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SAÚDE

Estado de Rondônia descumpre decisão judicial favorável a idoso acreano que faz tratamento de saúde

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Na quarta-feira (08), após o estado de Rondônia descumprir mais uma decisão judicial, que exigia o fornecimento de alimento enteral ao paciente Antônio Oliveira, 70 anos do Acre, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública decidiu em sentença condenatória pelo bloqueio da quantia em dinheiro para o custeio alimentar do idoso.Na sentença, o magistrado determina que o sequestro do valor de R$ 2.129,94 deve ocorrer imediatamente. “Pelo exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e, no mérito, julgo procedente os pedidos formulados pela parte requerente, confirmando os efeitos da decisão de antecipação de tutela, para condenar o Estado de Rondônia ao fornecimento do complemento alimentar/dieta enteral”, declara.

Em julho deste ano, o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio Oliveira. Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado deu um prazo de 15 dias para que o governo fornecesse os (fracos e equipos), especificados para a dieta suplementar do paciente. O prazo terminou e a decisão não foi cumprida.

No dia 20 de agosto, o juiz Johnny Gustavo Clemes, elaborou novo parecer para o recurso da Defensoria Pública.  Desta vez pelo não cumprimento da determinação. Na decisão, Clemes ordenava o sequestro do valor requerido para a compra da alimentação.

Na decisão desta semana, o juiz menciona o artigo 196 da Constituição Federal que garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explica.

Para o jornalista Fernando Oliveira que acompanha em Porto Velho o tratamento do pai, o parecer é mais uma vitória numa luta que já ultrapassa meses. “Eu estou muito contente com mais essa decisão favorável ao meu pai”, comemora o jornalista.

Outras 700 pessoas estariam vivendo o mesmo dilema do idoso Antônio Oliveira em Rondônia. Em maio deste ano, o governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde decidiu cortar a alimentação especial dessas pessoas. Quatro meses depois não houve solução.

Em junho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de um memorando informava aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene estava com o “Déficit” de produtos e estoque mínimos em outros. Em razão disso, estaria sendo impossível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.

Ainda no processo, o magistrado intima o Ministério Público Estadual (MP/RO) e pede que se-atente as ocorrências que somam com o mesmo fim, a solicitação de dieta alimentar a pacientes com problemas de saúde.

“Remetam-se ao Ministério Público do Estado de Rondônia cópia integral destes autos para que se adote as providências que entender pertinentes, consignando que há um importante aumento das demandas postulando dieta enteral em razão do desabastecimento do Estado o que pode ensejar prejuízo a muitos pacientes que dependem da alimentação para sobreviver”, finaliza o juiz.

De acordo com o jornalista, o Ministério Público Estadual teria sido o primeiro órgão procurado, mas se quer recebeu uma resposta da instituição para o problema do pai dele. “O primeiro órgão que procurei em Maio foi o MP/RO, que até hoje não deu resposta se abriu ou não algum tipo de procedimento sobre o assunto. Sem essa resposta procurei a DPRO, onde meu pai foi atendido e teve o seu direito a vida assegurado pela Justiça”, lamenta.

Fonte: News Rondônia

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SAÚDE

Servidores de férias da prefeitura de Rio Branco são convocados para lutar contra a Covid-19 e Influenza

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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), esclarece à população que, preocupada com o aumento de casos de Covid-19 e Síndrome Gripal, decidiu convocar todos os servidores da Saúde que estão de férias ou outra licença, a não ser os que estejam doentes ou de licença maternidade.

Tal decisão se dá por causa da necessidade de cuidar de vidas. A grande procura pelas Unidades Básicas de Saúde por parte da população com sintomas dessas duas doenças, nos deixa com um sentimento de guerra em defesa de nosso povo e, para isso, precisamos do maior número de soldados possíveis.

Para esta convocação estamos amparados pela lei 1.794/09 que dispõe sobre o estatuto do servidor público e o princípio da Autotutela administrativa, onde a gestão pode rever seus próprios atos. Por isso, achamos por bem, devido ao aumento brusco dos casos confirmados de doenças infecciosas virais, convocar nosso pessoal apto a agir nessas situações.

