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Câmara decide usar proposta de 2011 para queimar etapas e tentar mudar sistema eleitoral

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A Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (7) uma comissão especial para tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral.

A ideia é usar uma PEC de 2011 que, originalmente, trata apenas da proibição de realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Os parlamentares, no entanto, querem discutir outros temas que também exigem mudanças na Constituição, como a definição de um novo sistema eleitoral.

Um grupo de deputados tenta, por exemplo, incluir nessa PEC a adoção do chamado “distritão” – um sistema que, segundo cientistas políticos, enfraquece a representatividade dos partidos e favorece a eleição de políticos “celebridades”. A provável relatora do texto já admitiu a possibilidade de debater o tema na comissão.

Ao aproveitar essa PEC, na prática, a Câmara queima uma etapa importante da análise dessas outras mudanças. Isso, porque a proposta de 2011 já foi aprovada em 2015 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A CCJ é responsável por dizer se os projetos afrontam, ou não, a Constituição Federal.

A mudança para o “distritão” e o fim da cláusula de barreira (entenda abaixo), por exemplo, não foram analisados pela CCJ e devem enfrentar forte resistência entre os parlamentares.

O anúncio da comissão especial foi feito em plenário pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que presidia a sessão. Agora, os líderes partidários devem indicar membros para o colegiado. Não há data para que a comissão seja efetivamente instalada.

Há uma semana, reportagem do Jornal Nacional mostrou o movimento de deputados para ressucitar a discussão do sistema eleitoral. Veja no vídeo abaixo:

Deputados tentam ressuscitar projeto que cria o distritão

Deputados tentam ressuscitar projeto que cria o distritão

A PEC terá de ser aprovada até outubro para que as mudanças possam valer já nas eleições 2022. Caso contrário, as novas regras terão de ser adiadas pelo menos para 2024, já que a Constituição proíbe mudanças feitas com menos de um ano de antecedência.

A deputada Renata Abreu (PODE-SP) deve ser indicada como relatora da matéria, por acordo. A parlamentar confirmou que a ideia é aproveitar a PEC de 2011 para propor outras mudanças que só podem ser feitas com emenda constitucional.

“Como já tinha essa PEC com admissibilidade, a gente vai discutir para propor [mudanças], porque tem prazo para votar até outubro. Então, é para ter uma discussão mais acelerada”, disse.

Em fevereiro, a Câmara instalou um grupo de trabalho para tratar de mudanças na legislação eleitoral que não necessitam de PEC. São mudanças que não estão relacionadas à Constituição e, por isso, podem ser feitas com leis ordinárias.

‘Distritão’

Renata Abreu disse que a comissão a ser criada deverá montar um plano de trabalho com as modificações a serem propostas. A deputada não descarta, por exemplo, que a Câmara discuta a implementação do sistema conhecido como “distritão”.

“A ideia é debater todos os sistemas eleitorais e se decidir por algum, ou nenhum, ou ajustes no atual. [Vamos discutir] Todos os sistemas, distrital misto, distritão, a ideia é discutir o que é possível ter o mínimo de consenso. Não é o que eu quero, é o que é possível.”

O modelo atualmente em vigor é o proporcional, em que as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidas pelo candidato e pela legenda.

No “distritão”, seriam eleitos os mais votados no estado. No caso de São Paulo, por exemplo, que é representado na Câmara por 70 deputados, os 70 candidatos que recebessem mais votos na eleição ficariam com as cadeiras.

Esse mesmo “distritão” já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 2015 e em 2017.

Cientistas políticos consideram que ele valoriza mais o voto em celebridades e menos em ideias e programas. Dizem também que a consistência partidária fica em segundo plano, a qualidade da nossa democracia piora e a representatividade fica degradada.

Cláusula de barreira

Outras mudanças, como alterações na cláusula de barreira, também pode ser debatidas. Segundo Renata Abreu, porém, o debate ainda não foi colocado entre os deputados.

“A princípio, eu não tenho nenhuma objeção a nenhuma mudança. Sou contra o aumento da cláusula [para criar restrição maior aos partidos]”, disse. “Sou favorável a manter o que está ou, se quiserem flexibilizar, eu não tenho objeção.”

