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Após leilões de bens do Supermercado Gonçalves, ex-funcionários continuam sem receber salários

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G1 RO / Foto: Reprodução

Três meses depois dos prédios do supermercado Gonçalves irem a leilão, os ex-funcionários seguem sem receber qualquer acerto salarial ou trabalhista. Ao todo, os lotes leiloados renderam R$ 71 milhões de arrecadamento.

Lojas, imóveis, terrenos e veículos faziam parte do patrimônio do grupo Gonçalves, que decretou falência há mais de anos em Rondônia e Acre.

O processo da massa falida é conduzido pelo escritório Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, nomeado a critério da justiça e atuante em Ji-Paraná (RO) e Porto Velho.

De acordo com a administração, mais de 1 mil ex-funcionários devem receber os valores referentes a salários atrasados e outros encargos somente quando todas as fases do leilão forem concluídas e homologadas judicialmente. A previsão é que isso ocorra ainda no segundo semestre de 2021.

A administração esclarece que o montante arrecadado, até o momento, está depositado em uma conta remunerada da Caixa Econômica Federal, vinculada ao processo e administrada pelo Poder Judiciário.

Somente a 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho é quem pode autorizar a movimentação do valor.

Ao todo foram realizadas três chamadas para o leilão das lojas:

  • 1ª Chamada – 12/04;
  • 2ª Chamada – 26/04;
  • 3ª Chamada – 10/05.

Houve apenas um caso em que um veículo foi adquirido na última chamada e o arrematante não realizou o pagamento. Como era o único bem restante, o juiz da Vara de Falências autorizou a venda direta, que rendeu R$ 4 mil.

Com relação aos outros itens do patrimônio, alguns foram pagos à vista e outros parcelados em até 30 vezes.

Prédio onde funcionou o Supermercado Gonçalves na Rua Guanabara — Foto: G1

Prédio onde funcionou o Supermercado Gonçalves na Rua Guanabara — Foto: G1

O que falta para concluir o processo?

Ainda de acordo com a administração, as fases do leilão ainda não foram concluídas porque foram interpostos recursos contra a venda de dois imóveis: a loja localizada na rua Guanabara, em Porto Velho, e a Granopan, uma fábrica de panificação.

Na última atualização do processo, um dos recorrentes desistiu da ação. No outro caso, um dos sócios da empresa contestava o valor pelo qual dois imóveis foram arrematados, alegando ser muito baixo. No entanto, a Justiça já havia aprovado e homologado a venda dos imóveis pelo valor oferecido.

Após sanadas essas questões, o próximo passo será a publicação do edital de credores para habilitação de crédito. Nesta fase, os funcionários devem apresentar à administração judicial os documentos que comprovam os valores que devem receber. O processo tem um prazo de 15 dias após a publicação do edital.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), informou que a “o processo está na fase de regulamentação da documentação de todos os bens que foram arrematados” e que são exigido alguns procedimentos como “solicitação de carta de arrematação, carta de liberação e a espera de envio de documentos.”

Decreto de falência

O Supermercado Gonçalves era um dos maiores varejistas de Rondônia, com várias lojas espalhadas em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Buritis e em Rio Branco (AC). O grupo também possuía comércios em outras áreas, como uma fábrica de panificação.

Apesar da ampla prestação de serviço, em 2016 a empresa entrou com pedido de recuperação judicial alegando crise econômico-financeira. No entanto, a tentativa de remediação não foi bem sucedida e em julho de 2019 a Justiça decretou a falência da empresa.

História no comércio

A história do Supermercado Gonçalves começou em 1990 na rua Guanabara, em Porto Velho, com a inauguração da primeira unidade fundada pelo empresário José Gonçalves da Silva e a esposa, Benedita Candida.

Nos anos seguintes foram abertas outros nove supermercados: em Porto Velho, Rio Branco (AC), Ariquemes (RO), Buritis (RO) e Ji-Paraná (RO). Em 2013, o grupo criou uma indústria de panificação, a Granopan, e, em 2014, uma casa empório, ambas na capital rondoniense.

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SAÚDE

Servidores de férias da prefeitura de Rio Branco são convocados para lutar contra a Covid-19 e Influenza

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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), esclarece à população que, preocupada com o aumento de casos de Covid-19 e Síndrome Gripal, decidiu convocar todos os servidores da Saúde que estão de férias ou outra licença, a não ser os que estejam doentes ou de licença maternidade.

