Edifício-sede do TJAC é iluminado de lilás em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha

O edifício-sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está iluminado de cor lilás em apoio à campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Judiciário acreano. O prédio ficará com essa iluminação durante todo o mês de agosto.

Foto do prédio sede do TJAC iluminado na cor roxa
A cor utilizada faz referência à campanha nacional Agosto Lilás, que visa mobilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher e divulgar as redes especializadas de proteção à vítima. A ação também comemora a sanção da Lei Maria da Penha (Lei n.º11.340/2006), que hoje, 7 de agosto, completa 18 anos.

Por isso, a Comsiv preparou uma programação com diversas ações, dentre elas o lançamento da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e a leva de serviços oferecidos pelo Projeto Mulher Cidadã às moradoras do assentamento Walter Acer, no município de Bujari. O intuito é construir novos projetos de proteção à mulher, bem como oferecer cidadania e conscientização sobre o tema.

Violência contra mulheres no Brasil

Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública (FBSP), todas as modalidades de violência contra a mulher aumentaram. De 2022 para 2023, o número de casos de feminicídio cresceu 0,8%. No total, foram 1.463 vítimas, o maior da série histórica no Brasil. Os principais autores dos assassinatos são homens, sendo 21, 2% ex-parceiros.

Para reverter esse cenário, o Judiciário brasileiro concedeu mais meio milhão de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) em 2023. Além disso, aprimora todos os anos as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e a inclusão da presença feminina nas Cortes de Justiça.