O Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Epitaciolândia condenou quatro pessoas pela prática de homicídio qualificado, na forma tentada, por motivo torpe e utilização de recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima, bem como por integrarem organização criminosa.

A sentença, da juíza de Direito Joelma Nogueira, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que as práticas criminosas e suas autorias restaram devidamente comprovadas durante o decorrer do processo, sendo a responsabilização penal dos denunciados medida que se impõe.

Entenda o caso

Conforme os autos, os representados, agindo de forma conjunta, teriam tentado matar a vítima, um homem que caminhava em via pública e que foi abordado de surpresa por dois dos acusados em uma motocicleta, ocasião em que atiraram várias vezes contra o ofendido. O crime somente não foi consumado por motivos alheios à vontade dos réus, uma vez que a vítima mesmo ferida, conseguiu fugir dos seus algozes e receber atendimento de urgência do SAMU, sobrevivendo à tentativa de execução.

Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), os acusados seriam todos integrantes de organização criminosa com atuação no Acre, conhecida por práticas violentas e crimes contra a vida e o patrimônio da população, motivo pelo qual foram requeridas suas condenações por homicídio duplamente qualificado, na forma tentada, bem como por participação em ORCRIM.

Sentença

O Conselho de Sentença da unidade judiciária considerou, por maioria, os réus culpados, cabendo, em seguida, à juíza Joelma Nogueira, tão somente, a fixação da pena, seguindo os termos da legislação penal, em respeito ao veredito popular.

Na fixação das sanções privativas de liberdade, a magistrada considerou o elevado grau de reprovação social das ações dos representados e sua “grave culpabilidade (…), dada a natureza da organização e sua finalidade, notadamente o planejamento de crimes de roubo e homicídio em desfavor da sociedade local”.

As penas foram estabelecidas em: 15 anos e 3 meses, 12 anos e 4 meses, 12 anos e 2 meses e 10 anos e 11 meses de prisão, todas a serem cumpridas em regime inicial fechado. Os acusados também deverão pagar indenizações individuais, no valor de R$ 3 mil, à família da vítima, totalizando a quantia de R$ 12 mil.

Iniciado no dia 26 de abril,  o 1° Curso de Operações Penitenciárias (COP) vem treinando 10 policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que seguem confinados. A preparação está sendo realizada por meio da Divisão de Ensino do Servidor Penitenciário, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança (Sejusp).

Com duração de 60 dias, o treinamento começou com 22 aprovados em um rigoroso processo seletivo de caráter eliminatório, com fases que foram de testes de aptidão física à avaliações médicas e investigação social. No decorrer desses 24 dias de curso, 12 optaram pela desistência e os demais, dentre eles uma mulher, seguem recebendo instruções.

“Queremos dar qualificação profissional e especializada aos nossos profissionais que atuam diariamente dentro do sistema. Eles precisam estar sempre bem treinados e preparados para eventuais situações de crise que possam encontrar dentro das unidades. É um curso árduo, não é fácil e precisa de inteira dedicação”, explica o presidente do instituto, Glauber Feitosa.

Nesta quinta-feira, 19, os policiais penais receberam instruções de combate a incêndios, com a ajuda de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). O exército Brasileiro também já deu sua contribuição, ofertando estágios de adaptação em selva. A partir da próxima semana, os policiais devem receber treinamento com instrutores vindos dos estados de Goiás, Santa Catarina e São Paulo.

Das três mulheres que se inscreveram para participar da seleção, Willianete Josias, de 42 anos, foi a única mulher apta a participar do curso. Mãe de dois filhos e com 14 anos de profissão, ela revela servir de inspiração, não só para mulheres, mas para os próprios colegas de trabalho que a tratam no mesmo pé de igualdade e de respeito.

“Recebo o mesmo tratamento e treinamento dado aos homens, não há diferença só porque sou mulher. Tem sido uma experiência única, gratificante e tenho recebido grande aprendizado. Todos os colegas me respeitam e até me tratam igual, me veem como fonte de inspiração, como símbolo de garra e persistência. Estou aqui pra mostrar que mulher também é capaz e espero poder chegar até o fim do curso”, frisou.

Os réus Ícaro Pinto e Alan Araújo, além da condenação em júri popular, foram sentenciados a pagar uma indenização à mãe da vítima, Raimunda Paiva, no valor de R$ 150 mil por dano moral.

Na sentença, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Alesson Braz, determinou que Ícaro pague R$ 100 mil e Alan Araújo R$ 50 mil.  Além disso, os réus terão que pagar uma pensão à mãe de Jonhliane pelo período de 40 anos e 6 meses. Ícaro terá que pagar mensalmente o valor de R$ 977,77 e Alan R$ 448,88.

A pensão foi calculada até a data em que Jonhliane completaria 76 anos e 6 meses de vida. Ícaro teve ainda suspenso, por dois anos, o direito de dirigir.