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Gladson Cameli sanciona lei que cria o Programa Auxílio do Bem

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Em mais um gesto de preocupação com o bem-estar social das famílias de baixa renda afetadas pela crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou, nesta sexta-feira, 16, a Lei Estadual Nº 3.729, que institui o Programa Auxílio Bem.

A iniciativa contemplará 18.880 famílias, nos 22 municípios acreanos, em vulnerabilidade socioeconômica, que ainda não foram beneficiadas com nenhum programa de transferência de renda ou assistências previdenciárias, como o Bolso Família, Auxílio Emergencial e seguro desemprego.

Governador Gladson Cameli durante sanção da lei que institui o Programa Auxílio do Bem Foto: Diego Gurgel/Secom

Cada beneficiário do Auxílio do Bem receberá R$ 450 divididos em três parcelas fixas mensais de R$ 150. Além de colaborar com a proteção social e segurança alimentar de milhares de famílias, o governo do Estado contribui com o fortalecimento da economia local ao injetar R$ 9,5 milhões nos próximos meses.

Programa de transferência de renda é inédito na gestão estadual

Em seu discurso durante o ato de assinatura, Cameli frisou que esta é a primeira vez que um programa desta magnitude é criado pelo governo do Acre. Segundo o gestor, o Estado tem a obrigação de amparar famílias severamente afetadas pelas consequências da pandemia, sobretudo aquelas que ainda não foram ajudadas com nenhum tipo de repasse financeiro do poder público.

“Cuidar das pessoas é a nossa prioridade. Tanto é que esta é a primeira vez na história que o governo está dando um cartão para auxiliar famílias carentes. Infelizmente, temos vivido dias difíceis e ações como esta eu considero como grandes obras do nosso governo. Essa ajuda chega em boa hora e eu tenho certeza que contribuirá muito para que possamos atravessar essa pandemia”, argumentou.

Na oportunidade, o gestor fez questão de agradecer os deputados estaduais que ajudaram na criação do programa. De maneira unânime, o então projeto de lei foi aprovado pelos 24 parlamentares, na sessão virtual realizada no último dia 14 de abril.

Segundo a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima, cada família receberá um cartão que será utilizado em estabelecimentos comerciais cadastrados para a compra de alimentos e outros itens de primeira necessidade.

“Diferente de outros benefícios, a família não precisa ir ao banco fazer o saque do dinheiro. Com o cartão, basta ir ao comércio e fazer o uso do crédito. Em cada município, pelo menos três estabelecimentos estarão devidamente cadastrados”, explicou.

Deputados estaduais enaltecem criação do Auxílio do Bem

Presente no ato, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Pedro Longo, parabenizou pela flexibilidade na utilização do valor disponível. “Com este cartão, as pessoas vão dizer qual é a sua prioridade. Muitas vezes, a prioridade não é uma cesta básica, mas um produto de higiene íntima”, comentou.

Deputado estadual Pedro Longo parabenizou o governador Gladson Cameli pela iniciativa Foto: Diego Gurgel/Secom

Já o deputado estadual Cadmiel Bomfim destacou a forma democrática de como a lei foi elaborada para garantir que o recurso disponibilizado seja utilizado em sua totalidade. “Se não forem atingidas as famílias, será permitido aumentar o valor ou abrir critérios para que outras pessoas sejam contempladas”, pontuou.

Participaram ainda do evento de assinatura o secretário da Casa Civil, Flávio Silva; e os deputados estaduais José Bestene e Luiz Tchê.

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INTERIOR

Em Cruzeiro do Sul, presídio intensifica oferta de oficinas profissionalizantes visando diminuir a reincidência criminal  

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Com 718 pessoas reclusas, em regime inicial fechado, o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, revela uma realidade alentadora para o sistema prisional. Desse total, pelo menos 62 dos que estão remindo (abreviando o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade pelo trabalho ou estudo) suas penas frequentam oficinas profissionalizantes de marcenaria, mecânica, horta, casa de farinha e dick, naquela unidade prisional. 

