Deputada Antônia Lúcia inclui defensores em PL que prevê penas rigorosas para crimes contra membros do Judiciário

A deputada federal Antônia Lúcia (Republicano), presidente da frente parlamentar das defensorias dos Estados e da União, conseguiu incluir defensores no Projeto de Lei 4015, que tornam mais graves as penas de homicídio e lesão corporal cometidos contra membros do Poder Judiciário e Ministério Público. Nesta quarta e quinta-feira, 10, a parlamentar do Acre obteve vitória com a aprovação do projeto, resultado de seu periplo pelos gabinete, dialogando com o líder do Republicano, Gilberto Abramo, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros deputados, até a aprovação final do projeto. Ela estava acompanhada das presidentes da ANADEP e ANADEF, Luciana Bregolin e Fernanda Fernandes, respectivamente.
O texto aprovado na Câmara estabelece qualificadora para o crime de homicídio praticado contra membro da Magistratura ou do Ministério Público.
“Defendemos estender essas qualificadoras aos Defensores Públicos dos Estados e da União. A segurança dos agentes públicos é uma pauta de suma importância e deve ser ampliada, não restringida”, diz a deputada.

Segundo Antônia Lúcia, reconhecer a atividade de risco desses profissionais é um passo essencial para fortalecer a Justiça. “Vamos valorizar quem dedica a vida a defender os direitos da população mais vulnerável”, afirmou.