Connect with us

POLÍCIA

Caso Jonhliane: acusados serão julgados pelo júri popular

Publicado

em

Foto: Reprodução

Diante das provas constantes nos autos, para o juiz de Direito, a acusação reúne os elementos mínimos necessários capazes de autorizar o julgamento dos acusados pelo Júri, ou seja, materialidade e indícios suficientes de autoria.

Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima foram pronunciados pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal o Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco e serão levados a júri popular pela morte de Jonhliane de Souza.

Para o juiz Alesson Braz, que assinou a decisão de pronúncia nesta quarta-feira, 12, diante das provas constantes nos autos, percebe-se que a acusação reúne os elementos mínimos necessários capazes de autorizar o julgamento dos acusados pelo Júri, ou seja, materialidade e indícios suficientes de autoria.

“Decisão de pronúncia não revela juízo de mérito mas apenas de admissibilidade da acusação, direcionando o julgamento da causa para o Tribunal do Júri, órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Para tanto, basta a demonstração da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme disciplina o art. 413 do Código de Processo Penal”, diz o juiz na decisão.

Entenda o caso

Foto: Reprodução

A jovem foi morta na manhã do dia 6 de agosto de 2020, por volta das 6h, ao longo da Av. Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco, quando o acusado Ícaro José da Silva Pinto chocou o veículo em que dirigia (marca BWM, modelo 328I 3A51), na motocicleta da jovem. Alan Araújo dirigia um veículo marca VW, modelo Fusca 2.0T. Os dois foram flagrados em alta velocidade na avenida. Os acusados seguem recolhidos em unidade prisional até o julgamento.

Crimes conexos

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Ícaro José por cometer, em tese, os crimes previstos nos art.121, §2º, inciso IV (crime hediondo) e art.132, ambos do Código Penal; arts.304, 305, 306 e 308, do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material de crimes, e contra Alan Araújo por cometer, em tese, os crimes previstos nos art.121, §2º, inciso IV (crime hediondo), c/cart.29 e art.132, todos do Código Penal; arts.304, 305 e 308, c/cart.298, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material de crimes.

Porém, na decisão de pronúncia, Ícaro deve responder pelo homicídio doloso, omissão de socorro e embriaguez ao volante. Já Alan, apenas pela morte da jovem.

Os crimes do Art.132 do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem) e do Art.308 do CTB (participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística) serão excluídos da apreciação dos jurados.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍCIA

Caso Nego Bau: MPAC vai recorrer de decisão para aumentar a pena de condenado por tortura

Publicado

em

Por

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrará com recurso solicitando o aumento da pena do mecânico Jeferson Castro da Silva Pereira, condenado pelo crime de tortura contra Renan Souza, pessoa em situação de rua, conhecido popularmente como Nego Bau.

O acusado foi condenado nesta terça-feira, 28, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Foi estabelecida pelo magistrado a pena de cinco anos de prisão para o homem que gravou e divulgou um vídeo enquanto decepava o dedo de Nego Bau.

De acordo com a promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que assinou a denúncia do MPAC, a sentença não levou em consideração a reincidência do acusado, já que ele possui condenação por outros crimes que tramitaram antes do caso em questão.

“Analisando a sentença foi possível verificar que não foi reconhecida a agravante da reincidência, o acusado possui condenação por crime de roubo majorado e corrupção de menores, consistindo em uma pena de 13 anos, 5 meses e 10 dias. Essa condenação transitou em julgado antes dos fatos em questão, de modo que o mesmo é reincidente, por isso é aplicável ao caso o art 61, I do Código Penal”, explicou.

A decisão do juiz Raimundo Nonato considerou o excesso da culpabilidade do réu pela crueldade do crime, e constrangimento em decorrência das imagens divulgadas. O magistrado reconheceu a confissão espontânea do réu e o condenou em cinco anos de reclusão sem conceder-lhe o direito de apelar em liberdade.

Continue lendo

POLÍCIA

Dupla é presa em Tarauacá e Feijó após 25 kg de maconha serem apreendidos na Rodoviária de Rio Branco

Publicado

em

Por

Nas primeiras horas desta quarta-feira, 29, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), deflagrou a “Operação Narco” com apoio das delegacias de Tarauacá, Feijó, no cumpriram 8 ordens judiciais, sendo 2 mandados de busca em Rio Branco, 3 mandados de busca em Feijó, 1 mandado de busca em Tarauacá, além de 2 mandados de prisão preventiva. Durante a incursão policial foram presos G.S.R., de 25 anos, preso em Feijó e J.S.L., de 20 anos, preso em Tarauacá.

A operação deflagrada na manhã dessa quarta-feira, 29, faz parte da “Operação Narco Brasil 2022”, em referência ao Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho. Os alvos presos na operação de hoje é resultado de desdobramentos de investigações decorrentes da apreensão de 25 kg de maconha, ocorrida no dia 14 de janeiro de 2022, na Rodoviária Internacional de Rio Branco.

[Ascom/PCAC]

Continue lendo

POLÍCIA

Rio Branco registra a maior redução de variação de mortes violentas, aponta levantamento

Publicado

em

Por

A cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, teve a maior queda de redução de Mortes Violentas Intencionais (MVI) dentre todas as capitais, em 2021. Os dados foram retirados da 16ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última terça-feira (28).

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a categoria mortes violentas intencionais corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso (incluindo os feminicídios), latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos).

A categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território. “O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno”, explica o documento.

Segundo o documento, a capital do Amapá registrou taxa média de 63,2 mortes violentas por 100 mil habitantes no ano passado. Entre todos os municípios, conforme o anuário, São João do Jaguaribe (CE) é apontada a cidade mais violenta do país, com taxa média de 224 mortes violentas por 100 mil habitantes.

A maior redução na variação (-48%) foi registrada por Rio Branco. A capital do Acre teve queda de 44,5 mortes violentas por mil habitantes em 2020 para 23,1.

Continue lendo

Trending

O Portal AcreNews é uma publicação de AcreNews Comunicação e Publicidade

Editor-chefe: Evandro Cordeiro

Contato: siteacrenews@gmail.com

Área rural 204, Barro Vermelho - Rio Branco

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Os artigos assinados não traduzem, necessariamente, a opinião deste jornal



Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Soluções Tecnológicas