A constatação é do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, que aproveitou sua estada no Vale do Juruá, nesta segunda-feira, 27, para a entrega do novo prédio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Cruzeiro do Sul, e o lançamento do Projeto SUAT, para crianças e adolescentes daquela região, para realizar uma visita técnica ao presídio.

Na ocasião, o titular da Sejusp, ao parabenizar o diretor do presídio, Elves Barros, pelo trabalho ali desenvolvido, destacou a importância do trabalho para a ressocialização do apenado, asseverando que “as atividades laborais executadas na Unidade garantem uma porta aberta à liberdade com dignidade por meio do trabalho”.

Para a visita, o secretário Paulo Cézar esteve acompanhado do diretor de operações da Sejus, coronel Ulysses Araújo, do coordenador do Gefron, coronel a Glayson Dantas, e do coordenador da Sejusp no Juruá, coronel James Clei, que asseverou ser “esse trabalho de ressocialização bem forte em Cruzeiro do Sul”, debitando tal avanço “aos policiais penais e também ao Governo do Estado, que faz investimentos nas nossas unidades penitenciárias.”

“Geralmente esses presos não retornam para a unidade quando saem, eles voltam para seus familiares e são reintegrados de uma forma mais tranquila para a sociedade, procuram trabalho para sustentar a família”, completou o coronel James.  

Mais agenda

Ainda no vale do Juruá, o secretário de Segurança Pública também realizou visita técnica às obras de construção do Centro Integrado de Segurança Pública e Cidadania (CISPC), no município de Mâncio Lima, e da academia no 6º BPM, em Cruzeiro do Sul, que fazem parte do pacote de obras da Sejusp que estão em execução naquela região. 

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Morre de câncer um dos oficiais da reserva da Polícia Militar do Acre; comando emite nota

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NOTA DE FALECIMENTO

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), oficiais, praças e servidores civis, manifestam o mais profundo pesar pelo falecimento do Capitão Reformado Luiz Alberto Rodrigues Maia, aos 60 anos, ocorrido por volta das 22h desta terça-feira, 28, no Hospital do Amor, em Porto Velho.

O corpo do oficial da Polícia Militar será transladado para a cidade de Rio Branco nesta quarta-feira, 29 de junho. O sepultamento ocorrerá no Cemitério Morada da Paz, na quinta-feira,30 (amanhã).

O capitão L. Maia, como era conhecido na tropa, ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Acre em 1º de outubro de 1982 e serviu a corporação até o ano 2014, quando foi reformado, dedicando mais de 30 anos de serviços em prol da segurança pública do Acre.

Neste momento de grande tristeza e dor, expressamos as nossas mais sinceras condolências e rogamos a Deus que traga conforto necessário aos familiares enlutados, para que possam enfrentar com serenidade a imensurável perda de seu ente querido.

Disse-lhe Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim ainda que morto viverá. E todo aquele que vive e crê em mim, jamais morrerá.” (João 11:25-26).

Rio Branco-AC, 29 de junho de 2022.

Paulo César Gomes da Silva – Coronel PM
Comandante-Geral da PMAC

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POLÍCIA

Rio Branco registra a maior redução de variação de mortes violentas, aponta levantamento

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A cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, teve a maior queda de redução de Mortes Violentas Intencionais (MVI) dentre todas as capitais, em 2021. Os dados foram retirados da 16ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última terça-feira (28).

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a categoria mortes violentas intencionais corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso (incluindo os feminicídios), latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos).

A categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território. “O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno”, explica o documento.

Segundo o documento, a capital do Amapá registrou taxa média de 63,2 mortes violentas por 100 mil habitantes no ano passado. Entre todos os municípios, conforme o anuário, São João do Jaguaribe (CE) é apontada a cidade mais violenta do país, com taxa média de 224 mortes violentas por 100 mil habitantes.

A maior redução na variação (-48%) foi registrada por Rio Branco. A capital do Acre teve queda de 44,5 mortes violentas por mil habitantes em 2020 para 23,1.

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