Por fim, enfatizamos que toda a atuação pública municipal quando em ocasiões excepcionais, busca sempre a manutenção da saúde pública, o bem-estar comum e o prevalecimento da dignidade da pessoa humana em prol da consciencialização de que nosso maior interesse é o de salvar vidas.

Sheila Andrade Vieira
Secretária Municipal de Saúde

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SAÚDE

Com explosão dos números de Covid-19, INTO inicia esse sábado com grande fluxo de pacientes

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Por Wanglézio Braga \ Foto: Wanglézio Braga.

Com a explosão dos números de Covid-19 no Acre, o principal hospital de campanha do estado iniciou esse sábado (15) recebendo grande quantidade de pessoas para consultas e para realizar exames.

Por volta das 7 horas da manhã, mais de 50 pessoas aguardavam por atendimento. Às 8h30, esse número praticamente dobrou.

Com fluxo grande, a demora é inevitável. “Estou aqui desde às 6 horas e só passei pela triagem. Estão demorando muito em chamar para consulta e também para fazer o exame. Acredito que deveriam reforçar o efetivo de atendentes, médicos, para cuidar do pessoal que busca o INTO. Se tá aumentando o número de casos, deveriam pensar em aumentar o número de profissionais”, reclamou Maria Helena Souza.

De acordo com uma das atendentes da unidade, por conta da grande procura por exames e consultas médicas e a diminuição do efetivo de servidores, o atendimento pode demorar mais do que o normal. Por isso, os profissionais do INTO pedem a colaboração da população e também paciência.

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SAÚDE

Covid-19 e síndromes gripais: prefeitura de Rio Branco solicita apoio ao governo para reforçar atendimento à população

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Agência AC

Desde os primeiros dias de 2022, os casos positivos de covid-19 voltaram a registrar aumento no Acre. Para agravar a situação, o estado enfrenta surto de síndromes gripais e Rio Branco está em alerta com a possibilidade de uma epidemia de dengue. Por conta do atual cenário de lotação nas unidades hospitalares, governo e prefeitura estão sob decreto de situação de emergência na saúde pública.

Representantes do governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco estiveram reunidos nesta sexta-feira, 14, para traçar estratégias de reforço no atendimento à população que procura unidades de saúde com suspeita de covid-19 e síndromes gripais. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Nesta sexta-feira, 14, a governadora em exercício, Waldirene Cordeiro, se reuniu com o prefeito da capital, Tião Bocalom, no Palácio Rio Branco, para tomar conhecimento da estrutura, bem como da situação vivenciada nas unidades que oferecerem atendimento aos pacientes com sintomas de covid-19 e síndromes gripais.

À gestora, Bocalom e sua equipe confirmaram sobrecarga na rede municipal e preocupação com o atual estoque de insumos para fazer a testagem da doença. O prefeito anunciou a ampliação no horário de funcionamento da Unidade de Referência à Atenção Primária (Urap) Cláudia Vitorino, no bairro Taquari, como medida de reforço no atendimento à população e aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio do Estado.

Prefeito Tião Bocalom confirmou sobrecarga na rede municipal de Saúde e aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio do governo estadual. Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Pedimos ao governo que nos auxilie com o atendimento inicial nas Upas e no Pronto-Socorro para que as pessoas que procuram esses locais, assim como temos feito em nossas Uraps, possam fazer o teste rápido e receber a medicação. O Estado tem sido parceiro da prefeitura no combate à pandemia e acreditamos muito que teremos um bom resultado após esse encontro”, declarou.

Waldirene Cordeiro classificou como urgentes os pedidos apresentados pela prefeitura. Defensora da união entre as instituições para que a pandemia e as demais síndromes gripais sejam superadas, a governadora em exercício lembrou que o governo não vem medindo esforços para oferecer atendimento de qualidade à população e que, mais uma vez, se colocará à disposição para prestar o auxílio necessário ao município.

“O Estado vai se colocar como parceiro de toda a municipalidade e não seria diferente com Rio Branco. Os nossos inimigos em comum devem ser os vírus da covid-19 e da influenza. As estratégias do governo e da prefeitura confluem para o mesmo objetivo. Tenho certeza que o governador Gladson Cameli dará seguimento a esta parceria e ao apoio que está sendo solicitado”, afirmou.

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