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Advogada que chamou açougueiro de “Neguinho”, deve pagar indenização, decide Justiça

As provas demonstraram que, em verdade, o funcionário da empresa de fato foi ofendido pela autora, não havendo indícios de qualquer ação que possa ensejar indenização em favor da recorrente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, não dar provimento ao recurso apresentado pela advogada das inicias V. S. condenada a indenizar o açougueiro do supermercado Mercale por ofendê-lo.
A advogada, autora do processo, disse que o funcionário a tratou de forma ríspida e grosseira quando ela pediu para tirar a pele de uma peça de carne, por isso levou sua reclamação à gerência e recebeu uma mensagem do responsável pelo WhatsApp com um pedido de desculpas.
Contudo, reclama de ter sido citada em um Boletim de Ocorrência por injúria racial, em razão disso requereu uma indenização por danos morais, visto que a denúncia desabona sua imagem profissional.
Em audiência, o funcionário contou que a advogada o chamou de “neguinho” e ele solicitou ser chamado pelo nome ou por sua função de açougueiro. Em seguida, segundo os autos, ela repetiu no atendimento: “ei neguinho, é pra fazer do jeito que eu pedi”. Novamente, ele repetiu sobre não ser chamado de “neguinho”, então nesse momento ela se alterou, mas argumentando: “olha aqui a cor da minha pele, eu também sou morena”.
A advogada das inicias V.S pediu que outra pessoa terminasse o atendimento, porque não queria ser mais atendida pelo açougueiro em questão. Uma testemunha confirmou a versão narrada pelo açougueiro.
Primeiramente, a juíza de Direito Luana Campos enfatizou que o fato de o açougueiro ter sido ofendido em razão de sua raça é um incidente gravíssimo e sob nenhuma justificativa a empresa pode obstar que qualquer um de seus colaboradores usufruam de seus direitos legais.
No entendimento da relatora, a situação narrada nos autos foi causada pela própria advogada, por isso a sentença deve ser mantida. Ao invés de ser indenizada, ela deve indenizar o açougueiro em R$ 3.500,00, à título de danos morais.
ELEIÇÕES
“Candidatura do PT não empolgou ninguém da esquerda porque Jorge Viana é egocêntrico”, diz candidato do Agir

Evandro Cordeiro
O candidato a governador do Acre pelo Agir, professor David Hall, protagonizou polêmica numa discussão em rede social com o deputado petista Daniel Zen. O ponto central é sobre abertura de conversa do PT com partidos do mesmo campo, a esquerda. “Vocês perderm a eleição, mas não perdem a prepotência”, escreveu Hall.

O candidato a governador pelo Agir disse ao AcreNews que não sentou, nem vai sentar com o PT. O motivo é o recorrente. A boçalidade do ex-senador petista, que pousou na pré-campanha como se o Acre estivesse lhe implorando para que dispute a eleição.
POLÍTICA
Governo e Prefeitura de Brasiléia inauguram Divisão do PROCON na Regional do Alto Acre

A Prefeita Fernanda Hassem participou nesta terça-feira, 9, da inauguração da Divisão Regional no Alto Acre, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/ ACRE).
A inauguração é fruto de Termo de Cooperação número 03/ 2022, firmado entre Governo do Estado e Prefeitura de Brasiléia.
A atividade aconteceu na Sede da secretaria de agricultura, local onde está instalada a sala onde o órgão irá funcionar.

Participaram o Secretário da Casa Civil, Jonathan Xavier Donadoni, Alana Albuquerque, Diretora-presidente do Procon/ Acre, vereadores Rogério Pontes e Elenilson Cruz, Camila Machado, diretora administrativa do órgão no Acre, Ítalo Medeiros, Diretor da Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (SEGOV), secretários municipais, gerentes, coordenadores, além de autoridades do Estado.
A estimativa é de que aproximadamente 85 mil consumidores sejam atendidos diretamente com a instalação do Procon, uma vez que o serviço oferecido contemplará todos os municípios da Regional do Alto Acre.

A Diretora-presidente do Procon/Acre, Alana Albuquerque destaca a importância da parceria com o município de Brasiléia. “Estamos inaugurando a terceira Divisão Regional, graças à parceria com o município, através da prefeita Fernanda Hassem. Um dos objetivos é interiorizarmos nossas ações, para que possamos nos fazer presentes onde estão os consumidores mais vulneráveis”, disse.

A prefeita Fernanda Hassem comemorou a chegada do Procon no município. “Estou muito feliz, essa conquista de múltiplos esforços, através da Alana Albuquerque nós realizamos diversas tratativas para que hoje possamos estar instalando o Procon aqui, o que beneficiará diretamente os consumidores da nossa região, a prefeitura se colocou à disposição com a cessão de servidores e de um espaço dentro da Secretaria de agricultura para atender a população que necessita dos serviços oferecidos pelo Procon/Acre”, afirmou a Prefeita.
ACRE
Ieptec dispõe de 180 vagas em cursos para a população do Juruá

O Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) Dom Moacyr torna pública a abertura de editais para seleção de pessoas interessadas em ingressar em cursos de qualificação profissional. São 180 vagas em nove cursos com requisitos variados e voltados para população de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
Os cursos são em diferentes áreas de atuação. Para Cruzeiro do Sul, as vagas são para Operador de Supermercado, Assistente de Crédito e Cobrança, Assistente de Contabilidade, Operador de Caixa, Agente de Recepção em Meios de Hospedagem, Agente de Regularização Ambiental Rural e Balconista de Farmácia, sendo 20 vagas para cada curso.
Para o município de Mâncio Lima o curso escolhido foi o de Assistente de Recursos Humanos, com 20 vagas disponíveis. Já para Rodrigues Alves, a formação é de Assistente Administrativo e o número de vagas disponibilizadas também é 20.
O Centro de Formação e Tecnologia da Floresta (Ceflora) é o executor dos cursos. As ações resultam de pactuação do Estado, por meio do Ieptec, junto ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em sua nova ação denominada Novos Caminhos.
As inscrições estão abertas de 8 a 12 de agosto de 2022, e acontecem apenas de forma presencial (acesse os endereços no edital), pelo preenchimento de ficha de inscrição e apresentação da documentação exigida: RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade (declaração ou histórico), e comprovante de inscrição no CadÚnico, caso tenha registro.
Os nomes dos selecionados e a relação do cadastro de reserva serão divulgados no dia 18/08/2022, no portal do Ieptec (ead.ieptec.ac.gov.br).
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