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POLÍTICA

Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac promove Audiência Pública para debater LDO 2022

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Agência Aleac

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que é presidida pelo deputado Chico Viga (Podemos), promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (8) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 no Acre.

O PL prevê o orçamento para o próximo ano com previsão de R$ 6,9 bilhões. O valor apresentado, é superior ao que foi aprovado para o ano de 2021, que orçou os gastos do estado em R$ 6,7 bilhões.

Durante a reunião que aconteceu de forma remota, a equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz) fez a apresentação do panorama do cenário financeiro sobre as prioridades do governo para o próximo ano. Os auditores fiscais Itamar Magalhães e Amarísio Freitas representaram o secretário de Fazenda, Rêmulo Grandidier.

De acordo com a proposta, o duodécimo dos poderes, se mantida a proposta de corrigir pelo IPCA dos 3 últimos anos (36 meses de correção, cerca de 15% nos dias atuais) terá R$ 675.103.825,20 -aproximadamente R$ 90 milhões a mais que o do último orçamento.

Uma das metas para o orçamento é a melhoria salarial para os servidores públicos. O fortalecimento do agronegócio também está entre as prioridades do governo para 2022.

Na oportunidade, o secretário da Seplag, Ricardo Brandão, falou sobre a preocupação que havia em relação ao engessamento das perspectivas iniciais e foi pactuado com Poderes, uma correção para o orçamento de 2022, corrigindo o percentual pelo IPCA dos últimos três anos. “Adequamos a metodologia mantendo os percentuais que já foram conquistados”, disse o secretário.

Ricardo Brandão destacou, ainda, o trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, na condução dos debates acerca da LDO.

“O deputado Chico Viga conseguiu de maneira muito humilde, pactuar os acordos necessários. Em nenhum momento esta Casa de Leis dificultou o diálogo. Um parlamentar aguerrido para a aprovação desse importante projeto”, disse.

A LDO chegou à Aleac no dia 15 de maio e, desde então, o presidente da COF e relator da matéria, deputado Chico Viga, tem ouvido parlamentares e órgãos interessados no sentido de melhorar o formato da lei e fazer os reparos necessários.  O parlamentar apresentou, ainda, emendas aos artigos 25 e 47 e há busca por consenso pela supressão de alguns pontos.

“A LDO se trata de um projeto importante e que precisa ser debatido e apreciado de maneira mais aprofundada. Desde então, agradeço a equipe do governo e aos membros da Comissão pelo empenho e dedicação. O debate acerca da proposta ainda não se encerra hoje, ainda temos emendas para apreciar e votar antes de enviá-la para votação em plenário”, disse Chico Viga.

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Roberto Barros disse que o Poder se sente contemplado com as emendas apresentadas pelo deputado Chico Viga.

“O Poder Judiciário se sente contemplado com as emendas que foram apresentadas. Espero que elas sejam aprovadas e anexadas ao texto da LDO”, disse o desembargador.

O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), destacou a postura flexível do governo do Estado. “Iniciamos com um orçamento praticamente congelado e fomos melhorando. Essa peça garante tranquilidade, segurança e transparência”, disse.

Pedro Longo parabenizou ainda o trabalho realizado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac acerca do debate da LDO.

“Ouvir do desembargador Roberto Barros de maneira espontânea, que o Tribunal de Justiça se sente contemplado com aquilo que foi acordado entre os poderes e o governo, me deixa muito feliz. Isso se deve ao trabalho incrível que vem sendo realizado pela COF através do presidente Chico Viga. Todos se esforçaram para melhorar a proposta”, disse o parlamentar.

O vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PSB), destacou a importância da audiência pública. “O debate sobre o orçamento é sempre importante e deve sim ser feito de maneira aprofundada, porque todo o orçamento deve ser aplicado de maneira democrática, por isso a importância de se buscar um entendimento sobre o tema”, salientou. 

O oposicionista Edvaldo Magalhães (PC do B) fez algumas observações acerca da proposta. “Não vi nenhuma manifestação institucional da Aleac, mas ela vai precisar se manifestar caso seja mantida a referência de cálculos de 2020. A polêmica que se gerou acerca do orçamento do ano passado tem muito a ver com o que estamos discutindo hoje”, alertou o oposicionista.

