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Mãe de crianças carbonizadas tem absolvição sumária negada

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Três crianças morreram carbonizadas após serem deixadas trancadas em casa por mãe que foi para bar no AC — Foto: Arquivo pessoal

Aline Nascimento

A Justiça do Acre negou absolvição sumária para Jociane Evangelista Monteiro, mãe das três crianças que morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro de 2020, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco também determinou que seja marcada a primeira audiência de instrução e julgamento para Jociane.

Em sua decisão, o juiz Cloves Ferreira destacou que “não se trata de caso em que se aplica absolvição sumária, já que inexistem causa excludentes de ilicitude e de culpabilidade, se constituindo o fato em crime e não sendo a hipótese de extinção da punibilidade”.

O advogado da jovem, Leonardo Vasconcelos, explicou que não entrou com pedido de absolvição sumária, mas que o juiz já negou a possibilidade de qualquer pedido nesse sentido. Contudo, ele afirmou que pediu perdão judicial, quando a pessoa sofre uma perda maior do que a pena imposta pela lei.

“Isso é comum porque muitos advogados pedem, independentemente dos detalhes do processo. Temos outros pedidos, como o perdão judicial devido ao fato social, psicológico e emocional que ela sofreu. Qual pena criminal pode superar a perda dos três filhos? Ela vai carregar para a vida inteira, o que está sofrendo é uma pena perpétua porque vai levar para o resto da vida”, explicou.

Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco, no dia 21 de janeiro, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.

A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhas para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos. A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.

Sobre a audiência, a defesa contou que ainda não foi marcada uma data, mas que o cartório deve agendar na primeira data disponível. Vasconcelos destacou que a Jociane segue com acompanhamento psicológico. “Deve demorar um pouquinho devido ao volume de processo”, reforçou.

Exame de DNA

O Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu que fosse feito exames de DNA nos restos mortais (dentes e ossos) das crianças. Porém, o Departamento de Polícia Técnico-Científica afirmou que não tem insumos para a realização dos exames.

“Informo, entretanto, que este IAF não dispõe de todos os recursos necessários para a extração de DNA de ossos e dentes nesse momento, portanto, somente após a aquisição de alguns insumos será possível verificar se os restos mortais possuem material genético viável”, destacou na resposta ao pedido do MP-AC.

O advogado de Jociane aguarda também a produção do exame. Segundo Vasconcelos, o juiz concedeu um prazo de 40 dias para que seja comprado os insumos e os exames realizados.

“É até compreensível que não tenha os insumos, não era para acontecer, mas, infelizmente, acontece. O MP aguarda o exame seja produzido e a gente está acompanhado também”, concluiu.

Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica

Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica

Indiciamento

Ainda em dezembro do ano passado, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.

O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas. A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador.

Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica

Denúncia do Conselho Tutelar

Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.

Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.

Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.

“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro na época.

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Após repercussão, DNIT contesta problema na estrutura da ponte do Abunã

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Um vídeo publicado por um motorista que passava na Ponte do Rio Madeira em Abunã Rondônia acabou gerando polêmica. Na imagem, o homem registra alguns pontos de interdição sobre a estrutura que teve parte da pista fechada para um reparo momentâneo. “No pé da ponte, indo para Porto Velho, pararam a gente. A ponte começou a dar problema”, relatou.

Mas o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Rondônia, responsável pela estrutura, André Santos, tratou de explicar, que “a interdição não ocorreu por um problema grave como o motorista disse no vídeo. A situação estaria atrelada ao desregulamento de um graute, e que não seria nada grave, algo que ocorre na junta de dilatação”, explicou.

O graute, segundo informações é um tipo de concreto que serve para preencher um espaço vazio de (blocos e/ou canaletas).

Ainda segundo informações, o reparo começou na quarta-feira (26) e vem ocorrendo pela empresa Arteleste, responsável pela construção do empreendimento que foi inaugurado, em 07 de maio de 2021.

Além disso, o prazo para que o material se restabeleça era de 24 horas a contar pela data do ocorrido. Com relação ao vídeo, o titular da pasta classificou, de “sensacionalista e que serviços de reparo serão feitos sempre que a estrutura necessitar”.

[Emerson Barbosa, News Rondônia]

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Em 2021 o Banco Central registrou apenas 60 notas falsas no Acre: no Brasil foram mais de 227 mil

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Relatório divulgado pelo Banco Central revelou que no ano de 2021, no Brasil, circularam 227.136 cédulas falsas de dinheiro. São Paulo foi o estado que mais apresentou número de notas. O Acre ficou na lanterna com apenas 60 notas. Apesar da quantidade identificada ser muito grande, o número foi 30% menor em comparação com 2020.

Entre as notas mais falsificadas, a cédula de R$ 100 reais contabilizou 89.917 em todo o país. Chama a atenção também a quantidade de notas de R$ 200 que foram fraudadas. Nas contas do BC, a cédula, lançada em setembro de 2020, ganhou 43.200 cópias ilegais.

O campeão, São Paulo, registrou 87.481 notas falsas, sendo um total em porcentagem de 37,48%. De curioso há, inclusive, 3 notas de R$ 10 de plástico que começaram a sair de circulação ainda em 2006 e também 8 únicas notas falsas de R$ 1 identificadas em 2021 que deixaram de ser fabricadas em 2006.

Garimpando ainda os dados do Acre, das 60 cédulas falsificadas, 1 era de R$ 10 reais, 7 de R$ 20 reais, 14 de R$ 50 reais e 36 de R$ 100 reais.

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Onze cidades do Acre que ainda não têm TV Digital são convidadas para integrar o “Digitaliza Brasil”

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Onze cidades do Acre poderão se candidatar a receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital de TV. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) do Ministério das Comunicações (MCom) possibilitou a convocação, via edital, do programa “Digitaliza Brasil” que estará disponível até 25 de fevereiro. “O objetivo é levar a instalação de retransmissores às cidades que ainda não dispõem da tecnologia”, enaltece a Abert que exaltou a ação do MCom.

Foram citadas na portaria as cidades de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri.

O programa possibilita distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

As retransmissoras ficarão sob a responsabilidade da prefeitura ou de instância indicada pelo poder público. “Os recursos aplicados na iniciativa são remanescentes da limpeza da faixa de 700 MHz, conforme projeto elaborado pelas emissoras de TV e aprovado pela Anatel”, acrescenta.

Ao preencher o termo de adesão, “as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação”.

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