Edição especial do Projeto Cidadão será voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua

Nos próximos dias 2 e 3 de junho será realizado o projeto “Acolher para Transformar”, no Fórum Barão de Rio Branco. O mutirão de atendimentos é uma edição especial do Projeto Cidadão, voltado às pessoas em situação de rua da capital acreana.

O acesso a documentação civil é uma forma de garantir direitos e promover cidadania, reduzindo a invisibilidade desse público. A primeira etapa desta atividade ocorreu até o dia 4 de maio, quando encerrava o prazo para expedição, regularização e transferência dos títulos de eleitor.

Quem está em situação de rua tem maior dificuldade em ter acesso a direitos constitucionais fundamentais. Assim, o direito a identificação civil é o caminho para acessar outras políticas públicas, como um atendimento de saúde, por exemplo. Deste modo, o Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado o fomento de ações inclusivas, a fim de contribuir na superação de barreiras impostas por múltiplas vulnerabilidades sobrepostas.

Com a sensibilidade de quem está  há 46 servindo à Justiça, a decana da Corte, a desembargadora Eva Evangelista liderou a tessitura de uma rede de colaborativa. Foram realizadas rodadas de reuniões para articular a participação das instituições e sensibilização quanto à demanda.

O diálogo se iniciou com os representantes dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça (Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre), Estado e Município de Rio Branco, por meio de suas secretárias da área de assistência social (Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos).

Andarilhos, mendigos, guardadores de carros e outros empregos precários compõem os rótulos dessas pessoas. Isto se soma a falta de uma habitação convencional regular, ou seja, dormem em praças, calçadas, prédios abandonados e até ao relento. A complexidade desse contexto social exige o aceite em adotar posturas frente ao preconceito, estigmas e marginalização. A pobreza e a heterogeneidade desse público justificam a necessidade dos direitos humanos, medidas para garantia da dignidade e construção de uma sociedade mais solidária.

Deste modo, o planejamento seguiu com nova reunião com SASDH,  Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), Polícia Civil, Sesc-AC e Ordem dos Advogados Brasileiros, seccional Acre (OAB-AC).

Por fim, a mobilização contatou Álvaro Mendes, representante do Movimento Nacional de população de rua, Hudson Nunes, representante do Movimento Acreano das Pessoas em Situação de Rua (MAPSI) e a Elizangela Maffi, representante da Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), organização sem fins lucrativos, voltada ao trabalho preventivo contra a disseminação de doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis.

A juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, enfatizou que a iniciativa contribui com o objetivo de garantir o acesso à Justiça, conforme previsto na  Resolução do CNJ n° 425/2021. “O nome do evento reflete então o lema dessa política institucional: acolher para transformar”, enfatizou a magistrada.