MP consegue na Justiça condenação de vereador acusado de desviar material de construção no Bujari

Foto: Reprodução-MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, obteve a condenação do vereador Adaildo dos Santos Oliveira, mantida por mais duas instâncias do Poder Judiciário, pelo crime de peculato.

Em decisão, emitida no último dia 3, pela Vara Única da Comarca do Bujari, fora determinada a perda do cargo do parlamentar, que desviou material de construção, consistente em telhas e outros materiais que seriam empregados em escolas no assentamento Walter Arce, para benefício próprio.

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos, o Ministério Público requereu que fosse comunicada à Presidência da Câmara Municipal para declarar a perda do cargo do parlamentar.

Ao expedir a decisão para que o réu perca o cargo público, o Juiz de Direito, Manoel Pedroga, destacou que as consequências do crime foram graves, produzindo como efeito extrapenal o fato dos alunos da zona rural ficarem sem a escola para estudar nos moldes para os quais os materiais desviados foram doados.

Pelo desvio, o vereador foi condenado a três anos e três meses de reclusão, além de pagar 53 dias-multa. [Ascom MPAC]