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Câmara dos vereadores muda de endereço em Rio Branco após 10 anos

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Irya Rodrigues

Por conta dos vários problemas estruturais e aumento no valor do aluguel, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima (PP) decidiu não renovar o contrato com imóvel onde funciona atual sede há cerca de 10 anos. Com isso, o Parlamento Mirim passa a funcionar em um prédio na rua Hugo Carneiro, no bairro Bosque, a partir da próxima semana.

O presidente contou que, apesar de o atual prédio onde funciona as atividades parlamentares estar com problemas na parte de fiação elétrica, com infiltrações nas paredes e vários outros, ainda tentou negociar o dono para que o valor do aluguel fosse reduzido. Lima lembrou, inclusive, que o atual prédio fica quem uma região que alaga em caso de enchente do rio.

Nova sede da Câmara de Vereadores de Rio Branco fica no bairro Bosque — Foto: Arquivo pessoal

No entanto, o proprietário aumentou a proposta em mais de 10% no valor pago atualmente, que era de R$ 53,9 mil por mês. Por isso, ele preferiu procurar por um novo espaço, com melhores condições estruturais e por um preço menor.

A mudança para o novo prédio começou na semana passada. Segundo o presidente, o local, que vai custar R$ 33,5 mil de aluguel mensal, está reformado e com todas as salas adequadas para a instalação do parlamento.

Atual sede da Câmara de Rio Branco apresenta diversos problemas estruturais, segundo presidente — Foto: Arquivo pessoal

Construção da sede própria

Rio Branco, segundo o presidente, é a única capital brasileira que a Câmara de Vereadores não tem sede própria. Quando assumiu a presidência da Casa, em janeiro deste ano, Lima afirmou que a prioridade em sua gestão seria a construção da sede.

Ele disse que, atualmente, a Câmara tem R$ 5,6 milhões em caixa para iniciar a construção da sede, no terreno que fica próximo à Cidade da Justiça. E prevê mais R$ 2 milhões de emenda parlamentar ainda para este ano, além de uma economia feita pela própria Casa de mais de R$ 1,2 milhão que vai entrar em caixa até maio.

“No dia que entramos aqui, chamamos o engenheiro e mandamos fazer o projeto, que está pronto e foi enviado para a Seinfra estadual para inclusão de alguns detalhes. Então temos esse valor para, em nome de Jesus, começar a construção em junho deste ano e se tudo der certo, vamos inaugurar em agosto do ano que vem”, disse Lima.

A construção da sede, de acordo com o presidente, deve ocorrer em duas etapas. Sendo a primeira, em torno de R$ 10 milhões, para a parte administrativa e plenário e a segunda para instalação dos gabinetes dos vereadores e restaurante. A obra total é orçada em cerca de R$ 20 milhões.

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ACRE

Ieptec dispõe de 180 vagas em cursos para a população do Juruá

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O Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) Dom Moacyr torna pública a abertura de editais para seleção de pessoas interessadas em ingressar em cursos de qualificação profissional. São 180 vagas em nove cursos com requisitos variados e voltados para população de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Os cursos são em diferentes áreas de atuação. Para Cruzeiro do Sul, as vagas são para Operador de Supermercado, Assistente de Crédito e Cobrança, Assistente de Contabilidade, Operador de Caixa, Agente de Recepção em Meios de Hospedagem, Agente de Regularização Ambiental Rural e Balconista de Farmácia, sendo 20 vagas para cada curso.

Para o município de Mâncio Lima o curso escolhido foi o de Assistente de Recursos Humanos, com 20 vagas disponíveis. Já para Rodrigues Alves, a formação é de Assistente Administrativo e o número de vagas disponibilizadas também é 20.

O Centro de Formação e Tecnologia da Floresta (Ceflora) é o executor dos cursos. As ações resultam de pactuação do Estado, por meio do Ieptec, junto ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em sua nova ação denominada Novos Caminhos.

As inscrições estão abertas de 8 a 12 de agosto de 2022, e acontecem apenas de forma presencial (acesse os endereços no edital), pelo preenchimento de ficha de inscrição e apresentação da documentação exigida: RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade (declaração ou histórico), e comprovante de inscrição no CadÚnico, caso tenha registro.

