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POLÍTICA

Governo do Acre adere à campanha Maio Laranja

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Mês é nacionalmente dedicado a alertar o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Por Agência AC/Foto: Reprodução

O mês de maio também é conhecido nacionalmente como Maio Laranja. A campanha tem como data oficial o dia 18 de maio e foi inspirada na cor laranja por conta de uma flor muito conhecida no Brasil que simboliza a fragilidade e vulnerabilidade da criança, a gérbera. O objetivo é alertar, prevenir e conscientizar a sociedade sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no país. 

De acordo com o balanço do Disque 100, telefone para denúncias de abusos, e  com os dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no último 18 de maio, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018, que teve o total de 76,2 mil registros. 

Dia 18 de maio é o dia de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes Foto: Divulgação

O levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) permitiu identificar que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, e é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias. O suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros e, igualmente, de idade adulta, entre 25 e 40 anos, para 62% dos casos. A vítima é adolescente, entre 12 e 17 anos, do sexo feminino em 46% das denúncias recebidas.

É importante ressaltar que devido à quarentena, os casos aumentaram. É preciso ficar alerta para esse tipo de situação e notificar os órgãos competentes. O crime é classificado em abuso ou exploração sexual, sendo a principal diferenciação o fator lucro. Enquanto o abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual, a exploração é mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

O MMFDH possui canais de atendimento que funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

O serviço de denúncia está disponível ligando para o Disque 100 ou pelo site ouvidoria.mdh.gov.br, aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram ou WhatsApp no número (61) 99656 – 5008.

Crianças e adolescentes devem ter seus direitos preservados Foto: Lucas Oliveira/SEASDHM

Apoio e fiscalização do governo do Acre

O governo do Acre conta com a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas Para as Mulheres (SEASDHM), que atua por meio da Divisão de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, para promover, estimular, acompanhar e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a SEASDHM também recebe denúncias de ameaça ou violação, fiscaliza e dá apoio aos municípios no que se refere violar os direitos contra crianças e adolescentes e encaminha para os serviços de proteção.

A SEASDHM fiscaliza e dá apoio aos municípios para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Foto: Cedida

O Acre também possui canais de atendimento. A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) recebe denúncias pelo número (68) 3221-4799. Além disso, há serviço de denúncia nos três conselhos tutelares do município:

1° Conselho Tutelar – (68) 99971-1850 ou primeiroconselhotutelar@gmail.com

2° Conselho Tutelar – (68) 99984-5387 ou ctutelar2@gmail.com

3° Conselho Tutelar – (68) 99952-3933 ou 3conselhotutelar@gmail.com

O estado possui quatro casas de abrigo sendo duas femininas, uma masculina e uma infantil.  

Para a chefe da Divisão de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Joelma Barbosa, enquanto profissional, seu pensamento é de que as campanhas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes são de grande importância. Mesmo com o envolvimento dos poderes públicos é necessário uma comoção maior partindo também da sociedade. 

Mesmo com o envolvimento dos poderes públicos é necessário uma comoção maior partindo também da sociedade Foto: Cedida

“Quando falo de uma comoção maior, me refiro não somente à SEASDHM, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos, mas também da sociedade em geral, principalmente da categoria de profissionais de comunicação, saúde e educação. Antes da pandemia já tínhamos um número elevado de crianças e adolescentes vítimas de violência, agora esse número só cresce. O isolamento social é um fator preponderante para o aumento dos números”, afirma Joelma. 

A chefe da divisão enfatiza que a omissão é crime e mesmo com todas as políticas voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes, é nítido se deparar com os crimes mais cruéis contra quem não tem condições de se defender, tomando como exemplo crimes que chocaram o país, desde o caso Araceli, há 48 anos, até o de Isabella Nardoni, Bernardo Boldrini, Ágatha Félix, Henry Borel e entre tantos outros anônimos com diferentes histórias que resultaram em trágicas mortes.

A titular da SEASDHM, Ana Paula Lima, conta que a campanha, além de informar, é uma maneira de conscientizar a sociedade, mostrando que este é um compromisso coletivo onde é preciso ficar atento para que as crianças e adolescentes tenham uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento saudável.

“Diariamente nós recebemos denúncias de casos de crianças e adolescentes que são expostas a diferentes formas de violência nos mais diversos ambientes em que elas frequentam, isso nos faz entender a importância do envolvimento da família, da sociedade e do poder público nas discussões e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que estão passando”, explica a secretária. 

“É muito importante o envolvimento da família, da sociedade e do poder público, nas discussões e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual” Foto: Lucas Oliveira/SEASDHM

A secretária ressalta a importância do trabalho em rede, principalmente dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados, reafirmando que é de grande importância que a população fique sempre atenta à situações de abuso e exploração e, principalmente, denuncie.

