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Após denúncias, MPF recomenda melhorias no atendimento de agências do INSS no Acre

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A partir de diversas denúncias feitas tanto por cidadãos quanto por entidades da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias à melhor prestação de atendimento às pessoas que procuram o órgão.

A recomendação assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que o próprio Regimento Interno do INSS já determina que sejam adotados os procedimentos necessários à resolução das reclamações, sugestões ou representações a respeito de deficiências relativas ao atendimento.

Dentre as representações feitas ao MPF estão, além da demora excessiva no atendimento e resolução de processos e perícias, descumprimento do Estatuto do Idoso, falta de continuidade na prestação do serviço público e até descumprimento da lei que elenca as prioridades no atendimento.

Diante dos fatos, foi recomendado à Gerência do INSS no Acre que atue para promover cursos de capacitação de servidores para o adequado atendimento ao público e gestão da qualidade do serviço prestado, conforme diretrizes constantes nas normas que balizam o assunto.

O INSS também foi exortado a  fornecer o adequado atendimento aos segurados e beneficiários e garantir a supervisão e a avaliação da qualidade do atendimento, de modo a propor agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

Foi dado o prazo de 30 dias para que o INSS informe se acata a recomendação e relate as ações tomadas para seu cumprimento, além do alerta de que a o documento constitui o destinatário pessoalmente em mora e, se não acatada, poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.

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Monitorada, Reserva Chico Mendes teve 1,80 km² de desmatamento somente em Julho

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Sistema de Divulgação de Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) manifestou alerta sobre o desmatamento na região da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

Segundo o dispositivo, no dia 23 de julho, 0,13 km2 de desmatamento foram registrados na região, com acúmulo de sete dias de alerta naquele mês. A principal causa para o alerta de degradação foi “o desmatamento com solo exposto, deixando a terra sem vegetação”.

Os pesquisadores apontam que a Reserva Chico Mendes soma 1,80 km2 de desmatamento somente no mês analisado. No dia 20, daquele mês, foram identificados 0,78km de desmatamento. E no dia 12, o INPE verificou 0,22 km2 de devastação. Os dados são reportados ainda nos primeiros dias de julho.

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MP arquiva denúncia de lixão que botava em risco a aviação em Rio Branco

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Luis Henrique Rolim, publicou hoje (12) no Diário Eletrônico do MP uma portaria arquivando um Inquérito Civil que apurava possível risco de ocorrência de incidentes e acidentes aeronáuticos causados por pássaros e outros animais supostamente relacionados à existência de lixão na área de segurança do Aeroporto Internacional de Rio Branco – Plácido de Castro.

Em 2020, uma denúncia ofertada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), por meio da sua presidência, junto ao MP, manifestou preocupação quanto ao iminente risco de acidente aéreo devido ao problema de lixões irregulares que atrai urubus e outras aves. À época, a INFRAERO respondeu ao questionamento do MP e informou que constatou tal situação de risco ocasionado pela inadequação de contêineres de lixo do Loteamento Adauto Frota.

A Prefeitura de Rio Branco (PMRB) respondeu ao MP e falou das adequações realizadas ao armazenamento e gerenciamento de resíduos produzidos pelos moradores bem como da ação de monitoramento do fluxo e geração dos resíduos dispostos, dessa forma evitando transbordo e disposição irregular do lixo na área habitada entorno do aeroporto.

Já a SEMEIA, informou que “não havia sido constatado focos de resíduos em locais próximos às caixas coletoras contêineres instalados no Adauto Frota” e que realizou diligências no mês de março de 2021, referenciando que o local estava limpo após a denúncia.

“Deste modo, não há motivos para o prosseguimento com este caderno investigativo, tendo em vista a perda do objeto de apuração, uma vez que os fatos noticiados foram resolvidos por meio de ações de manutenção, gerenciamento correto dos resíduos gerados e educação ambiental na área de circunvizinhança do Aeroporto”, diz trecho que justifica o arquivamento assinada pelo promotor.

De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), no Brasil, entre os anos de 2008 e 2017 foram registrados relatos de nove acidentes, 11 incidentes graves e 14.692 incidentes envolvendo colisões com fauna.

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Beneficiários do REM Acre serão capacitados em brigadas de incêndios

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O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) dará início, na próxima segunda-feira, 15, aos cursos de formação de brigadistas, que serão ministrados aos beneficiários do Programa REM Acre Fase II. Serão 36 beneficiários aptos a atuarem como brigadistas e multiplicadores junto à comunidade, auxiliando nas atividades preventivas e de combate às queimadas e incêndios florestais.

Desse total, 26 são pequenos pecuaristas que atuam com a recuperação de áreas degradadas, cinco são produtores rurais, ribeirinhos e extrativistas e outros cinco indígenas, que desenvolvem atividades sustentáveis. As capacitações serão ministradas em Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Capixaba, Acrelândia, Brasileia, Epitaciolândia, Porto Acre, Bujari, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Além da formação, os brigadistas receberão kits para combate a incêndio florestais contendo abafador, bomba costal, capacete e equipamentos de segurança individual (EPIs). O objetivo é proporcionar condições aos produtores rurais e indígenas para atuarem no combate ao incêndio, caso ocorra.

Cada capacitação será ministrada em dois dias, com aulas teóricas e práticas sobre manejo integrado do fogo, legislação ambiental, prevenção, educação ambiental e combate direto às chamas. Além disso, os brigadistas recebem capacitação em manutenção de ferramentas, a fim de aumentar a vida útil desses equipamentos, conforme ressaltou o coordenador do Programa REM Acre na CBMAC, tenente Bertholdi.

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