Câmara Criminal nega Habeas Corpus para homem que maltratou a mãe

A definição de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha não se restringe à relacionamentos conjugais

Considerando a propensão à violência e o completo descontrole emocional, a Câmara Criminal negou Habeas Corpus n° 1001434-03.2023.8.01.0000, mantendo a prisão preventiva do réu. A decisão foi publicada na edição n° 7.385 do Diário da Justiça (pág. 15), desta quarta-feira, 20.

O homem foi denunciado pelo crime de violência doméstica contra sua mãe. Conforme os Boletins de Ocorrência, a guarnição esteve mais de uma vez no bairro Chico Mendes para intervir contra os atos violentos do homem, enquanto estava sob efeito de substâncias psicoativas.

Em ocasiões distintas, a reclamante teve vários objetos e utensílios quebrados, já foi expulsa de casa, assim como teve situações em que fugiu para se proteger e também proteger a criança de quatro anos de idade, filha do denunciado. Ela disse que se sente ameaçada com a presença dele no mesmo ambiente da residência.

Os autos registram o drama familiar, o medo e as vulnerabilidades envolvidas. O requerido além de utilizar entorpecentes, mistura com a ingestão de bebidas alcoólicas e o uso de medicamentos controlados.

Posteriormente, a liberdade provisória foi concedida com a imposição de algumas medidas, entre elas o afastamento do lar e tratamento. A determinação judicial não foi cumprida e assim houve outros episódios que levaram à prisão preventiva.

Em seu voto, o relator do processo determinou a manutenção da segregação cautelar. “A falta de sensibilidade para com a vida alheia, a extrema violência, sugere inaptidão do representado para o convívio social normal atualmente, e a necessidade de custódia cautelar dele como única forma de manter a ordem pública, sendo necessária cautela visando a proteção da vida e bem-estar físico e psicológico da vítima”, afirmou.”
https://www.tjac.jus.br/2023/09/camara-criminal-nega-habeas-corpus-para-homem-que-maltratou-a-mae/#:~:text=maltratou%20a%20m%C3%A3e-,C%C3%A2mara%20Criminal%20nega%20Habeas%20Corpus%20para%20homem%20que%20maltratou%20a%20m%C3%A3e,da%20vida%20e%20bem%2Destar%20f%C3%ADsico%20e%20psicol%C3%B3gico%20da%20v%C3%ADtima%E2%80%9D%2C%20afirmou.,-Miriane%20Teles%20%7C%20Comunica%C3%A7%C3%A3o