Em 2017, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para determinar que partidos têm que conseguir um número mínimo de votos nas eleições para terem acesso, por exemplo, ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

A cláusula de barreira, como é chamada, é importante para diminuir o número exagerado de partidos políticos registrados no país – são 33, atualmente.

Com a cláusula de barreira, a íntegra do fundo partidário e do tempo de propaganda em rádio e TV é dividida de forma proporcional, sem cotas mínimas para partidos pouco representativos. O percentual de votos mínimos necessários cresce de forma progressiva até 2030.

No início de março, o Jornal Nacional mostrou que especialistas criticam as tentativas de extinguir essa cláusula. Veja no vídeo abaixo:

Especialistas criticam tentativa da Câmara de afrouxar as regras da cláusula de barreira

Especialistas criticam tentativa da Câmara de afrouxar as regras da cláusula de barreira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia outras mudanças nas regras eleitorais, disse que não há espaço na Câmara para nova alteração na cláusula.

“Eu não vejo nenhum tipo de acordo na Casa nem possibilidade majoritária de se extinguir ou modificar a cláusula de barreira. Como a cláusula precisa de maioria, e cláusula de barreira é constitucional, nessa questão os partidos menores não vão ter justamente essa quantidade de votos”, afirmou Lira.

Eventuais mudanças em relação a coligações, que também foram proibidas na emenda aprovada em 2017, devem depender do sistema eleitoral que será discutido, segundo Renata Abreu.

“É a comissão que vai decidir [sobre mudanças]. Não tenho opinião ainda sobre isso”, disse. “Se aprovarem um distritão ou um distrital misto, não cabe falar de coligação.”

Críticas

Crítico às alterações, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que, com a criação da comissão especial, os deputados “pegaram uma carona” na proposta aprovada no passado.

“As propostas que eles querem votar mesmo não vão ser analisadas na CCJ, eles estão dando um pulo, eles estão pegando carona num outro projeto”, disse.

Para o deputado, o Congresso deveria analisar apenas alterações em leis ordinárias, não na Constituição.

“Somos contrário ao ‘distritão’ e achamos que não devemos, nesse momento, tratar de questões de mudança de sistema eleitoral. O que tem que ser feito agora é alterar algumas questões da lei eleitoral, mas não da Constituição.”

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Policiais penais prendem mulher que tentava enviar cocaína para dentro de presídio de Tarauacá

Fato aconteceu durante recebimento de materiais no município de Feijó

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Ascom / Iapen

Policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) prenderam na manhã desta quinta-feira, 23, uma mulher que tentava enviar cocaína para dentro da Unidade Penitenciária Moacir Prado, localizada no município de Tarauacá. A ocorrência aconteceu durante a entrega de materiais no município de Feijó, onde a visitante foi flagrada com um suposto pacote de suco de limão, que na verdade continha a substância entorpecente.

De acordo com as equipes de plantão do Núcleo de Apoio à Família e da Coordenação de Segurança, ao revistar os materiais entregues pela mulher, durante a abertura do pacote de suco, os policiais identificaram a substância aparentando ser cocaína.

Diante disso, a visitante e o material foram encaminhados à Delegacia do município de Feijó, onde foi confirmado que a substância realmente se tratava do entorpecente.

Com apoio da Polícia Militar, o boletim de ocorrência foi gerado e a visitante permaneceu aos cuidados da Delegacia do município de Feijó, para os procedimentos de costume.

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Governo oferta curso Básico de Libras para servidores que trabalham com atendimento ao público

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Agência AC

O Governo do Estado do Acre por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), oferta a partir desta segunda-feira, 23, o Curso Básico de Libras em Contexto, voltado para servidores públicos que trabalham com o atendimento ao cidadão. O curso, com carga horária de 120 horas, será ministrado de forma presencial no auditório do Acreprevidência das 14h às 17h, terá três meses de duração, encerrando as turmas dia 02 de dezembro.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou ainda Língua de Sinais Brasileira (LSB), é a língua natural que os surdos do Brasil usam. Tal como a língua portuguesa, a espanhola, inglesa ou qualquer outra. O Curso ofertado tem como objetivo possibilitar aos profissionais que trabalham com atendimento ao público uma melhor comunicação entre surdos e ouvintes, através do aprendizado dos sinais básicos para uma comunicação em Libras.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou ainda Língua de Sinais Brasileira (LSB), é a língua natural que os surdos do Brasil usam Foto: Mardilson Gomes/SEE

