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Conciliações em 2021 já são mais que o dobro das realizadas no mesmo semestre de 2020

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As conciliações realizadas pelos tribunais atingiram 2.339.453 entre janeiro e junho deste ano. O resultado é mais que o dobro das 924.292 feitas no mesmo período de 2020 e 32% maior que as conciliações firmadas em todo ano de 2019. Os dados apresentados durante a 2ª Reunião Preparatória do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na terça-feira (24/8), são resultado do empenho dos órgãos da justiça e do estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desjudicialização por meio de soluções consensuais de conflito.

A conciliação é uma das 12 metas nacionais assumidas pelos órgãos do Judiciário para 2021 como uma política estratégica de aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. Segundo a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, a conciliação foi o dado mais positivo, até o momento, no cumprimento das Metas Nacionais. A Meta 3, que estimula a conciliação, foi firmada pela Justiça Federal, Estadual e do Trabalho. “Em 2019, o dado parcial de janeiro a junho era de pouco mais de 1,7 milhão de processos, enquanto no ano passado – considerando que o ano de 2020 foi atípico, impactado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – foram cerca de 900 mil processos. Em 2021, ultrapassamos dois milhões de processos conciliados.”

Entre as ações concluídas por meio das conciliações estão inúmeros processos da área previdenciária, um tema com alto nível de judicialização. “É importante diminuir o número de processos distribuídos e o CNJ tem diversas ações propostas a fim de estimular a conciliação”, pontuou Fabiana.

Contudo, ela chamou a atenção para a necessidade de se rever a meta, de forma a torná-la mais desafiadora, o que pode trazer um impacto mais positivo para a sociedade. Conforme os objetivos estabelecidos para a conciliação, as Justiças Federal e do Trabalho já atingiram a meta proposta para todo o ano, apresentando percentuais de cumprimento de 157,92% e 105,50%, respectivamente. A Justiça Estadual, com 79,06% até junho, também está perto de atingir o alvo.

Processo eletrônico, ações ambientais e violência contra a mulher

O engajamento dos tribunais para aumentar a tramitação dos processos em meio eletrônico, meta nacional adotada pela primeira vez em 2021, é outro dado positivo. Até junho, a Justiça do Trabalho atingiu 99,08% do objetivo para o ano e a Justiça Estadual, 99,04%. A Justiça Militar superou o alvo, com um percentual de cumprimento de 104,67% nos seis primeiros meses do ano.

A maior tramitação dos processos em meio eletrônico é um dos fatores mais importantes para conferir agilidade à Justiça brasileira e uma das diretrizes de gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ. “Os resultados parciais mostram um percentual de cumprimento bastante elevado, o que demonstra que muitos tribunais já estavam com seus processos tramitando de forma eletrônica”, explicou a diretora.

Outro objetivo nacional adotado pelo Judiciário pela primeira vez, a meta nacional de impulsionamento dos processos de ações ambientais, também mostra resultados parciais promissores. Nos seis primeiros meses de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou o objetivo para o ano, com um percentual de cumprimento de 158,40%. A Justiça Estadual, com um percentual de 90,77%, está próxima de alcançar o alvo, enquanto os tribunais federais garantiram praticamente a metade do seu compromisso para o ano, com 47,12% de cumprimento da meta.

“Para a formulação das Metas Nacionais 2022, a meta deve ser revisada, reforçando o empenho não apenas para impulsionar essas ações, mas também para que elas sejam julgadas. Muitos programas e ações estão sendo feitos pelo CNJ para que os tribunais possam alcançar o objetivo nessa temática”, afirmou Fabiana Gomes.

Quanto à proteção da mulher, prevista pela Meta 8, a Justiça Estadual julgou 806 casos de feminicídio e 115.468 processos referentes à violência doméstica e familiar. “O resultado mostra um percentual de cumprimento acima de 90% da meta estabelecida para ambos indicadores, o que é extremamente positivo para a sociedade. A Justiça deve continuar observando a priorização da análise desses casos, para garantir a proteção das mulheres”, destacou a diretora.

Desafios para 2022

A definição de metas nacionais, uma política estratégica importante para o Judiciário, ganha relevância no pós-pandemia e impulsiona os tribunais a buscarem alvos ainda mais desafiadores para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela justiça.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, os novos desafios da Justiça vêm acompanhados do esforço que os tribunais brasileiros estão fazendo para se ajustarem à nova realidade imposta pela pandemia. “Com todas as dificuldades que enfrentamos, inclusive de discrepância de níveis de tecnologia de informação, tem sido anos desafiadores e isso se reflete nas Metas Nacionais.”

Ela reforçou que as Metas orientam a reflexão da Justiça para repensar sua rotina e suas atividades e dar um passo à frente, a fim de melhorar os processos e procedimentos. Segundo a juíza, os resultados parciais registram o empenho dos tribunais de forma positiva, mas também sinaliza que ainda há um caminho a percorrer. “Isto nos permite inovar – não só na parte tecnológica -, mas também na nossa forma de ver e fazer a prestação jurisdicional para conseguir avançar nas metas.”

As propostas para as metas nacionais do próximo ano devem ser apresentadas ao final da 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na quarta-feira (25/8). O documento será analisado pela equipe técnica do CNJ e colocado em consulta pública para posterior aprovação em novembro, quando será realizado o 15º Encontro Nacional.