Já para a deputada Antônia Sales (MDB), a divisão do cálculo entre os poderes não tem sido feita de maneira harmônica. Para justificar a afirmação, ela citou como exemplo a Defensoria Pública que luta por um aumento no orçamento da instituição.

“As palavras não fluem com o valor e sentido que a Defensoria Pública representa. Os servidores dessa Instituição oferecem aos pobres e excluídos pela sociedade, a garantia de seus direitos. A instituição precisa de um aumento no repasse para colocar defensores no interior do estado que não tem. Acho que a equipe de governo tem que se debruçar para corrigir essa situação”, enfatizou.

A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano seguinte. Ela é oriunda de diversas fontes para a manutenção da máquina pública e novos investimentos e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada e votada no segundo semestre.

A LDO/2022 ainda será debatida nas Comissões e, posteriormente, depois das emendas aprovadas, seguirá para plenário para ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 15 de julho.

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POLÍTICA

Comissão é formada para discutir a fusão de DEM e PSL no Acre; primeira sentada aponta muita união

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Os líderes maiores de DEM, deputado federal Alan Rick, e PSL, senador Márcio Bittar, abriram a primeira reunião da comissão formada para executar a fusão dos dois partidos no Acre. Foi perto do meio-dia desta segunda-feira, 27, na sede do PSL. De primeira, segundo avaliação deles mesmos, a previsão é de que a junção ocorra “sem traumas”.

A junção dos dois partidos mexeu significativamente no tabuleiro político do Acre. Uma das razões e talvez a mais delicada é o fato de ambas as partes ter o mesmo interesse, a disputa pela única vaga para o Senado, em 2022. No lado do PSL o nome é o de Márcia Bittar; no DEM o nome em apreciação é o de Alan Rick. Num primeiro momento houve certa tensão, mas logo as lideranças maiores sentaram e o clima é, no momento, totalmente amistoso. “A gente vai se entender”, garantiu o senador Bittar sobre Alan Rick. E parece que vão. Na reunião de hoje isso ficou bem claro.

“Vamos fazer uma fusão sem traumas. O único problema sério que precisamos resolver é que o PSL já tinha uma chapa pronta, com 36 candidatos. Agora vamos ter que fazer uns cortes para absolver a chapa do DEM”, disse ao AcreNews o Pedro Valério, que vai continuar como presidente do PSL com a benção do senador Márcio Bittar. Do lado do DEM o clima é o mesmo, segundo o presidente Jairo Cassiano.

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POLÍTICA

Governo entrega 10 caminhões frigoríficos para transporte de alimentos da merenda escolar

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Agência AC

Com investimentos na ordem de R$ 2,6 milhões, oriundos de recursos próprios do governo do Acre, o governador Gladson Cameli fez a entrega de dez caminhões frigoríficos à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) nesta segunda-feira, 27, em Rio Branco. Além da capital, os veículos atenderão as demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios com acesso terrestre em todas as regionais.

Nesta segunda-feira, 27, o governo do Acre fez a entrega de dez caminhões frigoríficos à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). Foto: Marcos Vicentti/Secom

A frota tem como principal objetivo garantir a qualidade e conservação, em boas condições de armazenamento, dos alimentos que compõem a merenda escolar da rede estadual de ensino, bem como melhorar a logística, dar mais eficiência às entregas e atender as exigências das agências reguladoras para realização de transporte de perecíveis.

Metade dos veículos ficará em Rio Branco e realizará a cobertura de comunidades escolares de cidades dos vales do Baixo e Alto Acre. Os demais caminhões atenderão as demandas de escolas de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Tarauacá.

Frota será utilizada para o transporte dos alimentos que compõem a merenda escolar. Veículos serão utilizados em todos os municípios do estado com acesso terrestre. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Todos os veículos frigoríficos são padronizados e possuem câmaras frias com prateleiras removíveis, divisórias móveis, escada para compartimento de refrigeração, balança de precisão com painel digital, termômetro, carrinho de carga, caixas plásticas e extensão para captação de energia elétrica externa.

A gestão de Gladson Cameli tem avançado na área da Educação com vultosos investimentos. No caso específico da merenda escolar, o Estado introduziu o prato extra para mais de 160 mil alunos, nos 22 municípios. Em seu discurso, o chefe do Poder Executivo renovou seu compromisso com o futuro dos jovens acreanos.