Os nomes dos selecionados e a relação do cadastro de reserva serão divulgados no dia 18/08/2022, no portal do Ieptec (ead.ieptec.ac.gov.br).

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ACRE

Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil

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Um motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve receber R$7.637,50 de indenização por danos morais e estéticos. Na sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi considerado que o motorista teve parte da responsabilidade pelo acidente e ainda que o autor recebeu o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vida Terrestre).

O autor relatou que, em 2015, ao sair do posto de gasolina sofreu um acidente, quando passou com sua motocicleta por uma canaleta, escorreu e caiu, fraturando o cotovelo esquerdo. Mas, por causa de problemas cardíacos só pode fazer a cirurgia um mês depois, por isso, ficou com sequela definitiva e limitações do movimento. Ele disse que precisou fazer empréstimos para pagar as contas, pois ficou afastado do trabalho.

Ao debruçar-se sobre caso, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, discorreu sobre a comprovação dos danos estéticos sofridos pelo autor. “Em depoimento colhido em audiência, o autor relatou as dores e as dificuldades enfrentadas pela limitação dos movimentos, mesmo após longo lapso temporal desde o acidente. A limitação dos movimentos restou confirmada pela perícia médica, atestando os danos à personalidade do autor”.

A magistrada pode constatar que as grades de proteção foram providenciadas depois do acidente do autor. “Neste ponto, destaco que, em audiência de instrução, quando ouvido o represente da parte demandada, restou claro que a sinalização do local (para evitar acidentes) e as grades de proteção somente foram providenciadas após o acidente”.

Culpa concorrente

Contudo, a magistrada verificou que a conduta do motociclista contribuiu para o acidente, utilizando um caminho diferente do mais adequado para sair do estabelecimento.

“(…) observo que as canaletas são obrigatórias pela legislação e são visíveis a qualquer cidadão que ali transita. E, conforme restou assentado nos depoimentos da parte autora, do representante legal da empresa requerida e da testemunha (ouvida como informante), o autor utilizou caminho diverso domais adequado para a saída do estabelecimento (nos termos do depoimento da parte autora, utilizou-se de “desvio”). Logo, tivesse se utilizado do fluxo normal de veículos poderia evitar o acidente”, registrou Ribeiro.

Dessa forma, a magistrada fixou a indenização em danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil. Mas, como o autor recebeu R$ 2.362,50, do seguro DPVAT, o montante foi estabelecido nos R$ 7 mil.

Pedido negado

Além disso, o pedido de indenização por danos materiais também foi negado. Conforme, Olívia verificou, os empréstimos contraídos pelo motorista foram feitos antes do acidente. A juíza também explicou que o autor não apresentou comprovações dos rendimentos para mostrar os valores que deixou de receber com o afastamento do trabalho.

“Em análise do depoimento do autor foi possível identificar que os empréstimos foram contraídos para fazer frente às despesas que o autor tinha contraído antes do acidente e que o benefício do INSS não conseguiu cobrir”, anotou a magistrada

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ACRE

MPF/AC divulga lista de candidatos, data e local da prova para estágio em Rio Branco

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta terça-feira, 9, o Edital nº 20/2022 com o local de prova e a lista dos candidatos habilitados a participarem do 1º Processo Seletivo Público de 2022 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de nível superior e de pós-graduação em Direito em Rio Branco.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas dia 14 de agosto, das 8h às 12 h ( horário local). Os candidatos que disputarão as vagas em Rio Branco realizarão as provas na Universidade Federal do Acre (Ufac), nos blocos Wanderley Dantas e Jorge Kalume .

Os candidatos deverão apresentar-se no local das provas com antecedência mínima de 30 minutos munidos do comprovante de inscrição, documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta e usando máscara, seguindo recomendação da Ufac nos locais abertos e fechados do campus.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, no endereço eletrônico prac-nugep@mpf.mp.br ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco.

Confira aqui a lista completa dos candidatos habilitados

Assessoria de Comunicação MPF/AC

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