenador do GMF, e a servidora Débora Nogueira, foram acompanhados pelo diretor da unidade Francisco de Assis.

Para o supervisor do GMF, desembargador Samoel Evangelista, essa atividade faz parte das responsabilidades do TJAC saber a situação do sistema prisional para ter um diagnóstico e fazer as propostas de melhorias. “Faz parte das obrigações do Poder Judiciário do Acre, da necessidade de vermos como o preso está sendo tratado, ver as condições materiais, de pessoal, em como o sistema está se desenvolvendo para colher subsídios pra proposituras de melhorias”.

O desembargador disse ainda sobre que o objetivo da visita é averiguar as condições estruturais e de rotina atendem adequadamente a situação do cumprimento de penas com dignidade. “Afinal de contas, são pessoas que estão dentro do sistema, e não obstante o fato por eles praticados, todos têm que ser tratados de forma condigna” concluiu.

Com capacidade para 488 presos, atualmente entre os do regime fechado e provisório contam 502 presos. Se comparado a outras unidades em situação mais crítica, esta não apresenta uma superlotação.

No momento, a unidade conta duas assistentes sociais efetivas e uma psicóloga, cedida pela prefeitura. Os presos participam de projetos para remição de pena como o trabalho com artesanato, de leitura e o trabalho em um lava jato. A unidade dispõe de água potável e a alimentação é considerada de boa qualidade.

Devido a pandemia, a aulas ainda estão sem previsão de retorno aos encontros presenciais, e por enquanto estão de forma remota, sendo transmitidas por vídeo. Atualmente, vinte presos desfrutam desse benefício, pois a unidade dispõe de apenas de duas salas de aula com capacidade de dez alunos cada uma.

Uma das maiores deficiências é quanto ao número de servidores. Por exemplo, há apenas um agente encarregado para dar prosseguimento nas sindicâncias, pois demoram aproximadamente um ano para conclusão. Outra consequência decorrente ao déficit de servidores é o controle das fichas para remição de pena e o banho de sol que não tem ocorrido de forma regular.

A circunstância mais crítica na unidade é a cela do corretivo, pois dezesseis presos ocupam um espaço para menos da metade e estão sem colchão, sem luz e sem circulação de ar.

A equipe do GMF também visitou o Instituto socioeducativo, que tem um cenário bem mais favorável. Com capacidade para 40 jovens, atualmente conta com 19 internos, sendo que 18 estudam diariamente e trabalham na horta. Possuem também atendimento diário de assistente social e psicólogo, quatro refeições diárias, atendimento médico e odontológico semanal. Destaca-se também o fato que todos já estão vacinados contra a Covid-19.

Na ocasião, a juíza auxiliar da presidência e o coordenador do GMF dialogaram com os professores e trocaram experiências sobre a educação como ferramenta libertadora e de transformação social.