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POLÍCIA

Em ano de pandemia, Delegacia da Mulher supera desafios e remete mais de 5 mil inquéritos ao Judiciário

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Ascom/PCAC

Atendendo ao preceito constitucional, que afirma que o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Polícia Civil do Acre criou a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que hoje, em conjunto com outras instituições, consolida uma comunhão de interesses quando o assunto é combater a violência de gênero. O Acre foi o segundo estado do Brasil a criar uma delegacia especializada de combate à violência doméstica, ainda no ano de 1986.

Investimentos

Ombreado com a segurança pública, o governo do Estado vem contratando servidores para ampliar o quadro da Polícia Civil, e, dessa forma, recentemente a Deam foi contemplada com agentes de polícia, escrivães e uma delegada. Os servidores da especializada se dividem nas mais diversas tarefas, como registros de ocorrências, efetivação de representações, pedidos de medidas protetivas, encaminhamento das mulheres às demais instituições da rede de atendimento, apoio às vítimas para retirada de pertences e encaminhamentos ao IML e abrigos, além de todas as etapas da investigação dos fatos consubstanciadas nos inquéritos policiais.

Para o atendimento da demanda, a Deam conta com cinco viaturas policiais e uma equipe que tem buscado se capacitar para oferecer um atendimento acolhedor, humanizado e eficiente às mulheres que buscam o serviço.

Reforma

O próximo passo será a reforma do prédio, garantindo uma melhoria no espaço físico e atendendo ao preceito legal de garantir os direitos das mulheres que utilizam o serviço. O recurso para a reforma já foi garantido pela primeira-dama Ana Paula Cameli, que tem demonstrado compromisso com a causa.

Plano de ação

No ano de 2020, a equipe elaborou um Plano de Ação, em que foram estabelecidas metas e criadas estratégias para tornar a rotina cartorária da especializada mais eficiente.

A partir de então, a equipe da Deam passou a trabalhar em ritmo acelerado, com os seguintes objetivos: I- Analisar todos os inquéritos do acervo cartorário, a fim de concluí-los, evitando, sempre que possível, a ocorrência da prescrição; II- Mudar radicalmente o fluxo de trabalho nos casos instaurados a partir de então, tratando-os de forma prioritária sobre todas as outras demandas cartorárias, para que sejam concluídos dentro do prazo legal (30 dias) ou no prazo mais exíguo possível, possibilitando que a partir do ano de 2020 não mais seja constatada prescrição em inquéritos policiais.

Os dados começaram a ser quantificados em 25 de junho de 2020 e, exatamente um ano após a implementação das mudanças, a equipe contabilizou 5.015 remessas de inquéritos policiais ao Poder Judiciário, apresentando uma média de mais de 400 inquéritos remetidos por mês.

Reconhecimento

Além de reconhecer e agradecer o empenho de cada um dos servidores da Deam, a delegada titular da unidade, Elenice Frez, agradeceu o fundamental apoio recebido do Instituto Médico Legal (IML), que realizou milhares de consultas em seu banco de dados para encaminhar os laudos periciais ou informações sobre o não comparecimento da vítima para a realização do exame de corpo de delito, e ainda do Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI), que durante vários meses disponibilizou uma equipe policial e um veículo para que fosse possível a execução de um número maior de mandados de intimação, além da Direção-Geral de Polícia Civil e demais gestores de departamentos, que sempre responderam às solicitações da especializada.

Com essa importante ação articulada com diversos atores, a Deam reduziu em mais de 50% o quantitativo de inquéritos policiais sob sua responsabilidade em apenas doze meses. “O comprometimento da equipe e a união de esforços foi fundamental”, disse a delegada.

Muitos foram os efeitos positivos da ação, mas o principal deles foi o rompimento do ciclo de prescrições a partir do ano de 2020, pois 98% dos inquéritos do segundo semestre do referido ano já foram concluídos e encaminhados à justiça, o que possibilitou o oferecimento de inúmeras denúncias e a abertura de ações penais em casos recentes, conferindo efetividade ao sistema de justiça criminal, mostrando às vítimas que elas podem e devem confiar nas instituições públicas.

“Neste sentido, transmitimos aos agressores a importante mensagem de que os crimes contra as mulheres não ficarão impunes”, reiterou Elenice.

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POLÍCIA

Polícia Civil apresenta balanço das ocorrências registradas durante a Expoacre 2022

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Na manhã desta segunda-feira, 8, a Polícia Civil do Acre apresentou balanço do número de ocorrências registradas durante as nove noites da Expoacre 2022.

