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Mãe de crianças carbonizadas tem absolvição sumária negada

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Três crianças morreram carbonizadas após serem deixadas trancadas em casa por mãe que foi para bar no AC — Foto: Arquivo pessoal

Aline Nascimento

A Justiça do Acre negou absolvição sumária para Jociane Evangelista Monteiro, mãe das três crianças que morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro de 2020, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco também determinou que seja marcada a primeira audiência de instrução e julgamento para Jociane.

Em sua decisão, o juiz Cloves Ferreira destacou que “não se trata de caso em que se aplica absolvição sumária, já que inexistem causa excludentes de ilicitude e de culpabilidade, se constituindo o fato em crime e não sendo a hipótese de extinção da punibilidade”.

O advogado da jovem, Leonardo Vasconcelos, explicou que não entrou com pedido de absolvição sumária, mas que o juiz já negou a possibilidade de qualquer pedido nesse sentido. Contudo, ele afirmou que pediu perdão judicial, quando a pessoa sofre uma perda maior do que a pena imposta pela lei.

“Isso é comum porque muitos advogados pedem, independentemente dos detalhes do processo. Temos outros pedidos, como o perdão judicial devido ao fato social, psicológico e emocional que ela sofreu. Qual pena criminal pode superar a perda dos três filhos? Ela vai carregar para a vida inteira, o que está sofrendo é uma pena perpétua porque vai levar para o resto da vida”, explicou.

Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco, no dia 21 de janeiro, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.

A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhas para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos. A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.

Sobre a audiência, a defesa contou que ainda não foi marcada uma data, mas que o cartório deve agendar na primeira data disponível. Vasconcelos destacou que a Jociane segue com acompanhamento psicológico. “Deve demorar um pouquinho devido ao volume de processo”, reforçou.

Exame de DNA

O Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu que fosse feito exames de DNA nos restos mortais (dentes e ossos) das crianças. Porém, o Departamento de Polícia Técnico-Científica afirmou que não tem insumos para a realização dos exames.

“Informo, entretanto, que este IAF não dispõe de todos os recursos necessários para a extração de DNA de ossos e dentes nesse momento, portanto, somente após a aquisição de alguns insumos será possível verificar se os restos mortais possuem material genético viável”, destacou na resposta ao pedido do MP-AC.

O advogado de Jociane aguarda também a produção do exame. Segundo Vasconcelos, o juiz concedeu um prazo de 40 dias para que seja comprado os insumos e os exames realizados.

“É até compreensível que não tenha os insumos, não era para acontecer, mas, infelizmente, acontece. O MP aguarda o exame seja produzido e a gente está acompanhado também”, concluiu.

Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica

Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica

Indiciamento

Ainda em dezembro do ano passado, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.

O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas. A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador.

Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica

Denúncia do Conselho Tutelar

Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.

Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.

Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.

“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro na época.

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Em Rio Branco, Bombeiros Militares do 2° Batalhão resgatam bezerro que caiu em poço

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Por volta das 15 horas de sábado, 19, a equipe de salvamento do 2° Batalhão foi acionada para resgatar um animal que havia caído em um poço, no ramal do Moreira, km 2, bairro Santa Maria.

Ao chegar no local, os bombeiros militares identificaram que um bezerro havia caído em um poço de aproximadamente 2 metros e meio de profundidade.

Para a retirada do animal, foi utilizado o sistema de multiplicação de forças 4×1, que serve para dividir o peso do animal, que tinha cerca de 200 kg, facilitando a puxada.

Após cerca de 50 minutos de operação, o animal foi retirado com vida e entregue aos cuidados do proprietário que estava no local.

Veja o vídeo:

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Em Cruzeiro do Sul, Gladson assina ordem de serviço para reforma e ampliação do Centro Integrado de Meio Ambiente

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Agência AC

Em mais uma ação alusiva ao Mês do Meio Ambiente, o governador Gladson Cameli autorizou a reforma e ampliação do Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima) de Cruzeiro do Sul. A solenidade de assinatura da ordem de serviço ocorreu nesta sexta-feira, 18. O modelo de gestão implantado é inédito no Acre e fortalece ainda mais as políticas públicas na área do desenvolvimento sustentável.

Com investimento proveniente da fase II do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a atual sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), localizada na região central da cidade, será completamente modernizada para receber a nova estrutura. O valor da obra é de R$ 992,1 mil.

Com o Cima, a maioria dos serviços realizados somente em Rio Branco serão descentralizados e oferecidos em Cruzeiro do Sul, beneficiando todos os municípios do Vale do Juruá. Desta forma, o governo facilita a vida da população e contribui com o progresso econômico da segunda região mais habitada do estado.

“O que mais eu peço para a minha equipe é que não atrapalhe a vida das pessoas. O lema do nosso governo é desburocratizar e esse Centro Integrado é mais uma prova disso. Além, vamos ganhar agilidade e trazer economia para aqueles que procuram os serviços do Estado. Muito em breve, estaremos inaugurando essa obra”, afirmou o governador Gladson Cameli durante o evento.

Expectativa é que o Centro Integrado esteja em funcionamento a partir de outubro Foto: Diego Gurgel/Secom

A partir de outubro, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Instituto de Terras do Acre (Iteracre) estarão reunidos no mesmo espaço do Centro Integrado. De acordo com Israel Milani, este era um anseio antigo da população e que será realidade na gestão de Gladson Cameli.