Gestão do governador Gladson Cameli contabiliza inúmeros investimentos na Educação. O incremento de prato extra na merenda escolar beneficiou mais de 160 mil alunos da rede pública de ensino Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Um estado melhor para todos passa primeiro pela oferta de um ensino de qualidade e é isso que temos feito desde o início do nosso governo. Contratamos professores efetivos, reformamos nossas escolas, incrementamos mais uma refeição na merenda escolar e distribuímos, gratuitamente, o fardamento escolar. É pelas nossas crianças que eu não tenho medido esforços para construir um Acre cada vez melhor e com mais oportunidades para todas elas”, argumentou.

A titular da Educação, secretária Socorro Neri, destacou a entrega dos caminhões como parte dos esforços do governo do Estado para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, no próximo dia 4 de outubro. “Pesquisas apontam que a escola faz falta na questão nutricional dos estudantes, sobretudo os da escola pública. Teremos uma retomada cheia de desafios, para os quais a grande maioria das escolas está preparada, e estamos fazendo a distribuição dos insumos, como é o caso da merenda escolar, dos materiais de cuidados sanitários e do material escolar”, frisou.

Secretária Socorro Neri destacou investimento na aquisição dos caminhões frigoríficos como parte dos esforços do governo acreano para garantir a retomada das aulas presenciais. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A solenidade, realizada na esplanada do Palácio Rio Branco, contou ainda com a participação do secretário da Casa Civil, Flávio Silva; dos deputados federais Alan Rick e Vanda Milani; dos deputados estaduais Gehlen Diniz, José Bestene, Luís Tchê, Manoel Moraes e Pedro Longo; e do vereador Rutênio Sá, de Rio Branco; entre outras autoridades.

O que eles disseram

“A entrega destes dez caminhões, que vão para todas as regionais, é essencial para garantir o retorno das aulas presenciais e assegurar aos nossos estudantes uma merenda de excelente qualidade.”

Pedro Longo, deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa

“Estamos diante de um dos maiores desafios da história do nosso estado. A pandemia prejudicou muito a educação pública brasileira e esse retorno das aulas presenciais está diretamente ligada com o destino e o futuro de milhares de jovens acreanos.”

Gehlen Diniz, deputado estadual

“A entrega destes caminhões é a prova do trabalho dos governos federal e estadual e também dos parlamentares da bancada federal, que sempre estão à disposição para ajudar o Acre. Com esses veículos, temos a certeza que os nossos estudantes estão sendo bem cuidados.”

Vanda Milani, deputada federal

“Sei do potencial transformador que a educação causa na vida das pessoas. Por isso, tenho priorizado a destinação de emendas para esse importante seguimento. Fico muito feliz por dar a minha contribuição ao governo do Estado para, juntos, melhorarmos cada vez mais o nosso ensino.”

Alan Rick, deputado federal

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POLÍTICA

Prefeitura de Mâncio Lima também é notificada por ultrapassar limite de despesa com pessoal

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima (PT), foi notificado via Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado, em tese, o Limite Prudencial de Despesa com Pessoal, no segundo quadrimestre deste ano. A notificação foi publicada na edição de hoje (27) no Diário Eletrônico de Conta.

O relator escolhido para o processo foi o conselheiro Antônio Messias que citou na notificação que os “resultados apresentados têm por base os dados enviados ao SIPAC/TCE pelo Poder ou Órgão responsável. As informações apresentadas serão ainda analisadas pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentaria (DAFO), sem prejuízo das ações fiscalizatórias que serão procedidas por este Tribunal de Contas para as providências necessárias”.

No quadro a seguir é possível verificar os limites de Despesas com Pessoal, valores e porcentagem informada pela gestão petista em Mâncio Lima junto ao TCE. Veja:

NOTIFICAÇÃO EM TARAUACÁ

Como publicado mais cedo pelo AcreNews, a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT), também foi notificada pelo Tribunal de Contas. Neste caso, o limite ultrapassado com despesa com pessoal é referente ao 2° Quadrimestre de 2021.  A gestora ainda não se manifestou sobre o assunto.

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