O trabalho da Delegacia Itinerante contabilizou 02 (dois) Termos Circunstanciado de Ocorrência – TCO’s, 02 (dois) Auto de Prisão em Flagrante – APF’S 01 (um) Boletim de Ocorrência Circunstanciado BOC, 03 (três) Mandados de Prisão – MP’s cumpridos e 33 (trinta e três) Boletins de Ocorrência-BO foram registrados de forma presencial divididos nas 9 noites da Expoacre 2022.

A Polícia Civil também implantou uma sala de Acolhimento a mulher, idosos e crianças vítimas, entretanto, não foi verificado nenhum caso ou registro de ocorrência de violência dessa natureza durante todo o evento.

Em análise do Departamento de Polícia Civil da Capital e do Interior (DPCI), responsável pela logística daquela dela delegacia, o período que compreendeu a realização da Expoacra 2022 foi considerado bastante tranquilo, com baixo índice de crimes.

Para o Delegado-Geral de Policia Civil, José Henrique Maciel, o trabalho integrado das forças de segurança contribuiu para o baixo número de registro ocorrências.

“Tivemos uma feira agropecuária que foi uma das maiores do acre e obtivemos êxito nos números apresentados com destaque para o baixo índice de ocorrências registradas. O trabalho integrado das forças de segurança dentro do parque de exposições contribuiu sobremaneira para a realização do evento sendo um dos mais tranquilos e que a população pudesse desfrutar de toda a Expoacre 2022”, destacou o Delegado-Geral, José Henrique Maciel.

A Polícia Civil do Acre trabalhou com efetivo de delegados, escrivães e agentes que, durante as noites de evento proporcionaram atendimento do serviço de Polícia Judiciária ao público do evento, contribuindo para a  diminuição dos índices criminais na Expoacre.

Além da Delegacia Itinerante, a Polícia Civil do Acre disponibilizou uma Unidade Móvel do Instituto de Identificação, equipada para atender à população com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Durante a Expoacre o ônibus do Instituto de Identificação realizou o atendimento de 157 pessoas e agendou outras 125. A equipe do instituto de identificação além de proporcionar o atendimento para a emissão da nova identidade, orientou a população acerca da validade do antigo documento, que é de dez anos, e do procedimento para emissão de um novo documento.

Ressalta-se que o Acre é o primeiro estado da federação a emitir o novo padrão do documento, o qual passará a ser uniforme em todo o país e com numeração única, assim como já ocorre com o CPF. O documento está disponível em três versões, em papel moeda, policarbonato e a versão digital proporcionando segurança e praticidade a população.

[Ascom/PCAC]

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POLÍCIA

Justiça Federal determina reativação do Conselho Penitenciário do Acre

Decisão liminar acolheu parcialmente pedidos feitos pelo MPF

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Acolhendo parcialmente pedidos feitos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que o governo do Acre reative o Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen), com a adoção de medidas administrativas (apoio logístico, garantia de acesso aos locais e às informações, estrutura física, acesso aos sistemas administrativos) para o seu efetivo funcionamento.

Na instrução do processo, o Estado do Acre alegou que o Copen tem realizado suas funções, porém a decisão demonstra que desde 2015 o Copen está desativado e não há fiscalização das unidades prisionais acreanas. Sobre isso, o juiz federal Jair Araújo Facundes é taxativo ao dizer que “em se tratando de fiscalização da execução penal, o Estado não pode atuar timidamente, uma vez que o sistema penitenciário, no Brasil, é marcado por graves violações aos direitos humanos.”

No julgamento do mérito da ação, serão decididos os outros pedidos formulados pelo MPF, como a remuneração dos integrantes do Copen e a indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a serem destinados à melhoria do sistema penitenciário, em projetos a serem elaborados com o auxílio do Copen, da sociedade civil, das pessoas privadas de liberdade e do MPF.

O andamento da ação pode ser acompanhada pelo número 1006194-83.2022.4.01.3000.

Íntegra da decisão

[Assessoria de Comunicação MPF/AC]

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POLÍCIA

Casal é preso após condutor embriagado e sem CNH causar acidente na BR-364

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu um motorista por dirigir sob influência de álcool, na noite da última sexta-feira (6). Ele não possuía carteira nacional de habilitação (CNH).

A equipe de policiais estava em ronda no km 119 da BR 364 quando parou para atender um acidente do tipo colisão traseira, sem vítimas. Após conversa com os envolvidos, verificou-se que o motorista, proprietário do veículo, estava embriagado. Ele não possuía CNH nem permissão para dirigir e recusou realizar o teste do etilômetro. Além disso, a passageira, esposa do condutor, também foi presa por ameaçar o proprietário do outro veículo envolvido.

O casal foi preso e encaminhado para a Delegacia de Flagrantes da Polícia Civil. 

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