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POLÍCIA

Envolvido na morte de Jonhliane, Alan Araújo tem novo pedido de liberdade negado

Para o juiz, os motivos para manutenção no cárcere estão devidamente colacionados nas decisões anteriormente

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A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco negou o pedido de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a Alan Araújo, condutor do veículo marca VW, modelo Fusca 2.0T, um dos envolvidos na morte da jovem Jonhliane Paiva de Souza.

Na decisão, assinada pelo juiz de Direito Alesson Braz, e publicada na edição desta terça-feira, 14, do Diário da Justiça Eletrônico, ele considera que ainda permanecem os requisitos autorizadores da prisão decretada. A defesa de Alan Araújo alega que ele está preso há mais de 466 (quatrocentos e sessenta e seis) dias e, além de requerer aplicação de prisão domiciliar ou outra medida cautelar, juntou documentos de saúde do genitor do acusado alegando ser idoso, estar com o fêmur quebrado e o requerente é o único filho que poderia cuidar, pois o irmão cursa medicina em outro país.

Para o juiz, os motivos para manutenção no cárcere estão devidamente colacionados nas decisões anteriormente e compartilha do entendimento de que as condições favoráveis ao acusado não elidem, por si só, a necessidade de manutenção da segregação cautelar, consoante entendimento reiterado dos tribunais. Quanto ao excesso de prazo, o juiz enfatiza que o denunciado já foi pronunciado e os autos se encontram em grau de recurso, além de as medidas cautelares previstas na Lei 12.403/11 não se enquadrarem no caso em questão.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), o acidente ocorreu na manhã do dia 6 de agosto de 2020, na Av. Antônio da Rocha Viana. Alan Araújo dirigia, de acordo com os autos, em alta velocidade com Ícaro Pinto, condutor do veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, quando este último se chocou contra a motocicleta conduzida por Jonhliane Paiva de Souza.

Preso preventivamente desde agosto de 2020, para conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, Alan Araújo foi pronunciado, juntamente com Ícaro Pinto, ao julgamento pelo Conselho de Sentença (Júri popular) da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.

Dessa forma, os jurados populares é que decidirão acerca da culpa dos acusados, quanto à acusação do MPAC, cabendo ao juiz de Direito titular da unidade judiciária tão somente a dosimetria (fixação) da pena, com base nos elementos nos autos.

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POLÍCIA

Esposa é condenada por tentar entrar com celular no presídio de Sena Madureira

Ingressar, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de celular, rádio ou similares, sem autorização legal, em estabelecimento prisional é crime

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O Juizado Especial de Sena Madureira condenou Cristiane Bernardina da Silva a prestar serviços à comunidade por ter tentado entrar na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes com um celular. A decisão foi publicada na edição n° 6.991 do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a denúncia, Cristiane tentou levar o aparelho para o marido em uma visita. O objeto estava escondido em suas partes íntimas e foi identificado quando ela passou pelo detector de metal. No interrogatório, ela afirmou que foram deixar o celular em sua casa e que ele seria vendido no estabelecimento prisional para quem pagasse mais.

O juiz Fábio Farias verificou que a ré possuía bons antecedentes criminais. Para a dosimetria foi considerado como atenuante a confissão espontânea, sendo arbitrada a pena mínima de três meses de detenção, contudo, a punição foi convertida em pena restritiva de direitos, por igual período.

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POLÍCIA

Homem é preso em flagrante após aplicar golpe de R$ 200 mil em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na última terça-feira, 25, a Polícia Civil prendeu em flagrante delito o nacional A. P. da C., de 36 anos, por crime de estelionato qualificado (Art. 171, § 4º do CPB).  O criminoso foi surpreendido pelos investigadores da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil na ocasião em que tentava aplicar um segundo golpe de venda imóveis na vítima idosa, causando um prejuízo de mais de 200 mil reais.

ENTENDA O CASO

Segundo a vítima, no dia 14 do corrente mês, a mesma pessoa negociou a compra de um imóvel localizado no Residencial Florence, bairro Jardim Europa, pelo valor R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais) com o suspeito, o qual alegou que o imóvel foi arrematado em leilão e, por isso, o valor estava abaixo de mercado.

Sendo assim, tal valor foi depositado na conta do próprio suspeito que falsificou um contrato da Caixa Econômica Federal e deu para a vítima assinar, prometendo dar entrada no banco para realizar a transferência do imóvel para a vítima.

Dias depois, o suspeito ofereceu um terreno no loteamento Village Waldemar Maciel por R$ 23.291,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e um reais) e disse que também era de leilão judicial. A vítima, desconfiando da situação, teria buscado comprovar a veracidade das informações dadas pelo o estelionatário, quando constou que se tratava de golpe.

Nenhum dos imóveis estariam em leilão e sequer pertenciam ao suspeito ou a sua empresa; que o preço do referido imóvel era de 2 milhões de reais. A vítima então acionou a Polícia Civil que imediatamente foi ao local da transação e surpreendeu o suspeito no ato em que recebia o cheque das mãos da vítima.

A esse foi dada voz de prisão e levado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis. Na delegacia foi constatado que o suspeito já aplica vários golpes na cidade, inclusive com relação a falsa venda de imóveis, falsificação de documentos e exercício irregular da profissão.

Mais de duas vítimas foram a DEFLA para fazerem a representação contra o suspeito por crime de estelionato e falsificação. Além de diversos Boletins de Ocorrência registrados em seu nome pelos mesmos crimes.

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POLÍCIA

Portão furtado de residência é recuperado em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na manhã desta quinta-feira, 27, a Polícia Civil conseguiu recuperar um portão que teria sido furtado na última segunda-feira, 24, em uma residência no loteamento Bom Sucesso.

O portão, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), teria sido retirado do local (o qual já estava fixado) e levado com uso de um caminhão de frete para a residência da nacional T. A. V., de 18 anos. A equipe de investigação da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil logrou êxito em localizar a referida residência da receptadora e recuperar o bem subtraído.

A suspeita foi levada a Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para que seja lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) pelo crime de receptação (Art. 180 do CPB). O portão foi restituído a vítima e as investigações darão continuidade, a fim de buscar demais envolvidos no crime e pô-los a disposição da justiça.

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