“O governador nos deu a missão de destravar as políticas ambientais do nosso estado e é isso que estamos fazendo dentro da legalidade. Com esse Centro Integrado, o morador da zona rural terá acesso a emissão de licenciamentos ambientais, regularização fundiária, autorga de água, Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental, entre outros serviços que ele não conseguia fazer aqui no Juruá”, explicou o titular da pasta do Meio Ambiente.

Secretário Israel Milani afirmou que a instalação do Centro Integrado é um anseio antigo da população do Juruá Foto: Diego Gurgel/Secom

O lançamento da obra contou com a presença do presidente do Imac, André Hassem; do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista; do subcomandante da Polícia Militar, coronel Luciano Dias; e do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Gonzaga.

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Aplicativo Meu Imposto de Renda: Consulta Restituição IR 2021 – Pagamentos do 1º ao 5º lote

Aplicativo Meu Imposto de Renda: Confira a seguir como fazer a consulta da sua restituição do Imposto de Renda em 2021 pelo aplicativo, site ou telefone!

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Pronatec

A Receita Federal abriu a consulta da Restituição IR 2021. Todos os brasileiros que querem verificar a sua situação já podem usar os meios para isso: o principal destaque é o aplicativo Meu Imposto de Renda. 

Confira o que foi divulgado oficialmente e como usar o app para consultar rapidamente a sua situação. Entenda a seguir como vai funcionar o pagamento dos valores e quem poderá ter o pagamento a partir do dia 30 de junho. 

Receita Federal Restituição 2021

Finalmente está aberta a consulta da restituição da Receita Federal 2021. Todos aqueles que vão receber o segundo lote dos pagamentos já podem conferir todos os detalhes sobre o pagamento que vai acontecer em conta bancária declarada pelo contribuinte. 

De acordo com a Receita, a restituição do Imposto de Renda 2021 vai acontecer para 3,4 milhões de brasileiros e o valor total desses retornos vai chegar a R$ 6 bilhões. Como acontece todos os anos, os valores são separados em lotes específicos. 

Esse primeiro lote de restituição do IRPF 2021 beneficiou quem tem prioridade. Por isso é importante saber como consultar os valores corretamente. 

Receita Federal Restituição 1º Lote Quem recebeu

Se você ainda não sabe quem recebeu a restituição da Receita Federal no 1º lote, fique ligado. Foi definido quem é o primeiro grupo a receber no primeiro mês dos pagamentos de acordo com prioridades.  

Confira a seguir quem tem direito ao 1º lote da restituição do IR em 2021:

  • Idosos; 
  • Pessoas com deficiência; 
  • Professores; 
  • Contribuintes que enviaram a declaração primeiro (no início do prazo de entrega). 

Os pagamentos do 1º lote da restituição da Receita Federal aconteceram no dia 31 de maio. 

Consulta Restituição Imposto de Renda 2021

A consulta da restituição do Imposto de Renda em 2021 abriu no dia 24 de maio. A partir de agora todos os brasileiros que fizeram a declaração devem ficar atentos para verificar qual é a sua situação. 

Existem três formas de fazer a consulta da restituição do IRPF em 2021:

  • Consulta pelo site da Receita Federal; 
  • Receitafone 146; 
  • Aplicativo Meu Imposto de Renda 2021

A última opção é a mais rápida, por isso muitas pessoas estão baixando o app. 

Como fazer consulta restituição Meu Imposto de Renda

Para facilitar, vamos trazer um passo a passo rápido sobre como fazer a consulta da restituição pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O processo é rápido e o login deve ser feito uma única vez. 

Confira como fazer consulta da restituição Receita Federal pelo aplicativo:

  • Para fazer a consulta da restituição do IRPF com o CPF baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda (em lojas dos sistemas iOS ou Android); 
  • Depois de baixar é só abrir o app e adicionar CPF e data de nascimento; 
  • No primeiro acesso você vai precisar adicionar um código de segurança (exibido no app); 
  • Você pode fazer o login usando a senha e CPF do GOV.BR; 
  • Depois de acessar você vai ver as declarações dos últimos cinco anos; 
  • Clique na última declaração para ver mais detalhes. 

Quem quiser consultar a restituição do IRPF 2021 pelo site precisa acessar o site de serviços da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Quando sai o segundo lote do Imposto de Renda 2021

Agora outra questão está surgindo com frequência: quando sai o 2º lote do Imposto de Renda em 2021? Com o primeiro pagamento feito, o próximo grupo recebe cerca de um mês depois. 

O pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda acontece no dia 30 de junho. Confira o cronograma completo abaixo.

Importante:

Restituição imposto de renda 2º lote – deverá ser disponibilizado para grupos prioritários e para aqueles que entregaram primeiro as documentações.

Calendário Restituição Receita Federal 1º, 2º, 3º, 4º, 5º lotes

Por fim, também é importante ficar atento para as datas de pagamento da restituição do Imposto de Renda para todos os lotes em 2021. Os valores são disponibilizados de acordo com o lote específico e situação de cada trabalhador. 

Confira como ficou o calendário dos pagamentos da restituição do IRPF em 2021 para 1º, 2º, 3º, 4º e 5º lotes:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

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