Titular da SEASDHM, Ana Paula Lima, ressalta a importância do trabalho em rede Foto: Lucas Oliveira/SEASDHM

O 18 de maio

Esta data foi instituída oficialmente pela Lei 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para lembrar um caso bárbaro que aconteceu em 1973. Araceli Cabrera Sanchez Crespo, aos 8 anos de idade, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo. O corpo foi deixado desfigurado e em avançado estado de decomposição. Isso aconteceu enquanto Araceli ia para a Escola São Pedro, na Praia do Suá.

Por conta do horário do ônibus que a levaria de volta para casa, a mãe, Lola Cabrera Crespo, pediu para que Araceli saísse da escola mais cedo.

Ao sair da escola, ela foi vista por um adolescente em um bar entre o cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal, em Vitória, que fica a poucos minutos da escola onde a menina estudava.

Essa testemunha disse à polícia, na época, que a menina não tinha entrado no coletivo e ficou brincando com um gato no estabelecimento. Depois disso, Araceli não foi mais vista. Quando a noite chegou, seu pai, Gabriel Sanchez Crespo, iniciou as buscas. O seu corpo foi encontrado no dia 28 de maio. 

São muitas as versões do crime que foram analisadas pela polícia. No entanto, há três principais suspeitos do assassinato de Araceli: Dante de Barros Michelini (o Dantinho), Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal. Todos os suspeitos são membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo.

O assassinato de Araceli fez com que o Congresso Nacional instituísse o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O crime permanece um mistério há 48 anos. O dia do desaparecimento de Araceli, com o passar dos anos, passou a marcar um lembrete para que a sociedade se atente à violência contra as crianças. A sua memória é lembrada todo dia 18 de maio. 

Foto: Divulgação
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POLÍTICA

Prefeito Mazinho Serafim deixa UTI e agradece apoiadores em vídeo

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O prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim deixou a UTI do Hospital Santa Juliana nesta quinta-feira, 26. Ao lado da esposa, a deputada estadual Meire Serafim, o gestor gravou um vídeo.

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Sindicalista faz “politicagem em cima da Educação”, diz presidente da Câmara, N. Lima

“Eu respeito os professores, mas tem gente querendo se aproveitar”

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O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, vereador N. Lima, disse, na sessão desta quinta-feira (26), que tem “gente querendo se aproveitar” dos servidores públicos para fazer politicagem.

A afirmação do vereador foi direcionada à Rosana Nascimento. De acordo com o deputado Antônio Moraes (PSB), as sindicalistas estariam “indo às escolas dizer que não foram recebidas pelos vereadores” durante o processo de negociação dos reajustes salariais. N. Lima não gostou: “Eu disse diretamente para Rosana, que fizesse um documento por suas reivindicações que eu iria pessoalmente entregar ao prefeito e não fizeram”.

O presidente da Casa aproveitou para elogiar o prefeito Bocalom. “Deu um aumento histórico no nosso estado, teve categoria que recebeu 60% como os médicos, o salário mínimo da prefeitura hoje é R$ 1,400 e tá todo dia pegando cacete”.

E finalizou: “A presidente do sindicato, Rosana, está fazendo politicagem em cima da educação. Eu respeito os professores, mas tem gente querendo se aproveitar”.

[ContilNet]

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POLÍTICA

Ministério do Desenvolvimento Regional paga R$ 1,5 milhão em emendas de Alan Rick

Emendas são para obras em Rio Branco e em Porto Acre

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pagou, esta semana, mais de R$ 1,5 milhão em emendas do deputado federal Alan Rick (União Brasil), pré-candidato a Senador, para a construção de 3 pontes no Ramal Jarinal, na Estrada Transacreana, em Rio Branco, e também para a conclusão do porto, em Porto Acre. As obras são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre).

Só para a obra de Porto Acre, Alan Rick destinou mais de R$ 1,275 milhão e o governo do Estado entrou com pouco mais de R$ 200 mil de contrapartida. A obra, já em andamento, beneficiará produtores e ribeirinhos que usam o rio Acre para escoar a produção.

“As duas margens do rio, em Porto Acre, contarão com rampas e escadarias de acesso. A Casa do Agricultor que fica em frente à rampa, na rua do Comércio, também será reformada para atender os produtores e ribeirinhos.” – explicou o deputado.

Para as pontes do Ramal Jarinal, na Transacreana, o MDR pagou R$ 318.041,80. Essa é a primeira parcela do montante de R$ 1.700.000,00 destinado pelo parlamentar para a construção das 3 pontes.

O ramal também já recebe intervenção do Deracre para melhorar as condições de trafegabilidade.

“São obras importantes para as famílias que vivem na zona rural, que vivem da agricultura familiar, para os nossos ribeirinhos, todos esses trabalhadores que precisam escoar suas produções. Em breve, entregaremos o porto, em Porto Acre, e logo o Deracre dará início aos trâmites para que as pontes no Ramal Jarinal sejam construídas. Os recursos estão na conta. Esse é o sentido do meu trabalho como parlamentar: melhorar a vida das pessoas, do nosso povo!” – declarou Alan Rick.

[Assessoria]

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