Tal decisão se dá por causa da necessidade de cuidar de vidas. A grande procura pelas Unidades Básicas de Saúde por parte da população com sintomas dessas duas doenças, nos deixa com um sentimento de guerra em defesa de nosso povo e, para isso, precisamos do maior número de soldados possíveis.

Para esta convocação estamos amparados pela lei 1.794/09 que dispõe sobre o estatuto do servidor público e o princípio da Autotutela administrativa, onde a gestão pode rever seus próprios atos. Por isso, achamos por bem, devido ao aumento brusco dos casos confirmados de doenças infecciosas virais, convocar nosso pessoal apto a agir nessas situações.

Por fim, enfatizamos que toda a atuação pública municipal quando em ocasiões excepcionais, busca sempre a manutenção da saúde pública, o bem-estar comum e o prevalecimento da dignidade da pessoa humana em prol da consciencialização de que nosso maior interesse é o de salvar vidas.

Sheila Andrade Vieira
Secretária Municipal de Saúde

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Hoje tem Vem Sambar e Doce & Amizade, o melhor pagode de Rio Branco na República Gourmet

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A tradicional domingueira da República Gourmet Gastrobar traz novidade neste domingo, 16: a banda Vem Sambar, além da já consagrada Doce & Amizade. O piseiro começa às 18h. Ah, o endereço! Centro de Rio Branco, antigo Mercado dos Colonos, cabeceira da ponte metálica.

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ACRE

Saiba até quando pode tirar ou transferir o título de eleitor para as eleições de 2022

Confira as principais regras para título de eleitor e datas das próximas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das eleições de 2022. Este ano, o pleito será para escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. 

Vale lembrar que a votação vai começar às 8h e terminar às 17h. Este ano, o horário de início da votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal. 

A data limite para o eleitor solicitar a emissão de seu título será o dia 4 de maio. Vale destacar que o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. O cidadão que vai completar 16 anos em 2022, até o dia 2 de outubro, poderá solicitar a emissão do título a partir de janeiro. Aqueles que já atingiram essa idade, podem fazer o alistamento eleitoral.

Caso o cidadão já tenha o documento, ele deve checar se está em situação regular ou se há necessidade de quitar algum débito e solicitar a regularização do cadastro. A data limite para a regularização e transferência de título também é 4 de maio, como explica o advogado e professor de Direito Constitucional, Antonio Carlos de Freitas Jr..

“Se a pessoa mudou de município ou até mesmo para outra zona eleitoral dentro da mesma cidade, ela precisa mudar seu título, para votar em uma escola mais próxima. Mas, há outras datas às quais o eleitor precisa ficar atento como fiscal, como por exemplo, o limite de início da propaganda eleitoral, que poderá começar no dia 16 de agosto”, destaca. 

No dia 16 de agosto, portanto, está liberada a realização de comícios, pedido de voto, distribuição de material gráfico e uso da internet. E no dia 26 de agosto, os candidatos iniciam a propaganda eleitoral no rádio e na TV. Mas antes mesmo disso, começa o prazo para que todos os candidatos recebam a mesma atenção em veículos de comunicação.

“Está vedado, a partir de 6 de agosto, tratamento desigual na mídia. Ou seja, não pode haver nenhum tipo de programação que mostre um candidato mais do que outro. Poderá haver divulgação jornalística, inclusive debates, mas sem aparecimento desigual ou privilegiado de qualquer candidatura”, afirma Freitas Jr.

Crimes mais comuns no processo eleitoral

No entendimento de Freitas Jr., as atenções também devem estar voltadas para a denúncia da compra de votos. “Se o eleitor souber que existe candidato oferecendo algum tipo de benefício, seja qual for, mesmo que não seja financeiro, como um favor ou uma carona, até um brinde, isso é entendido como um favorecimento que é impedido pela legislação eleitoral”, pontua. 

Campanha antecipada; abuso de poder político, financeiro e de comunicação; disseminação de fake news, além da compra de votos, estão entre os crimes mais comuns no processo eleitoral. O crime de campanha antecipada ocorre quando o candidato declara candidatura antes do período oficial, ou pede voto fora do período pré-estabelecido. 

“Um ponto importante de preocupação quanto a crimes eleitorais é a questão da fake news. Nós vamos ter todo um aparato da Justiça Eleitoral para coibir notícias mentirosas. São ilícitos eleitorais, que precisam ter a fiscalização dos órgãos de controle, da Justiça Eleitoral e dos eleitores, que devem estar atentos”, destaca Freitas Jr. 

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assista ao vídeo com passo a passo.

Fonte: Brasil 61

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