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ACRE

Segundo Encontro de Mídias Digitais do governo busca aprimorar a comunicação virtual

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O Segundo Encontro das Mídias Digitais, promovido na manhã desta quinta-feira,27, pelo governo do Acre, via Secretaria de Comunicação (Secom) e Gabinete Civil, no auditório da Biblioteca Pública, em Rio Branco, propôs-se a aprimorar a utilização das mídias digitais pelos servidores que trabalham com a comunicação pública do governo no seu dia a dia.

Profissionais que trabalham com a comunicação institucional do governo participaram da oficina de mídia digital. Foto: José Caminha/Secom

A oficina para influenciadores foi ministrada pela publicitária e especialista em mídia digital Verônica Pimentel, com o tema “Desvendando os segredos do Facebook e Instagram”, que são as mídias que detém os maiores públicos de usuários em todo o mundo e, consequentemente, maior visibilidade e interatividade virtual. “Somente entendendo o comportamento digital é possível trilhar novos campos de ideias e novos formatos, afirmou Verônica.

A realização da oficina obedeceu todos os protocolos sanitários, com o devido distanciamento entre aproximadamente 30 participantes, utilização de álcool em gel, máscaras e ainda um número considerável de participantes assistindo online.

O chefe de Gabinete de Governo, José Messias, destacou a importância da realização da capacitação para aprimorar a comunicação voltada para o público das redes sociais, que na maioria das vezes não toma conhecimento das ações governamentais.

“O objetivo é focar nas ações de governo, pois são infinitas realizações que precisam ser mostradas para o público das redes sociais”, defendeu Messias.

Foi mais um momento precioso, rico em bons ensinamentos, oportunidade para atualizar o conhecimento e  aperfeiçoar nosso trabalho, reconheceu a jornalista Cleide Santos, assessora de comunicação do Departamento de Água e Saneamento (Depasa).

“Eu, que nesse universo digital não sou nativa, sou migrante, aprendo um tanto a cada dia, agradeço muito a oportunidade. Parabéns ao governo do Estado, à nossa secretária de comunicação Nayara Lessa e toda equipe pela iniciativa”, reconheceu a assessora do Depasa.

A jornalista Charlene Carvalho observa que, a dinâmica da comunicação que vem sendo implantada pela secretária Nayara Lessa, por determinação do governador Gladson Cameli é amplificar a divulgação das informações sobre as ações da gestão estadual e essas oficinas nos ajudam a conhecer melhor nossos multiplicadores, suas demandas e necessidades.

“Também apresentarmos o que há de mais novo nos estudos e análises das redes sociais que usamos todos os dias nessa divulgação”, pontuou Carvalho.

“O nosso foco é melhorar e profissionalizar a forma como estamos atuando nas redes sociais, fazendo com que a comunicação aconteça de forma mais profissional e clara. Queremos transmitir um conteúdo diferenciado e objetivo, de forma que a população entenda e saiba das boas ações do governo”, frisou a secretária da pasta, Nayara Lessa.

[Agência de Notícias do Acre]

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ACRE

Prefeitura de Rio Branco participa do primeiro comitê Selo Unicef e programa Prefeito Amigo da Criança

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), participou na tarde dessa quarta-feira, 26, da primeira reunião intersetorial que cuidará dos assuntos Selo Unicef e programa Prefeito Amigo da Criança. A equipe tem o papel de desenvolver planos para as crianças e adolescentes do município.

As próximas reuniões serão para alinhamento dos planos de trabalho a serem realizados nos quatro anos de parceria com a Unicef. O próximo encontro está marcado para o dia 10 de março. A comunidade poderá participar do fórum comunitário de forma hibrida (presencial e a distância), onde serão apresentados os planos e recebidas as sugestões de melhorias.

Rebeca: “O prefeito de Rio Branco está de parabéns em abraçar o futuro das crianças” (Foto: Dircom)

“Esse é um incentivo muito bem-vindo e vem para melhorar nosso futuro. São nossas crianças e adolescentes que se tornarão adultos, futuramente mais envolvidos e com mais qualidade de vida, criando melhor os seus filhos e fazendo do município um lugar melhor. É um projeto facultativo, então depende da vontade da gestão querer participar e nosso prefeito Tião Bocalom está de parabéns em abraçar o futuro das nossas crianças”, ressalta a articuladora municipal, Rebeca de Paula.

[Dircom]

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POLÍTICA

Encontro presidencial entre Brasil e Peru irá celebrar acordo para exportação de carne

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O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou nesta semana a realização de um encontro presidencial entre Brasil e Peru, que será realizado em Porto Velho (RO), no dia 3 de fevereiro, quinta-feira, com a presença do chefe do Executivo brasileiro, Jair Bolsonaro, e o presidente do Peru, Pedro Castillo. Na ocasião será assinado um acordo bilateral para exportação de carnes.

De acordo com informações da resolução legislativa peruana, a finalidade do encontro é fortalecer e ampliar a agenda bilateral em temas de interesse comum.

O governador lembrou que as conquistas do futuro acordo refletem todo o trabalho de planejamento que teve início com a luta pela Ponte do Rio Madeira e a execução do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia, entre outros investimentos em infraestrutura que têm sido realizados, apesar do enfrentamento à pandemia que assolou o mundo.

“Para garantir o desenvolvimento do estado, apoiamos o agronegócio e o comércio com os países fronteiriços. Esse acordo será muito importante para a exportação da carne brasileira, abrindo novos mercados e facilitando a nossa produção e exportação, gerando emprego e renda para nossa população”, destacou Cameli.

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