ACRE
Gladson promulga PLC que coloca um fim na cláusula de barreira em concursos
O governador Gladson Cameli (Progressistas) promulgou nesta quinta-feira, 02, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que acaba com a cláusula de barreira em concursos públicos. O PLC é de autoria do deputado estadual, Roberto Duarte (Republicanos). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados, ou seja, a lei promulgada define que os aprovados que não tenham se classificado passem para a reserva, ao invés de terem o nome fora da lista.
A derrubada da cláusula de barreira permite o aproveitamento de aprovados em antigos certames, sem a necessidade de abertura de novos concursos.
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