A seleção dos cursistas se deu por meio de indicação de cada órgão de Estado, onde foi selecionado um, ou mais, servidores que trabalham diretamente com o atendimento ao público em cada instituição. A instrutora Eliane Vilela da Silva, é Pós-graduada em Libras (Língua Brasileira de Sinais/Educação de Surdos/Interpretação/Tradução), pela Faculdade São Francisco de Barreira – Lato Senso e está cursando Pós-graduação em Educação Inclusiva, Educação Especial e Neuropsicopegadogia, pelo Grupo Educacional FAVENI.

O reconhecimento de Libras, por meio da Lei ° 10.436/2002 como sendo a língua da comunidade de pessoas surdas do Brasil, trouxe consigo regulamentações que procuram garantir a sua circulação no território nacional. Dessa maneira, a lei também passa a incidir sobre o funcionamento de instituições, de forma a garantir que o poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos desenvolvam formas de apoiar o seu uso e sua difusão.

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Avião que sofreu pane quando viajava para o Acre segue estacionado em Porto Velho

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Um Boeing 737 MAX, operado pela GOL Linhas Aéreas, está ‘estacionado’ há cinco dias no aeroporto Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, após apresentar problemas técnicos em um voo entre Brasília e Rio Branco.

Segundo o histórico de voo, a aeronave decolou na segunda-feira (16), às 21h08, do Aeroporto Internacional de Brasília e tinha como destino o estado do Acre.

Quando sobrevoava Rondônia houve uma indicação no painel do Boeing 737 MAX de que o óleo do motor estava desviando do filtro de óleo pelo canal de bypass.

Diante do alerta no painel, os pilotos adotaram os protocolos necessários de segurança e decidiram desviar o voo para Porto Velho, que pousou às 22h30 (hora local) sem maiores problemas. Os passageiros então desembarcaram e foram reacomodados em outro voo da GOL.

Porém, desde que pousou em Porto Velho, o Boeing 737 MAX (com a matrícula PR-XMC) não realizou mais voos domésticos. Um funcionário do aeroporto informou à Rede Amazônica que o avião está ‘estacionado’ desde a segunda-feira em Porto Velho.

Registro da aeronave mostra que último voo do Boeing 737 MAX-8 parou em Porto Velho — Foto: Flightradar24/Reprodução
Registro da aeronave mostra que último voo do Boeing 737 MAX-8 parou em Porto Velho — Foto: Flightradar24/Reprodução

A reportagem  questionou a Boeing sobre a previsão do 737 MAX voltar a voar, e quando será feito o reparo, mas a empresa informou que não tem nada para comentar sobre o incidente com a aeronave.

Abaixo, veja o que disse a GOL sobre o pouso desviado para Rondônia:

“A GOL confirma que o voo 1714, que partiu na segunda, dia 16 de agosto, de Brasília (BSB) com destino a Rio Branco (RBR), alternou para o aeroporto de Porto Velho (PVH) por conta de um problema técnico em um dos motores. A tripulação conduziu os procedimentos conforme preconizado, o pouso ocorreu normalmente e os passageiros foram reacomodados em outra aeronave para o destino final”.

Histórico turbulento

Em março de 2019, os 737 MAX foram obrigados a ficarem no chão depois que acidentes mataram 346 pessoas na Etiópia e na Indonésia, provocou ações judiciais, investigações do Congresso e do Departamento de Justiça e cortou uma fonte importante de renda da Boeing.

Um painel da Congresso dos Estados Unidos concluiu, após 18 meses de investigação, que os dois acidentes com o Boeing 737 MAX resultado de falhas da fabricante de aeronaves Boeing e da FAA. “Eles foram o terrível resultado de uma série de suposições técnicas incorretas dos engenheiros da Boeing, uma falta de transparência por parte da administração da Boeing e uma supervisão grosseiramente insuficiente da FAA”, concluiu o relatório.

Com informações G1 Rondônia.

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